TJSP 23/04/2014 - Pág. 2223 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
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Processo 3002723-70.2013.8.26.0620 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.H.M. - Vistos. Oficie-se a OAB. Local
solicitando a indicação de advogado ao requerido, na forma do artigo 9, inciso II, do C.P.C., que deverá ser intimado a
apresentar contestação, no prazo legal. Intime-se. - ADV: ARLINDO RUBENS GABRIEL (OAB 99574/SP), GORETE FERREIRA
DE ALMEIDA (OAB 287848/SP)
Processo 3002723-70.2013.8.26.0620 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.H.M. - D.C. - Nomeado Advogado (a) Arlindo
Rubens Gabriel, a fim de defender os interesses do(a) requerente, o(a) qual terá vista dos autos para manifestação. - ADV:
ARLINDO RUBENS GABRIEL (OAB 99574/SP), GORETE FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 287848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2014
Processo 0000053-13.2013.8.26.0620 (062.02.0130.000053) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Smcred
Financeira - Vistos. O silêncio da parte autora presume-se concordância tácita com o pedido de fls. 470/471. Intime-se a parte
autora para comprovação do pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em cinco (5) dias, vencendo as demais parcelas
mensalmente, independentemente de prévia intimação. Após o último pagamento, intime-se o perito para o início dos trabalhos,
bem como para apresentação do laudo em 30 dias, ficando autorizada a vista dos autos fora do Cartório, se necessário. Intimese. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP), ELIZA MARGINI
PEREZ GARCIA (OAB 286989/SP), EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP)
Processo 0000128-52.2013.8.26.0620 (062.02.0130.000128) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Valdeci
Aparecido de Souza - Vistos. Oficie-se, em resposta ao ofício de fls. 95, encaminhando cópias de fls. 111/114. Intime-se. - ADV:
MAURICIO WAGNER DE OLIVEIRA (OAB 208685/SP)
Processo 0000180-14.2014.8.26.0620 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - FABIANO RUDSON
ALMEIDA VICENTINI - ME e outro - Vistos. Recebo a petição de fls. 39/53 como aditamento da inicial, anotando-se. Recebo
os presentes Embargos para discussão. Anote-se nos autos principais. Nos termos do art. 740, do Código de Processo Civil,
manifeste-se o exequente-embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a resposta, caso tenha sido sustentada alguma
preliminar (art. 301 do CPC), intime-se o embargante-executado para se manifestar em 10 (dez) dias. Em seguida, especifiquem
as provas que pretendem produzir, justificando-as (no sentido de indicar objetivamente o que pretendem comprovar com o ato),
sob pena de preclusão. Por fim, tornem-se os autos conclusos. Int. - ADV: ALESSANDRO CORTES BELGIORNO (OAB 149761/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000281-66.2005.8.26.0620 (620.01.2005.000281) - Procedimento Ordinário - Averbação/Cômputo de tempo de
serviço rural (empregado/empregador) - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. 1- Tendo em vista cumprimento da
obrigação pelo requerido noticiado às fls. 300, JULGO EXTINTA a presente execução de título judicial, com fundamento no
art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2- Transitada em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: EMERSON RICARDO
ROSSETTO (OAB 125332/SP), ARLINDO RUBENS GABRIEL (OAB 99574/SP)
Processo 0000305-55.2009.8.26.0620 (620.01.2009.000305) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco S/A - Destilaria Agroverde Ltda - Epp e outro - Defiro o prazo solicitado pelo(a)patrono(a) do(a) exequente(60)
dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de cinco(05) dias. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta)
dias, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ e demais cautelas de praxe, dando início
ao prazo de prescrição intercorrente. - ADV: PAULO ROBERTO PARMEGIANI (OAB 74424/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI
(OAB 165231/SP), LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP)
Processo 0000358-56.1997.8.26.0620 (620.01.1997.000358) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário Benedita da Costa - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Compulsando os autos, obverso que já houve pagamento
dos honorários periciais (fls. 402) e dos honorários da sucumbência (fls. 436), restando para ser pago o valor da condenação
do autor. Oficie-se ao TRF3, solicitando o cancelamento do ofício requisitório expedido às fls.432, uma vez que o valor ali
mencionado se refere aos honorários advocatícios, que já foram pagos, conforme documento de fls. 436. Expeça-se novo
requisitório do valor principal do autor, nele destacando os honorários contratados, conforme determinação de fls. 431, nele
constando a observação de fls. 406, tendo em vista que o anteriormente expedido foi cancelado, conforme documentos de
fls. 406. Após, aguarde-se o pagamento pelo prazo de seis (6) meses. Intime-se. - ADV: EMERSON RICARDO ROSSETTO
(OAB 125332/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), VINICIUS
CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Processo 0000617-55.2014.8.26.0620 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - V.E.O. - Vistos. No prazo
da emenda determino a regularização do polo passivo da ação. Intime-se. - ADV: MARIA DAS GRACAS SILVA SIQUEIRA (OAB
98830/SP)
Processo 0001313-14.2002.8.26.0620 (620.01.2002.001313) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Municipio de Coronel
Macedo - Defiro o pedido do patrono do(a) requerente, dando-lhe vista dos autos, fora de cartório, pelo prazo de dez(10) dias. ADV: JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM (OAB 298331/SP), RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP)
Processo 0001400-18.2012.8.26.0620 (620.01.2012.001400) - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - Michele
Sangiacomo - Pasquale Sangiacomo - Vistos. Regularizados, remetam-se os presentes autos à Superior Instância, com as
homenagens deste Juízo.T Intime-se. - ADV: RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 55539/SP), THIAGO SILVA PEREIRA (OAB
305741/SP)
Processo 0001501-89.2011.8.26.0620 (620.01.2011.001501) - Procedimento Ordinário - Jarmiro Leite Fogaça - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - O acórdão retro anulou a sentença de primeiro grau, determinando o normal prosseguimento
do feito. A prática vem demonstrando que a designação de audiência de tentativa de conciliação (artigo 331, do CPC.), nos
feitos promovidos em face do INSS, é inócua, pois seus procuradores não possuem poderes para transigir. A preliminar alegada
foi afastada em sede de recurso. Passo, pois, a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas.Ocorre o interesse de
agir. Dou o feito por saneado. Defiro as provas oportunamente requeridas. Para a realização da prova pericial, nomeio como
perito o DR.SERGIO LUIZ RIBEIRO CANUTO, o qual deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo: 1) O autor apresenta
incapacidade para o trabalho?. 2) Se positiva a resposta anterior, esta incapacidade limita-se ao exercício das atividades
braçais, inclusive na lavoura?. 3) Ainda, o quadro clínico apresentado pelo autor(a) é passível de cura gradativa?. Faculto às
partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, em cinco (5) dias. Notifique-se o perito da nomeação, bem
como para designação de data para a perícia médica, com apresentação de laudo no prazo de sessenta(60) dias, a contar da
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