TJSP 05/02/2014 - Pág. 402 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1586
402
JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WANDER BENASSI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA DE ARAUJO DAVIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0039/2014
Processo 1000191-34.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - PRISCILA SANTORO - Vistos. 1. Ante
a verossimilhança das alegações, DEFIRO a antecipação de tutela, para sustação dos apontamentos realizados em desfavor
da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA e SCPC), conforme noticiados a fls.. 2. Vale como ofício a
tais instituições cópia desta decisão, assinada digitalmente, cabendo à parte interessada o encaminhamento. 3. Cite-se. Rito
ordinário. 4. Defiro justiça gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA (OAB 314218/SP)
Processo 1000534-30.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Tabela Price - PAULO FERNANDO CALDAS JUNIOR Vistos. Fls.125: no tocante a certidão de fls.119, comunique a Coordenadora do Oficio ao suporte do sistema SAJ, para que
providencie a solução e evite mais problemas. Int. - ADV: ALEXANDRE BERTHE PINTO (OAB 215287/SP)
Processo 1001105-98.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Marca - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. - AM/PM Comestíveis Ltda. - AUTO POSTO A. C. G. LTDA - - Delmo Sérgio Vilhena - Vistos. Estão presentes, na hipótese, os
requisitos legais para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Com efeito, são verossímeis as alegações iniciais, posto
que, em juízo perfunctório, a partir dos documentos acostados aos autos, a parte requerida vem descumprindo culposamente
os contratos de cessão de marcas, fornecimento de produtos e de franquia empresarial ajustados com a autora. Por outro lado,
o requisito do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, decorre da situação de que o consumidor provavelmente supõe
que esteja comprando produtos da empresa autora, quando, em verdade, adquire produtos de outras empresas, o que poderá
gerar eventual responsabilização da ré. DEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os requeridos
abstenham-se do uso da manifestação visual da empresa autora IPIRANGA, constituída pela marca, e combinação das cores
amarelo, azul e laranja, assim como para reintegrar a requerente na posse dos bens descritos às fls. 2 e 3, dados em comodato
aos réus. Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285, do
Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA (OAB 236227/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB
82329/SP)
Processo 1002632-85.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Ribeiro Vaz Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Diga a autora, em réplica, sobre a contestação e documentos
de fls. 61/100 e 152/219.” - ADV: MOISES JOSÉ MARQUES (OAB 230834/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB
214525/SP)
Processo 1003844-44.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Danilo Ferrari Garcia - ECO-MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS
AGROPECUÁRIOS - Deferido prazo de quinze dias para cumprimento integral do despacho de fls. 48. - ADV: AMAURI CESAR
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), PEDRO FELIPE AVILA BORGES (OAB 143028MG), PAULO DA COSTA BORGES
(OAB 60474/MG), HELOISA GOMES SLAV (OAB 209504/SP)
Processo 1003937-07.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Lenivaldo Silva dos Santos - Vistos. 1. Ante a verossimilhança das alegações, DEFIRO a antecipação de tutela, para sustação
dos apontamentos realizados em desfavor da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA e SCPC), conforme
noticiados a fls., lançados pelos réus (Banco do Brasil e Banco Santander). 2. Vale como ofício a tais instituições cópia desta
decisão, assinada digitalmente, cabendo à parte interessada o encaminhamento. 3. Cite-se. Rito ordinário. 4. Defiro justiça
gratuita. Anote-se. Intime-se. - ADV: CLAUDIA HELENA MARCONDES DIB (OAB 114149/SP), MARCOS DE AGUIAR TÓFALO
(OAB 312767/SP)
Processo 1003940-59.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Edson Peres - ECO-MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS
AGROPECUÁRIOS - “Deferido prazo de 15 dias para cumprimento integral do despacho de fls.48.” - ADV: AMAURI CESAR
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), HELOISA GOMES SLAV (OAB 209504/SP), PEDRO FELIPE AVILA BORGES (OAB
143028MG), PAULO DA COSTA BORGES (OAB 60474/MG)
Processo 1003971-79.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Edivaldo Peres - ECO-MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS
AGROPECUÁRIOS - :Deferido prazo de quinze dias para cumprimento integral do despacho de fls. 50. - ADV: PAULO DA COSTA
BORGES (OAB 60474/MG), PEDRO FELIPE AVILA BORGES (OAB 143028MG), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
236288/SP), HELOISA GOMES SLAV (OAB 209504/SP)
Processo 1003981-26.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Edivaldo Ferrari - ECO-MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS
AGROPECUÁRIOS - :Deferido prazo de quinze dias para cumprimento integral do despacho de fls. 53. - ADV: HELOISA GOMES
SLAV (OAB 209504/SP), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 236288/SP), PEDRO FELIPE AVILA BORGES (OAB
143028MG), PAULO DA COSTA BORGES (OAB 60474/MG)
Processo 1003992-55.2014.8.26.0100 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Eduardo Peres - ECO-MULTI COMMODITIES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS FINANCEIROS
AGROPECUÁRIOS - “Deferido prazo de 15 dias para cumprimento integral do despacho de fls. 49.” - ADV: HELOISA GOMES
SLAV (OAB 209504/SP), PEDRO FELIPE AVILA BORGES (OAB 143028MG), AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
236288/SP)
Processo 1004293-36.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Pagamento com Sub-rogação - ALLIANZ SEGUROS S.A. Unidas S/A - - Josué Teixeira Ribeiro - Vistos. Fls.101: Os sistemas INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD só fornecem informações
através do nº do CPF da parte. Providencie o autor. Int. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), RICARDO MARFORI
SAMPAIO (OAB 222988/SP)
Processo 1004578-92.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Green
Forest - Vistos. “A jurisprudência do S.T.J. acolhe o entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa,
admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário” (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Neste diapasão,
e com o intuito de propiciar a maior celeridade na prestação jurisdicional, determino que este feito seja processado pelo rito
ordinário. Citem-se, ficando os réus advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa, sob pena de serem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º