TJSP 31/01/2014 - Pág. 913 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1583
913
Processo 1017352-38.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando Vinicius
Todescan - EM REITERAÇÃO, solicita-se a parte autora, em razão do grande acúmulo de serviço da serventia, que deposite
em cartório as peças necessárias ou midia com os arquivos digitalizados, para instrução dos mandados, no prazo de 48 horas ADV: JACQUELINE STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2014
Processo 1003100-93.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão - MACHADO E MARFIL SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA EPP - Vistos. Acompanho parte da jurisprudência que entente que as pessoas jurídicas devem
comprovar o estado de pobreza, razão pela qual concedo à impetrante o prazo de 48 horas para a juntada dos documentos
necessários que atestem seu estado de miserabilidade a fim de fazer jus aos benefícios da gratuidade. Neste sentido, a decisão
do STF ao julgar o o RE n. 192715 AgRg, relator Ministro Celso de Mello, julgado em 21.11.06 e a decisão do STJ Corte
Especial, ao julgar ED no Resp 603.137, rel Ministro Castro Meira, julgado em 2.8.2010; e , ainda, os julgados constantes da RT
870/228; JTJ 329/55. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos. Intimem-se - ADV: DARCIO DE OLIVEIRA (OAB 84481/SP)
Processo 1006154-04.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Controle Social e Conselhos de Saúde - Givanildo Oliveira
dos Santos - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALCEU LUIZ CARREIRA (OAB 124489/SP)
Processo 1006440-79.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - IVANILDO
TENÓRIO DOS SANTOS - COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA DO 7º BATALHAO DA POLICIA MILITAR METROPOLITANA DO
ESTADO DE SÃO PAULO/SP - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP),
ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2014
Processo 1002010-50.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda
do Estado de São Paulo - Rosa Astolpho dos Santos e outros - Vistos. Apensem-se estes autos aos da ação ordinária nº
1690/0029964-30.2010. Recebo os embargos interpostos pela Fazenda do Estado de São Paulo, com suspensão do processo
principal. Manifestem-se os embargados. Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA
FILHO (OAB 329165/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2014
Processo 1000936-58.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Nayaf Amir Hussein
Iskandar e outro - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável - ADV: LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA
(OAB 230540/SP)
Processo 1001725-57.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - TELEFÔNICA BRASIL SA
- Vistos. Considerando a petição de fls. 598, resta evidente que a autora perdeu o interesse na lide por motivo superveniente
(expedição da Certidão Positiva de Débitos com efeito de negativa). Com isso, julgo extinto o processo na forma do artigo 267,
inciso VI, do CPC. Arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais. Isento de honorários advocatícios
Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB
236637/SP)
Processo 1001725-57.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - TELEFÔNICA BRASIL SA
- (valor da causa R$ 10.000,00 , valor corrigido R$ 10.000,00 , valor do preparo R$ 200,00 , no caso de eventual interposição
de Recurso de Apelação, recolher porte de remessa e retorno no valor de R$ 29,50 referente a um volume). - ADV: RICARDO
BRITO COSTA (OAB 173508/SP), SILVIA LETICIA DE ALMEIDA (OAB 236637/SP)
Processo 1014180-88.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - POLIMIX CONCRETO LTDA.
- Nota de Cartório: Em reiteração, solicita-se a parte autora, em razão do grande acúmulo de serviço da serventia, que deposite
em cartório as peças necessárias ou midia com os arquivos digitalizados, para instrução dos mandados (4 jogos de peças
completos) , no prazo de 48 horas. - ADV: KIYOKAZU TAKAHASHI (OAB 150090/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2014
Processo 0003295-66.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Suspensão - Ricardo Carneiro da Cunha - Fazenda do
Estado de São Paulo e outros - Vistos. Fls. 271: Se o próprio autor reputa a necessidade da produção das provas requeridas
(fls. 223/225), não se pode verificar a hipótese de ocorrência da verossimilhança das alegações em que se funda o pedido de
tutela antecipada. Destarte, indefiro-o. No que tange à produção de provas, passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem
representadas. Inexistentes nulidades a sanar. Indefiro o pedido de depoimento pessoal dos réus, posto que os respectivos
D. Representantes não presenciaram os fatos, tornando despicienda tal prova. No que tange à inspeção judicial, a mesma se
mostra despicienda, sendo certo que a localização do automóvel é fato notório (fls. 264/265). Defiro, pois, a produção de prova
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