TJSP 27/01/2014 - Pág. 140 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1579
140
Processo 3004035-76.2013.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Alberto Rocco - Telefonica Brasil S.A. - VISTOS. Fls. 122: Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Itanhaem, 14 de janeiro de
2014. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/
SP)
Processo 3004078-13.2013.8.26.0266 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Claudio
Antonio Serroni de Oliva - Fazenda Pública do Município de Itanhaém - CERTIDÃO Certifico e dou fé que o recurso interposto a
fls. 189/194 é TEMPESTIVO e DEIXOU-SE de recolher o preparo, nos termos do artigo 511, § 1º, do Código de Processo Civil.
NADA MAIS. Itanhaém, 07 de janeiro de 2014. Eu, Marcela Jesus de Oliveira, digitei e subscrevi. CONCLUSÃO Em 07/01/2014,
faço estes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Itanhaém, Dr(a). Helen
Cristina de Melo Alexandre. Eu, Marcela Jesus de Oliveira, Escrevente Técnico Judiciário, subscrevi. VISTOS. Recebo o recurso
interposto a fls. 189/194 em seu efeito devolutivo. Intime-se o(a)(s) autor(a)(es)-recorrido(a)(s) para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso interposto, através de advogado, constituído ou nomeado, no prazo de dez (10) dias. Após ou na
inércia, certificando-se, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal desta Circunscrição Judiciária, com as homenagens
de estilo, para o eventual conhecimento daquele. Intime-se. Itanhaem, 07 de janeiro de 2014. - ADV: SERGIO ALEXANDRE
MENEZES (OAB 163767/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB
184725/SP)
Processo 3004191-64.2013.8.26.0266/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo Rogério dos Santos Correa
- VISTOS. Assino o prazo legal de quinze (15) dias para a(o) ré(u)devedor(a) promover o pagamento do débito no valor de
R$ 2.105,59 (dois mil cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até o dia 13/12/2013 (cf. fls. 36), com os
consectários legais, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, sob pena de incidência da multa de dez por cento
(10%) prevista no “caput” de tal dispositivo legal e da expedição de mandado de penhora e avaliação ou protocolização de
ordem de bloqueio do valor atualizado do débito perante o sistema BacenJud 2.0. Servirá o presente, por cópia digitada, como
carta de intimação ao(à) ré(u) devedor(a), ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante
de que esta intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TARCISIO DE
SOUZA (OAB 259514/SP)
Processo 3004331-98.2013.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - José Roberto Nomelini - Airton
Rogerio Esteves - VISTOS. Fls. 33: Derradeiramente, diante das pesquisas realizadas a fls. 34/42, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias, indicando bem do executado passível de constrição e o local em que se
encontra depositado, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Intime-se - ADV: WILLIAM DE SOUZA CARRILLO
(OAB 287289/SP)
Processo 3004379-57.2013.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cosmo Damiano Mucciolo
e outro - VISTOS. Fls. 34/36: Expeça-se ofício ao SERASA como requerido. No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo.
Intime-se. Itanhaem, 17 de janeiro de 2014. - ADV: VERONICA SIMOES DIAS DINIZ (OAB 318233/SP), SERGIO RODRIGUES
DE NOVAIS (OAB 240678/SP)
Processo 3004381-27.2013.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ederson
Augusto Teixeira - Telefônica Brasil S.A. - VISTOS. Fls. 160: Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Itanhaem, 14 de janeiro de
2014. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/
SP)
Processo 3004382-12.2013.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Celso
Garcia Batista - Telefonica Brasil S.A. - Fls. 101/105: Para uma melhor análise do pedido de assistência judiciária gratuita, junte
o autor/recorrente aos autos, em 05(cinco) dias, extratos bancários dos últimos 90(noventa) dias, sob pena de deserção do
recurso interposto. Intime-se. Itanhaem, 21 de janeiro de 2014. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB
179209/SP), CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/SP)
Processo 3004500-85.2013.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiano
Santos Palmito - Telefonica Brasil S.A. - VISTOS. Fls. 136: Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Itanhaem, 14 de janeiro de
2014. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/
SP)
Processo 3004606-47.2013.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Rosalina de Brito Santana - Banco do Brasil S/A - - Danilla Foods Brasil Ltda - VISTOS. Os embargos devem ser
rejeitados, conquanto flagrantemente infringentes. Confunde o embargante embargos de declaração com recurso inominado,
uma vez que questiona as razões de decidir, não alguma omissão ou contradição na sentença. Procura o embargante fazer
dos embargos de declaração uma antecipação, uma prévia, de uma instância recursal, com uma nova análise da ação pelo
próprio juiz de 1° grau, hipótese que o sistema jurídico repele. Assim, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos,
mantendo-se, consequentemente, a sentença de fls. 60/63. Int. Itanhaem, 17 de janeiro de 2014. - ADV: RODRIGO GIORDANO
DE CASTRO (OAB 207616/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP)
Processo 3004714-76.2013.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Hilton Lima
de Castro Junior - Telefonica Brasil S.A. - Fls. 110: Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Itanhaem, 14 de janeiro de 2014. ADV: CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 3004730-30.2013.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristiane
Monteiro da Silva - Telefônica Brasil S.A. - VISTOS. Fls. 157: Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Itanhaem, 14 de janeiro de
2014. - ADV: CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/
SP)
Processo 3004733-82.2013.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio
Carlos Nascimento de Souza - Telefonica Brasil S/A - VISTOS. Fls. 114: Defiro pelo prazo requerido. Intime-se. Itanhaem, 15 de
janeiro de 2014. - ADV: CARLOS ROBERTO ALVES (OAB 108455/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB
179209/SP)
Processo 3004981-48.2013.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - Tania Mara
Gonçalez - Designo o DIA 01 de abril de 2014, às 14 horas e 15 minutos para audiência de conciliação. Em não havendo
conciliação, a CONTESTAÇÃO deverá ser apresentada nesta audiência. Fica dispensado o comparecimento das testemunhas
nesta audiência. A ausência do(a)(s) autor(a)(s) à audiência implica na extinção do feito sem julgamento de mérito. A ausência
da(o)(s) ré(u)(s), ou o comparecimento tardio, sem motivo justificado, implica em revelia e, em consequência, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos narrados na inicial, possibilitando imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção
do(a) Juiz(a). Cite(m)-se e intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de intimação ao(à) autor(a) e citação
e intimação à(o) ré(u), ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º