TJSP 19/12/2013 - Pág. 10 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1564
10
Maida, 830, Centro. - ADV: LUIS OLAVO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 126342/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2013
Processo 0002834-30.2012.8.26.0236 (236.01.2012.002834) - Procedimento Ordinário - Revisão - B. D. P. - A. C. P. P. Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada no processo principal, ensejo em que será
decidida a sorte desta ação. Int. Ibitinga, 12 de dezembro de 2013. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/
SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP)
Processo 0009223-36.2009.8.26.0236 (236.01.2009.009223) - Separação de Corpos - Família - J. R. P. P. - B. D. P. - DIANTE
DO EXPOSTO, com espeque nos arts. 1562 do N.C.C.B c/c com os arts. 798, 804, 888, inciso VI, e 889, parágrafo único, estes
do Código de Processo Civil, autorizo o afastamento temporário da autora, JANDIRA ROBERTA PAGLIARI PIMENTA, do lar
conjugal, localizado na Rua dos Jacarandás, n°. 160, Jardim Bela Vista, Tabatinga - SP, podendo levar consigo seus pertences
pessoais, bem como sua filha menor Ana Clara Pagliari Pimenta, os pertences pessoais desta última, até a resolução de mérito
do processo principal de divórcio. A medida vigorará durante todo curso da ação principal, ou até futura determinação judicial em
contrário. Cientifique-se o ilustre representante Ministerial. Condeno a parte requerida nas custas processuais e nos honorários
advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4°, do Código de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ibitinga, 12 de dezembro de 2013. ADV: CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0009224-21.2009.8.26.0236 (236.01.2009.009224) - Arrolamento de Bens - Medida Cautelar - Jandira Roberta
Pagliari Pimenta - Betuel Douglas Pimenta - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada
no processo principal, ensejo em que será decidida a sorte desta ação. Int. Ibitinga, 12 de dezembro de 2013. - ADV: CARLA
SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP), CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP)
Processo 0009433-87.2009.8.26.0236 (236.01.2009.009433) - Separação Litigiosa - Dissolução - J. R. P. P. - B. D. P. Vistos. Por ora, MANTENHO a GUARDA DA menor em favor da parte autora, porém, nos termos do aconselhamento do estudo
psicológico, MAJORO O DIREITO DE VISITAS do requerido em finais alternados, devendo o autor buscar a menor às 09:00
horas do sábado e devolvê-la às 18:00 horas do domingo. No dia das Mães a menor ficará com a genitora e no dia dos Pais
com o genitor. A menor passará a primeira metade das férias escolares com a mãe e a segunda com o pai. No Natal deste ano,
a menor passará com o pai das 18:00 horas da véspera até as 18:00 horas do dia festivo, sendo que no ano seguinte igual
procedimento será adotado no Ano Novo, invertendo-se nos anos subsequentes. Em seus aniversários, nos anos pares, a menor
ficará com o pai e nos ímpares com a mãe. Terá, ainda, o genitor o direito de visitar sua filha menor em feriados alternados,
devendo pegar a menor às 08:00 horas e devolvê-las às 18:00 horas do mesmo dia. Fixo os pontos controvertidos, a saber: i)
os bens que serão partilhados; ii) qual o genitor reúne a melhor condição para o exercício da guarda; ii) o trinômio necessidade/
possibilidade/proporcionalidade da pensão alimentícia requerida. Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes,
no prazo comum de 10 (dez) dias, contados deste saneador, apresentar seus róis de testemunhas, sob pena da preclusão da
faculdade. Designo o dia 10 de fevereiro de 2.014, às 17:00 horas, para a realização da audiência de Instrução e Julgamento.
Intime-se partes, procuradores e as eventuais testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se. Ibitinga, 12 de dezembro de
2013. - ADV: CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0011549-66.2009.8.26.0236 (236.01.2009.011549) - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - B.
D. P. - J. R. P. P. - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada no processo principal,
ensejo em que será decidida a sorte desta ação. Int. Ibitinga, 12 de dezembro de 2013. - ADV: CALEB MARIANO GARCIA (OAB
181694/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0011892-62.2009.8.26.0236 (236.01.2009.011892) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - B.
D. P. - J. R. P. P. - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada no processo principal,
ensejo em que será decidida a sorte desta ação. Int. Ibitinga, 12 de dezembro de 2013. - ADV: CALEB MARIANO GARCIA (OAB
181694/SP), CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GLARISTON RESENDE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2013
Processo 0005346-49.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005346) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Sônia Aparecida Manzoni - Município de Ibitinga - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL,
tornando definitiva a decisão de fls. 22/22-v., para que o requerido forneça à autora o aparelho médico postulado até o tempo
necessário para o seu devido tratamento, ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro
no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios, estes
arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais). P.R.I. Escoado o prazo para recurso das partes, remetam-se os autos à Superior
Instância, em reexame necessário. Ibitinga, 18 de dezembro de 2013. - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO
VITOR (OAB 183817/SP), LUCIANO RODRIGO FURCO (OAB 196058/SP), ANGELA MARIA ALVES (OAB 272822/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBITINGA EM 17/12/2013
PROCESSO
:3002239-43.2013.8.26.0236
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º