TJSP 24/10/2013 - Pág. 544 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
544
de Moraes (OAB: 207018/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024275-35.2002.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental de Santo Andre Semasa - Interessado: Amelia Yoshiko Okubaro - Embargte: Ana Carla Albiero - Embargte: Patricia
Hertel - Embargte: William Gomes Gripp - Embargte: Paulo Jose Lamoglia Baptistella - Embargte: Cheila Aparecida Gomes
Bailao - Embargte: Ordem dos Advogados do Brasil Seçao de Sao Paulo (E outros(as)) - Embargte: Mauricio Marcos Mindrisz Interessado: Cleide Sodre Lourença Madeira - Interessado: Marcia Pinheiro Lopez Siegl - Embargte: Aldo Simionato - Embargte:
Rotedali Serviços e Limpeza Urbana Ltda (E outros(as)) - Embargte: Ronan Maria Pinto - Embargte: Klinger Luiz de Oliveira
Sousa (E outros(as)) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre
- Inadmito, pois, o recurso especial. Não há que se falar em concessão de efeito suspensivo quanto a esta recorrente, uma vez
que não há título a ser executado em relação à mesma. Indefiro, portanto, o pedido de efeito suspensivo formulado. São Paulo,
3 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente
- Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Ronaldo Queiroz Feitosa (OAB: 124877/SP) - Carla Adriana Basseto da Silva (OAB:
119680/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares
de Moraes (OAB: 207018/SP) - Roberto Baptista Dias da Silva (OAB: 115738/SP) - Luis Eduardo Patrone Regules (OAB:
137416/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de
Moraes (OAB: 207018/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Celso
Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Leonardo Carvalho
Rangel (OAB: 285350/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Pedro
Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Pedro Estevam Alves
Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Elaine Mateus da Silva (OAB: 106347/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/
SP) - Elaine Mateus da Silva (OAB: 106347/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Celso Spitzcovsky
(OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0024275-35.2002.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental de Santo Andre Semasa - Interessado: Amelia Yoshiko Okubaro - Embargte: Ana Carla Albiero - Embargte: Patricia
Hertel - Embargte: William Gomes Gripp - Embargte: Paulo Jose Lamoglia Baptistella - Embargte: Cheila Aparecida Gomes
Bailao - Embargte: Ordem dos Advogados do Brasil Seçao de Sao Paulo (E outros(as)) - Embargte: Mauricio Marcos Mindrisz Interessado: Cleide Sodre Lourença Madeira - Interessado: Marcia Pinheiro Lopez Siegl - Embargte: Aldo Simionato - Embargte:
Rotedali Serviços e Limpeza Urbana Ltda (E outros(as)) - Embargte: Ronan Maria Pinto - Embargte: Klinger Luiz de Oliveira
Sousa (E outros(as)) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário.Não há que se falar em concessão de efeito suspensivo quanto a esta recorrente,
uma vez que não há título a ser executado em relação à mesma. Indefiro, portanto, o pedido de efeito suspensivo formulado.
São Paulo, 9 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Pires de Araújo - Advs: Ronaldo Queiroz Feitosa (OAB: 124877/SP) - Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - Pedro
Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB:
207018/SP) - Roberto Baptista Dias da Silva (OAB: 115738/SP) - Luis Eduardo Patrone Regules (OAB: 137416/SP) - Sergio
Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/
SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB:
87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de
Moraes (OAB: 207018/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Leonardo Carvalho Rangel (OAB: 285350/
SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto
Serrano (OAB: 90846/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB:
90846/SP) - Elaine Mateus da Silva (OAB: 106347/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Elaine Mateus
da Silva (OAB: 106347/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio
Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0024275-35.2002.8.26.0554/50000 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental de Santo Andre Semasa - Interessado: Amelia Yoshiko Okubaro - Embargte: Ana Carla Albiero - Embargte: Patricia
Hertel - Embargte: William Gomes Gripp - Embargte: Paulo Jose Lamoglia Baptistella - Embargte: Cheila Aparecida Gomes
Bailao - Embargte: Ordem dos Advogados do Brasil Seçao de Sao Paulo (E outros(as)) - Embargte: Mauricio Marcos Mindrisz Interessado: Cleide Sodre Lourença Madeira - Interessado: Marcia Pinheiro Lopez Siegl - Embargte: Aldo Simionato - Embargte:
Rotedali Serviços e Limpeza Urbana Ltda (E outros(as)) - Embargte: Ronan Maria Pinto - Embargte: Klinger Luiz de Oliveira
Sousa (E outros(as)) - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Andre
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário.Não há que se falar em concessão de efeito suspensivo quanto a esta recorrente,
uma vez que não há título a ser executado em relação à mesma. Indefiro, portanto, o pedido de efeito suspensivo formulado.
São Paulo, 3 de setembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Pires de Araújo - Advs: Ronaldo Queiroz Feitosa (OAB: 124877/SP) - Carla Adriana Basseto da
Silva (OAB: 119680/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio
Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Roberto Baptista Dias da Silva (OAB: 115738/SP) - Luis Eduardo Patrone Regules
(OAB: 137416/SP) - Sergio Rabello Tamm Renault (OAB: 66823/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares
de Moraes (OAB: 207018/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Celso
Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Leonardo Carvalho
Rangel (OAB: 285350/SP) - Celso Spitzcovsky (OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Pedro
Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Pedro Estevam Alves
Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Elaine Mateus da Silva (OAB: 106347/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/
SP) - Elaine Mateus da Silva (OAB: 106347/SP) - Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (OAB: 123916/SP) - Celso Spitzcovsky
(OAB: 87104/SP) - Fabio Nilson Soares de Moraes (OAB: 207018/SP) - Claudia Jacintho dos Santos (OAB: 134244/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º