TJSP 10/10/2013 - Pág. 637 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1517
637
Antônio, 849, sala 204
Nº 2027635-68.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TIAGO JOSÉ GARCIA - Agravante: LUCIANO
DE OLIVEIRA - Agravante: SAMUEL DE ALMEIDA - Agravante: ARNON JORGE DE CARVALHO JÚNIOR - Agravante: OZILON
ALVES FEITOSA - Agravante: LUCAS RAIZ CHAGAS BURANELLI - Agravante: DOUGLAS ELIAS DE PAULA - Agravante:
FLAVIO ALVES OLEGÁRIO - Agravante: MARCIA DIAS DA SILVA - Agravado: SUPERINTENDENTE DA CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2027635-68.2013.8.26.0000
Relator(a): MOACIR PERES Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público Vistos. 1. Processe-se o recurso, com outorga de
efeito ativo, para que sejam cessados os descontos compulsórios efetuados em favor da Cruz Azul. Examinados os argumentos
e documentos acostados aos autos, identifica-se a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação (art. 558 do
Cód. de Proc. Civil). Os fundamentos surgem relevantes e expressam a probabilidade da tese jurídica exposta. 2. Comuniquese, com urgência, ao MM. Juiz de Direito da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo (art. 527, inc. III, in fine,
do Cód. de Proc. Civil). 3. Intime-se o agravado para responder. 4. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.
5. Após, retornem os autos conclusos para julgamento São Paulo, 4 de outubro de 2013. Moacir Peres Relator - Magistrado(a)
Moacir Peres - Advs: Thiago Bianchi da Rocha (OAB: 322059/SP) - Thiago Bianchi da Rocha (OAB: 322059/SP) - Thiago Bianchi
da Rocha (OAB: 322059/SP) - Thiago Bianchi da Rocha (OAB: 322059/SP) - Thiago Bianchi da Rocha (OAB: 322059/SP) Thiago Bianchi da Rocha (OAB: 322059/SP) - Thiago Bianchi da Rocha (OAB: 322059/SP) - Thiago Bianchi da Rocha (OAB:
322059/SP) - Thiago Bianchi da Rocha (OAB: 322059/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2027864-28.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José Milton de Andrade Marques Agravante: Carlos Domingos Pupim - Agravante: Adelia A. Teixeira - Agravante: Ademar Fragoso - Agravante: Affonso Morato
da Silva - Agravante: Alberto Bernardes Junior - Agravante: Alcides João Feltrin - Agravante: Alonso Chrisóstomo de Moraes
Maciel - Agravante: Aluizio Luiz de Oliveira - Agravante: Ana Maria Martin do Amaral - Agravante: Angélica de Fátima Scanholato
Santana - Agravante: Angelo Giacomeli - Agravante: Antônio Carlos Bernardo - Agravante: Antônio Celso Covas - Agravante:
Antônio Edgar Carvalho Patah - Agravante: Antônio Galvão Raiz Porto - Agravante: Antônio Luiz Aguiar de Barros Fontes Agravante: Antônio Sergio Socolowski - Agravante: Antônio Sorbara - Agravante: Aprigio Torres de Almeida - Agravante:
Archimedes Schundt Grion - Agravante: Ari Consolo Ferreira - Agravante: Arione Tavares da Costa - Agravante: Arlete Alves
Moreira Pinto - Agravante: Arualdo Azzolini - Agravante: Belmiro Macedo Filho - Agravante: Benedito Franco - Agravante:
Benedito Raimundo da Silva - Agravante: Carlos Eduardo de Araújo - Agravante: Carlos Ivan Carvalho Miranda - Agravante:
Cecília Wey Berti Sorbara - Agravante: Célia Vita de Azevedo - Agravante: Celso Francisco Ferreira - Agravante: Chingo Sabanai
- Agravante: Claudimir de Souza Pinto - Agravante: Dacio de Toledo Gardenal - Agravante: Dalmo Leite da Silva - Agravante:
Décio Vagner Coelho - Agravante: Diógenes Anthony Marcondes Antunes - Agravante: Djalma Pereira - Agravante: Dorival Bueno
de Camargo - Agravante: Edgard Paz Borgonha - Agravante: Eliana Ormy Gama - Agravante: Elias Italo Bernardi - Agravante:
Elizabeth Bianchini - Agravante: Epomira Bennett Rodrigues Ferreira - Agravante: Ernesto José Rangel de Castro - Agravante:
Eufrásio Manoel da Cruz - Agravante: Eugênio Emmanuel Leoncini - Agravante: Fernando Mendes da Costa - Agravante: Gabriel
Felisbento da Silva - Agravante: Gonçalo dos Reis Salgueiro - Agravante: Guilherme Franco Setembre - Agravante: Guy Bastos
Duarte - Agravante: Heloisa Garcia Lima - Agravante: Hugo Cesar Urizar - Agravante: Iracilda Martins Lima - Agravante: Ivan
Rodrigues - Agravante: Ivete Regina Di Fiore Piovani - Agravante: Ivo Gomes do Prado - Agravante: Jarbas Genova de Paula Agravante: Jésse Darc Silva - Agravante: Jesus Bertasso - Agravante: Jesus Natal Borges - Agravante: João Alfredo de Andrade
Almada - Agravante: João Alves do Nascimento Sobrinho - Agravante: João Bosco Galvão de Castro - Agravante: João Edvar
Campos da Costa - Agravante: João Gilberto Gurzoni - Agravante: João Nivaldo Sverzutti Cava - Agravante: José Camillo da
Silva - Agravante: José Carlos Bustamante - Agravante: José Carlos Dal Piccolo - Agravante: Jose Carlos França - Agravante:
José Carlos Jordan - Agravante: José Carlos Neves - Agravante: José Domingos Basaglia - Agravante: José Francisco Stahl Agravante: José Luis Parreira - Agravante: José Marcello Koch Leme - Agravante: José Mario Garcia - Agravante: José Nazareth
Ragazzini - Agravante: José Orlando Bordonai - Agravante: José Ruy Junqueira Andreoli - Agravante: José Zera Sobrinho Agravante: Laercio Nogueira - Agravante: Laercio Ranieri - Agravante: Lazaro Moroti - Agravante: Ligia Stela Therezita Farina
de Freitas - Agravante: Luiz Armando Rodrigues Neves - Agravante: Luiz Arnold Martins - Agravante: Luiz Barbosa Mraz Agravante: Luiz Carlos Cocchi - Agravante: Luiz Haley de Sousa - Agravante: Luiz Roberto Cidade Azzolini - Agravante: Luiz
Roberto de Macedo Tahan - Agravante: Manoel Antonio Ferreira Dias - Agravante: Manoel de Oliveira - Agravante: Marco Antonio
Vilela Peixoto - Agravante: Marco Flavio Kistemann - Agravante: Marcos Aurelio Cedrola - Agravante: Maria Lourdes da Rocha
- Agravante: Maria Teresinha Rodella Schiavuzzo - Agravante: Marina de Souza Cremonin Genaro - Agravante: Mario Augusto
Ferreira de Andrade - Agravante: Mario Rodrigues Martins Filho - Agravante: Marisa Rabelo de Souza - Agravante: Mariza
Ribeiro Brito - Agravante: Marluce Severina de Oliveira - Agravante: Natanael Thomaselli - Agravante: Neife Barbieri Néia Agravante: Nelson Domingos Bisogni - Agravante: Nelson Fogolin - Agravante: Nelson Ladeira - Agravante: Nelson Luiz Palomino
- Agravante: Neusa de Almeida Barros - Agravante: Nival João Badanhan - Agravante: Odair Daltro - Agravante: Olavo Hurtado
Botelho - Agravante: Ondina Maria Felippe da Costa - Agravante: Oneide Costardi Wild - Agravante: Orlando Pisi - Agravante:
Orly Guerra - Agravante: Osman Ferreira Gutierrez Filho - Agravante: Paulo de Tarso Juvenal Santos - Agravante: Paulo Renan
Finholdt - Agravante: Paulo Roberto Corrêa Neto - Agravante: Paulo Roberto dos Santos - Agravante: Pedro Francisco Peixoto
Aveline - Agravante: Plinio do Prado Coutinho Junior - Agravante: Reginaldo Valentini - Agravante: Roberto Antônio Cêra Agravante: Roberto Aparecido Nespolo - Agravante: Roberto Caram Sabbag - Agravante: Romilda Maria Scarabucci Janones
- Agravante: Rovaldo Alberto Frighetto - Agravante: Rubens Silva Machado - Agravante: Salime Maria Coutinho - Agravante:
Sandra Maria Lourenzetti Righetto - Agravante: Sebastião Pereira da Silva - Agravante: Sergio Barbosa - Agravante: Suely
Maramarque Nespolo - Agravante: Tadashi Hiraoka - Agravante: Tercio Venturoso de Menezes - Agravante: Terezinha de Jesus
Ferreira - Agravante: Toshihiko Taketa - Agravante: Ubirajara Paulino de Sillos - Agravante: Vanda Gonçalves Borges Paulino
- Agravante: Vera Lúcia de Brito Martins - Agravante: Wander Antônio Aleixo - Agravante: Wilson Thomaz - Agravante: Zoia
Rodrigues de Lima - Agravado: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev
- Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 2027864-28.2013.8.26.0000 Relator(a): MOACIR PERES Órgão Julgador: 7ª
Câmara de Direito Público Vistos. 1. Processe-se o recurso, com outorga de efeito suspensivo. Examinados os argumentos e
documentos acostados aos autos, identifica-se a possibilidade de ocorrência de lesão grave e de difícil reparação (art. 558 do
Cód. de Proc. Civil). Os fundamentos surgem relevantes e expressam a probabilidade da tese jurídica exposta. 2. Comuniquese, com urgência, ao MM. Juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de São Paulo (art. 527, inc. III, in fine, do Cód. de Proc.
Civil). 3. Intime-se o agravado para responder. 4. Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. 5. Após, retornem
os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 4 de outubro de 2013. Moacir Peres Relator - Fica intimado o agravante a
providenciar, fisicamente, mediante entrega em cartório, as cópias necessárias para a intimação do agravado (cópia da inicial
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º