TJSP 13/09/2013 - Pág. 601 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1498
601
acerca da impugnação de fls. 67/73. 2- Int. - ADV: ELIANE CRISTINA CATELAN (OAB 181985/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA
(OAB 99898/SP)
Processo 3000243-91.2013.8.26.0306 - Execução Fiscal - Atos Administrativos - Minerva S/A - Decisão - Interlocutória ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA (OAB 229021/SP), LUIZ HENRIQUE VANO BAENA (OAB 206354/SP),
ELIANE CRISTINA CATELAN (OAB 181985/SP)
Processo 3000243-91.2013.8.26.0306 - Execução Fiscal - Atos Administrativos - Minerva S/A - Mantenho a decisão por seus
próprios fundamentos jurídicos e legais. A decisão hostilizada não emitiu juízo de valor a respeito da alegada nulidade constante
na decisão administrativa por questões óbvias, a saber. Os requisitos para deferimento da antecipação de tutela, considerando
que o requerimento foi formulado como tutela de urgência, são cumulativos. Disso se infere que, ao ser patente a inocorrência
de um deles, incabível a concessão da medida, sendo despicienda a análise dos demais fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se
a parte final da decisão de fls. 363. - ADV: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CORREA (OAB 229021/SP), LUIZ HENRIQUE
VANO BAENA (OAB 206354/SP), ELIANE CRISTINA CATELAN (OAB 181985/SP)
JUNDIAÍ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JUNDIAÍ EM 11/09/2013
PROCESSO :1011753-29.2013.8.26.0309
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: ESPÓLIO DE MÁRIO ANTONIO GOBBO
ADVOGADO : Luciane Mainardi de Oliveira Carneiro
REQDO
: VALDOMIRO NAVES DE PAULA
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1011740-30.2013.8.26.0309
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: FERNANDA D’ERASMO
ADVOGADO : 249882/SP - Rui Rogério Ribeiro Serpa
REQDO
: Concessionária do Rodoanel Oeste S/A
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
PROCESSO :0018115-64.2013.8.26.0309
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: T. E. H. S.
ADVOGADO : 195538/SP - Giuliano Piovan
IMPTDO
: D. DE E. DO M. DE I.
VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :0018118-19.2013.8.26.0309
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: L. H. M. DOS S.
ADVOGADO : 136906/SP - Pedro Aparecido Eufrasio
IMPTDO
: S. DE S. DO M. DE J.
VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :0018120-86.2013.8.26.0309
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: G. F. DE N.
ADVOGADO : 313103/SP - Marcelo Canale
IMPTDO
: S. DE E. DO M. DE J.
VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO :0018110-42.2013.8.26.0309
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Pergom Comercio e Recuperação de Tambores Ltda Me
ADVOGADO : 180369/SP - Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
REQDO
: Fazenda do Estado de São Paulo
VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0018121-71.2013.8.26.0309
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: P. H. A.
ADVOGADO : 239276/SP - Rosana Aparecida Ribeiro Bagini
IMPTDO
: S. DE S. DO M. DE J.
VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV.
PROCESSO
:0018122-56.2013.8.26.0309
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