TJSP 22/08/2013 - Pág. 1729 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1482
1729
Processo 0034226-20.2003.8.26.0004 (004.03.034226-4) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Associação dos
Proprietários do Loteamento Prom. de Maresias proma - Lucia Maria Whitaker Vidigal Zimmermann - Vistos. Fls. 298: defiro.
Expeça-se mandado de levantamento. Int. Mandado de levantamento expedido, aguardando retirada em Cartório, condicionada
ao recolhimento das custas de satisfação da execução, no valor de R$ 96,85 - ADV: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MELLO (OAB
20356/SP), ANA LUCIA VIDIGAL LOPES DA SILVA (OAB 131737/SP)
Processo 0100307-38.2009.8.26.0004 (004.09.100307-8) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - João Reis da
Rosa(Inventariante: Eliana Vinholes da Rosa-RG.12.885.663 - CPF. 011.639.438-27) - Londina Imaculada Ribeiro Bernaqui e
outro - Posto isso, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Em conseqüência,
por ter dado causa à extinção, condeno o requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora arbitro
eqüitativamente (artigo 20, § 4º, do CPC) em R$2.000,00 (dois mil reais). Entretanto, a exigência fica sobrestada, na forma do
artigo 11, § 2º, da Lei 1060/50, uma vez que autor é parte beneficiária da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivemse os autos. P.R.I.C. - ADV: ANDRÉIA MARIA ALVES DE MOURA (OAB 203610/SP)
Processo 0101196-94.2006.8.26.0004 (004.06.101196-0) - Monitória - Kalykim Indústria e Comércio Ltda - Paulo Miosso
- Me - III. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO MONITÓRIA movida por KALYKIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. em face de PAULO MIOSSO - ME, para o fim de condenar o Requerido ao pagamento da quantia de R$ R$17.862,39
(dezessete mil e oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do
TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do vencimento da obrigação. Por derradeiro, condeno mais
o Acionado ao pagamento das custas, dos emolumentos, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro
em 15% (quinze por cento) sobre o total devido. Transitada esta em julgado, o Autor deverá apresentar novo cálculo do débito,
em cumprimento ao disposto no artigo 475-B, “caput”, do CPC. P. R. Intimem-se, inclusive a Defensoria Pública. No caso de
apelação, o valor do preparo é: R$ 576,18 e a taxa de porte remessa e retorno é:R$ 59,00 - ADV: RAUL LACERDA BALAZEIRO
(OAB 200717/SP), RICARDO DAMASCENO COSTA (OAB 192306/SP)
Processo 0102787-23.2008.8.26.0004 (004.08.102787-8) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Real Seguros S/A
- José Bohland e outro - Vistos, etc. Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor em termos de prosseguimento. Int. ( REPUBLICADO
POR DETERMINAÇÃO DE FLS. 223 ) - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB
124809/SP), MARCOS TADEU ANNUNCIATO (OAB 195401/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/
SP)
Processo 0102787-23.2008.8.26.0004 (004.08.102787-8) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Real Seguros S/A
- José Bohland e outro - Vistos. 1. Anote-se a fase de cumprimento da sentença. 2. Providencie-se na forma disposta no artigo
475-J do Código de Processo Civil, intimando-se o(a) executado(a), através do seu advogado, pela publicação deste despacho
no Diário de Justiça Eletrônico, para que pague o valor remanescente indicado pelo Credor (R$ 435,31) no prazo de quinze
(15) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% (dez por cento). 3. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo
ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre bens indicados pelo Credor. 4.
Na hipótese prevista no parágrafo anterior, haverá também o acréscimo de verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o
total devido, para esta nova fase da demanda. Int. ( REPUBLICADO POR DETERMINAÇÃO DE FLS. 223 ) - ADV: MARCIA
APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/SP), MARCOS TADEU ANNUNCIATO (OAB 195401/SP), MAURICIO SANITA
CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0102787-23.2008.8.26.0004 (004.08.102787-8) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Real Seguros S/A
- José Bohland e outro - O exequente deverá indicar bens à penhora, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV:
MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), MARCOS TADEU ANNUNCIATO (OAB 195401/SP), MARCIA APARECIDA DA
SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 0102787-23.2008.8.26.0004 (004.08.102787-8) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Real Seguros S/A
- José Bohland e outro - Vistos. Uma vez que os despachos de fls. 202 e 214 não foram publicados em nome dos patronos dos
réus, conforme solicitado pelos requeridos a fls. 121e 211, republiquem-se os despachos mencionados. Int. - ADV: MAURICIO
SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MARCOS TADEU ANNUNCIATO (OAB
195401/SP), MARCIA APARECIDA DA SILVA ANNUNCIATO (OAB 55138/SP)
Processo 0103580-25.2009.8.26.0004 (004.09.103580-3) - Insolvência Civil - Obrigações - Top Work Agencia de Empregos
Ltda e outros - Vistos. 1. Providenciem os Acionantes, no prazo de dez (10) dias, os documentos referidos a fls. 432, item ‘a’ e
as informações solicitadas a fls. 432, item ‘e’. 2. Expeça-se carta precatória para constatação e arrecadação de bens perante a
filial indicada a fls. 432, item ‘c’. 3. Fls. 432, item ‘d’: Defiro. Oficie-se. 4. Fls. 432, item ‘b’: Antes, apresente valor atualizados
dos créditos habilitados. Int. - ADV: ANDREA CARNEIRO ALENCAR (OAB 256821/SP), AMANDA BECKE MACHADO FREITAS
(OAB 17260/SC), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP), ANDREA CARNEIRO ALENCAR
(OAB 256821/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP)
Processo 0105843-30.2009.8.26.0004 (004.09.105843-1) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Viação Santa
Brígida - Edson Couto da Silva e outro - Ciência sobre devolução de carta de citação, com a informação “desconhecido”. - ADV:
KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), MARCIA ESTER LUCIANO (OAB 239905/SP)
Processo 0106092-15.2008.8.26.0004 (004.08.106092-8) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Plaza Paulista
Administração de Shoppíng Centers Ltda - Benvindo Souza de Almeida e outros - Vistos. Fls. 553/554: Digam os litigantes, no
prazo de cinco (05) dias e após, se não houver oposição quanto ao valor exigido, expeça-se M.L.J. ao credor hipotecário,
tendo em vista o que restou decidido a fls. 546. Int. Para a expedição de mandado de imissão na posse, o arrematante deverá
comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça. - ADV: HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), PATRÍCIA
GOMES NEPOMUCENO MASSICANO (OAB 189051/SP), FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG (OAB 74098/SP), GERSON
OLIVEIRA JUSTINO (OAB 147937/SP)
Processo 0107135-21.2007.8.26.0004 (004.07.107135-6) - Procedimento Ordinário - Uilson Francisco Miguel - Companhia
Brasileira de Distribuição - Vistos, etc. Pelo que se depreende dos autos, o Acionante principiou a execução pugnando pelo
recebimento da quantia de R$146.056,25 (fls. 248/255), o que foi objeto de impugnação pela Executada, a qual deu conta de
que o débito seria de apenas R$135.639,43 (fls. 260/267). Acontece que em instante posterior o Exequente compareceu nos
autos e disse que concordava com o Devedor, assentindo com a satisfação do débito com base no valor acenado por este
último. Assim, nada mais há a ser cobrado no presente feito, estando as partes satisfeitas. Dessa forma, hei por bem JULGAR
EXTINTA a presente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais e Lucros Cessantes - Rito Ordinário movida por UILSON
FRANCISCO MIGUEL em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, em sua etapa executiva, com esteio no
artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se M.L.J.’s, sendo uma ao Credor, para receber o seu crédito
(R$135.639,43), devidamente corrigido, e outra para o Devedor, a fim de reaver o excedente. Oportunamente, comunique-se ao
Distribuidor e arquivem-se os autos. P. R. e I. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), LUCINETE FARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º