TJSP 01/08/2013 - Pág. 1460 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1467
1460
1ª VARA JUDICIAL
COMARCA DE CERQUEIRA CÉSAR
RUBENS PETERSEN NETO JUIZ DE DIREITO
EMSED nº 2.438/11 JIJ x ADOLESCENTE J.C.B. Fls. 159. Vistos. Manifeste-se a defesa em relação aos documentos de fls
150/155, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Dr. PEDRO MONTANHOLI OAB/SP 76255.
EMSE nº 2.950/13 JIJ X ADOLESCENTE L.G.J.G. Fls. V. Em face do relatório técnico conclusivo de fls. 82/86 sugerindo a
extinção da medida de internação aplicada ao adolescente, manifeste-se a defesa no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos
conclusos para a decisão. Int. Dr. FÁBIO APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 314.998, Dr. JULIANO PEDROSO DE LIMA OAB/
SP 316.487, Dr. DANILO COSTA CARREIRA OAB/SP 283.008, Dr. ALMIRO CASSIANO FILHO OAB/SP 320.983.
CERQUILHO
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA SILVA LORENZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0021/2013
Processo 0000256-66.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000256) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Rogerio Bezerra da Silva - Credifibra Sa Cfi - Vistos. Versando os autos de ação relativa à tarifas de abertura de
crédito (TAC), e a tarifa de emissão de carnês (TEC), determino, em consonância com a r. Decisão exarada pela Ministra Isabel
Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, nos autos de Resp nr 1.251.331, a suspensão imediata do processo. Arquivem-se
separadamente os autos, de modo a possibilitar o imediato andamento após a uniformização definitiva da jurisprudência pelo
Superior Tribunal de Justiça. - ADV: JULIANA FIDELIS (OAB 151011/SP), JOYCE ELLEN DE CARVALHO TEIXEIRA SANCHES
(OAB 220568/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP)
Processo 0000304-59.2012.8.26.0137 (137.01.2012.000304) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento
- Domingos Scudeler Me - Alcimar Marcelino de Souza - Vistos. Em 30 dias, pena de extinção, manifeste-se o autor sobre a
certidão do Sr. Oficial de Justiça que informa que o executado é pessoa desconhecida no endereço informado. Intime-se. - ADV:
MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
Processo 0000472-27.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000472) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de
Consumo - RICARDO FREITAS DINIZ - NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICA S A - Vistos. Ante o pagamento das
custas judiciais, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas cautelas e anotações de praxe. Defiro o
desentranhamento de documentos, devendo as partes providenciar a retirada, no prazo de 90 (noventa) dias a partir do trânsito
em julgado, sob pena de serem destruídos. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP)
Processo 0000529-45.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000529) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de
Contratos - Walter Roedel Reis - Banco do Brasil Sa - Vistos. Com as formalidades e anotações de praxe, subam os autos ao
Egrégio Colégio Recursal da 34ª Circunscrição - Piracicaba. Intime-se. - ADV: DANIELLE GONÇALVES FERNANDES (OAB
301267/SP)
Processo 0000530-30.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000530) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Edson Peixoto - Rosa Maria de Jesus Morais - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias. Findo o
prazo, independente de intimação, diga o autor. Intime-se. - ADV: DANIELLE GONÇALVES FERNANDES (OAB 301267/SP)
Processo 0000725-15.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000725) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcia Regina
Alves da Cunhaepp - Luiz Henrique Pedroso - Vistos. Em 30 dias, pena de extinção, manifeste-se o autor sobre a certidão do
Sr. Oficial de Justiça que informa que o(a) requerido (a)/executado(a) mudou-se para local desconhecido. Intime-se. - ADV:
PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP), MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
Processo 0000898-39.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000898) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Mariana Piovezani Moreti - Groupon Serviços Digitais Ltda - Vistos. Em dez (10) dias, manifeste-se o autor sobre
o depósito efetuado pelo requerido/executado, informando se concorda com o valor e requerendo o que de direito. Intime-se. ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIANA PIOVEZANI MORETI (OAB 48316/PR)
Processo 0000938-21.2013.8.26.0137 (013.72.0130.000938) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies
de Contratos - FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO FILHO - LVD COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e outro - Diante do
exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCO SAMPAIO DE CARVALHO FILHO para o fim de: (a)
DECLARAR nulidade do contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o Autor e a Ré LVD Comércio de Veículos Ltda.
bem como (b) DECLARAR a nulidade da cédula de crédito bancário emitida pela Ré BV Financeira S/A, determinando, via de
consequência: (i) a restituição do automóvel (GM Corsa Sedan Premium, Placas DTE 1852, ano 2009/2010), pelo Autor, à Ré
LVD Comércio de Veículos Ltda, no prazo de 10 dias contados da intimação desta decisão; (ii) restituição pela Ré LVD Comércio
de Veículos Ltda. de todos os valores que lhe foram creditados pela Ré BV Financeira Ltda., acrescidos de correção monetária
pela tabela prática do Eg. TJ/SP desde o efetivo crédito, sem a incidência de juros, no prazo de 10 dias contados da intimação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º