TJSP 23/07/2013 - Pág. 619 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1460
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evolução dos débitos afirmados, no qual deverão ser discriminados: a ) Identificação e cada container e respectivo conhecimento
de transporte; b) As datas de atracação dos navios e/ou desembarque das mercadorias; Se foram firmados e onde se encontram
os respectivos Termos de Responsabilidade de Devolução; d) As datas de devolução dos baús; e) Os períodos de incidência
de sobreestadia considerados, referentes a cada baú; f) O cálculo do débito na respectiva moeda contratada ou aceita pelo
Vistos. importador/consignatário da carga; A conversão para a moeda nacional ao tempo da propositura da ação, e a taxa de
câmbio utilizada; Os índices de correção e juros, e respectivas datas de incidência, se for o caso; O demonstrativo deverá ser
acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios. Intime-se. - ADV: RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP),
JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP)
Processo 4003929-82.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Transporte de Coisas - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING
COMPANY S.A neste ato representada por MSC - MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - L. F. R. CARLI & CIA
LTDA - Vistos. Providencie a autora, com urgência, caso ainda não tenha juntado aos autos, demonstrativo claro e preciso, da
composição e evolução dos débitos afirmados, no qual deverão ser discriminados: a ) Identificação e cada container e respectivo
conhecimento de transporte; b) As datas de atracação dos navios e/ou desembarque das mercadorias; Se foram firmados e onde
se encontram os respectivos Termos de Responsabilidade de Devolução; d) As datas de devolução dos baús; e) Os períodos
de incidência de sobreestadia considerados, referentes a cada baú; f) O cálculo do débito na respectiva moeda contratada ou
aceita pelo importador/consignatário da carga; A conversão para a moeda nacional ao tempo da propositura da ação, e a taxa de
câmbio utilizada; Os índices de correção e juros, e respectivas datas de incidência, se for o caso; O demonstrativo deverá ser
acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios. Intime-se. - ADV: STELLA REGINA OLIVEIRA SAMMARCO (OAB
200516/SP)
Processo 4003952-28.2013.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Marilza de Souza Storari Dias BANCO ITAUCARD S A - Vistos. O Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovem insuficiência de
recursos (artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal). Mas o simples requerimento da parte não conduz ao deferimento obrigatório,
principalmente quando as circunstâncias presentes nos autos evidenciam situação econômica compatíveis com os encargos do
processo. Existem pessoas físicas que exercem atividades que sempre carregam consigo a presunção de suficiência econômica
como empresários, banqueiros, comerciantes e profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas), assim como o autor que
é comerciante. Essa circunstancia, com efeito, não condiz com a situação dos necessitados a que se refere a Lei 1060/50. È de
se presumir então, que em princípio, possa arcar com as despesas do processo judicial, sem o prejuízo de seu sustento ou de
sua família, mesmo porque procurou advogado particular para gerir seus interesses sem o concurso do Estado. Logo, impõe-se
o indeferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Nesse sentido: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requerente que
não comprovou o estado de miserabilidade jurídica, necessária, em vista dos indícios constantes nos autos, no sentido de que
sua situação econômica permite, ao contrário do alegado, o pagamento das custas e despesas do processo e dos honorários de
advogado Benefício indeferido Agravo de Instrumento desprovido (Tribunal de Justiça de São Paulo, AI n.º 075.156-4/0, Santos,
Rel. Des. Guimarães e Souza). Isto posto, indefiro os benefícios da assistência judiciária, determinando ao autor que, em 10
(de) dias, comprove o recolhimento das custas devidas, na forma legal, pena de indeferimento da inicial (art. 284 do C.P.C.).
Intime-se. - ADV: MARCIO FERNANDO BEZERRA (OAB 294248/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOEL BIRELLO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ BERNARDINE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0059/2013
Processo 0031913-32.2001.8.26.0562 (562.01.2001.031913) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condominio Edificio
Universo Palace - Universo Palace Clube - Vistos. Fls. 782/783: com razão o autor. Cumpra-se o despacho de fls.756, expedindose mandado de constatação. Int. - ADV: IGOR ASSIS BEZERRA (OAB 218439/SP), LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB 36659/SP),
ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)
Processo 0031913-32.2001.8.26.0562 (562.01.2001.031913) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condominio Edificio
Universo Palace - Universo Palace Clube - Vistos Fls. 791: Expeça-se com urgência o mandado de constatação, conforme já
deferido. Após, tornem conclusos para apreciação dos demais pedidos. Int. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), IGOR
ASSIS BEZERRA (OAB 218439/SP), LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB 36659/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO
(OAB 68281/SP)
Processo 0031913-32.2001.8.26.0562 (562.01.2001.031913) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condominio Edificio
Universo Palace - Universo Palace Clube - Vistos, Aceito a conclusão. Desentranhe as petições de fls.759/760 e 777/780
que devem ser autuadas em apenso para a execução de honorários advocatícios. Após autuado em apenso, cumpra-se o
determinado na decisão de fls.762. Int. Livia Maria de Oliveira Costa. Juiza Substituta. - ADV: LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB
36659/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), IGOR ASSIS
BEZERRA (OAB 218439/SP)
Processo 0031913-32.2001.8.26.0562 (562.01.2001.031913) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condominio Edificio
Universo Palace - Universo Palace Clube - Vistos. Primeiro, manifestem-se as partes sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.
Após, voltem conclusos. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), IGOR ASSIS BEZERRA (OAB 218439/SP), LUIZ CARLOS
MIRANDA (OAB 36659/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP)
Processo 0031913-32.2001.8.26.0562 (562.01.2001.031913) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condominio Edificio
Universo Palace - Universo Palace Clube - Vistos. Fls.801/802: Primeiramente, e para evitar maior tumulto processual,
primeiramente, informe o autor se as obras foram concluídas e, em caso positivo, a data em que ocorreu. Int. - ADV: ZULEIKA
IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP), LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB 36659/SP), IGOR ASSIS BEZERRA (OAB
218439/SP), LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP)
Processo 0031913-32.2001.8.26.0562 (562.01.2001.031913) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condominio Edificio
Universo Palace - Universo Palace Clube - Vistos. Fls. 804: Já regularizada anotação dos novos patronos do autor, conforme
certidão de fls. 810. Determino sejam republicadas as decisões, com a correta intimação dos advogados, ficando devolvido
eventuais prazos para manifestação do autor. Intime-se. - ADV: LEANDRO SAAD (OAB 139386/SP), IGOR ASSIS BEZERRA
(OAB 218439/SP), LUIZ CARLOS MIRANDA (OAB 36659/SP), ZULEIKA IONA SANCHES BARRETO JUSTO (OAB 68281/SP)
Processo 0051584-55.2012.8.26.0562 (562.01.2001.031913/1) - Procedimento Ordinário - Zuleika Ioná Sanches Barreto
Justo - Universo Palace Clube - Vistos. Por cautela, primeiramente, nos termos do artigo 475 -A do Código de Processo Civil,
fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento do débito estimado em R$13.650,24 (treze
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