TJSP 20/06/2013 - Pág. 979 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1439
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OAB/SP 264652 - ADV GUSTAVO MOSSO PEREIRA OAB/SP 214325
0027908-02.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001215/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A C F I X AIRTON FERREIRA - Vistos. Em cumprimento ao que determina a segunda parte
do caput do art. 296 do CPC, assevero que, em análise dos argumentos ofertados pela parte autora, não logrei elementos
capazes de modificar meu entendimento que culminou pelo indeferimento da petição inicial. Pelo exposto, mantenho em
seus próprios termos e fundamentos a sentença apelada. Recebo o recurso de apelação interposto, em ambos os efeitos
(devolutivo e suspensivo), verificando, para tanto, as disposiçÃμes do artigo 520 e incisos do Código de Processo Civil.
Subam os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado, para distribuição entre a 11ª e a 24ª Câmaras de
Direito Privado, com as nossas homenagens. P. e Int.se. - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/SP 268037 - ADV JOSE LUIS
TREVIZAN FILHO OAB/SP 269588
0033910-85.2013.8.26.0576 Nº Ordem: 001465/2013 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda DULCINEIA DA SILVA LOPES X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÃÃES S/A - Fls. 42 - Defiro o requerimento de assistência
judiciária, ante a declaração do requerente de ser necessitado e achar-se em condição de pobreza jurà dica, afirmação
realizada sob as penas da lei e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais (CF, art. 5º, LXXIV, e Lei nº 1060/50,
arts. 2º, parágrafo único e 4º, parágrafo único, com a redação da Lei nº 7.510/86). Referida concessão tem aresto
no seguinte julgado: âA constituição federal recepcionou o instituto da assistência judiciária gratuita, formulada mediante
simples declaração de pobreza, sem necessidade da respectiva comprovação. Ressalte-se que a parte contrária poderá
requerer a sua revogação, se provar a inexistência de hipossuficiência alegadaâ? (RESP 200390/SP â 5ª Turma â Rel.
Min. Edson Vidigal â j. 24.10.2000 â V.U. â DJ. 04.12.2000, pág. 85). O benefà cio compreende as isençÃμes constantes do
artigo 3º da Lei nº 1060/50. Cite-se. Int.se. - ADV C�SSIO JUGURTA BENATTI OAB/SP 190176 - ADV ROBERTO BAFFI
CEZARIO DA SILVA OAB/SP 199688
Centimetragem justiça
2º OF. CÍVEL DA COMARCA DE S. J. RIO PRETO
Fórum de São José do Rio Preto - Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: PAULO MARCOS VIEIRA
0034407-02.2013.8.26.0576 Incidente-53 Nº Ordem: 001860/2003 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempr.e Empr.Pequeno Porte - Habilitação de Crédito - UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL X DI JACINTHO &
CIA LTDA E OUTROS - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, faço publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): ?fls.02/50: manifestem-se a falida, o síndico e o dr. Curador Fiscal de Massas Falidas? - ADV JOAO CESAR
CANPANIA OAB/SP 94378 - ADV NANCI REGINA DE SOUZA LIMA OAB/SP 94483 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/
SP 93894 - ADV CARLOS ADALBERTO RODRIGUES OAB/SP 106374 - ADV MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA OAB/SP
112383 - ADV VALERIA BERTAZONI OAB/SP 119251 - ADV NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/SP 128341 - ADV
VALERIA BOLOGNINI OAB/SP 131155 - ADV ANA PAULA SHIGAKI MACHADO SERVO OAB/SP 132952 - ADV JOAQUIM
ALVES DE MATTOS OAB/SP 68942 - ADV CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA OAB/SP 48508 - ADV JAIR ALBERTO
CARMONA OAB/SP 27414 - ADV BENEDITO ADALBERTO VALENTE OAB/SP 40570 - ADV CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS
OAB/SP 181384 - ADV JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO OAB/SP 177555 - ADV JOSÉ RENATO COYADO OAB/SP 157979
- ADV ALMIR FERREIRA NEVES OAB/SP 151180 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV ELY DE OLIVEIRA
FARIA OAB/SP 201008 - ADV TATIANA CARMONA FARIA OAB/SP 199991 - ADV CARIN REGINA MARTINS AGUIAR OAB/
SP 221579 - ADV VALDO MARQUES JUNIOR OAB/RS 37511 - ADV SABRINA SCHMIDT DE CASTRO OAB/RS 53172 - ADV
FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO OAB/SP 238063 - ADV JULIANA MARIA DA SILVA OAB/SP 240138
0073023-27.2005.8.26.0576 (576.01.2005.073023-0/000000-000) Nº Ordem: 003062/2005 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - OSVALDO MARTINS & SILVA LTDA ME X BANCO SANTANDER BANESPA - nos termos do art. 162, §
4º, do CPC, faço publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ?ao credor para que se manifeste
quanto a certidão retro do senhor oficial de justiça ? requerido não localizado ? mudou-se? - ADV MARIANGELA DEBORTOLI
OAB/SP 134214 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV MARIANGELA DEBORTOLI OAB/SP 134214
0051351-89.2007.8.26.0576 (576.01.2007.051351-1/000000-000) Nº Ordem: 002186/2007 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Moral - HENRIQUE SENO JÚNIOR ME X SOLPRAY COMÉRCIO DE TINTAS LTDA ME - nos termos do
art. 162, § 4º, do CPC, faço publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ?quanto ao pedido de
liberação do encargo de depositário fiel e informação de que a moto se encontra na Bahia, em local ignorado, manifeste-se a
requerida? - ADV SIMONE CORREA DA SILVA OAB/SP 215079 - ADV ADAUTO RODRIGUES OAB/SP 87566
0037489-46.2010.8.26.0576 (576.01.2010.037489-3/000000-000) Nº Ordem: 002046/2010 - Execução de Título Extrajudicial
- Industrial / Mercantil - TV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO S/A X A FRANCESA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS E OUTROS - Fls. 140
- Expeça-se certidão, como solicitado às fls. 138. Defiro o pedido de suspensão do feito, com base no artigo 791, III, do Código
de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo. Int.se. (obs. ? retirar certidão) - ADV MARCELO TRUZZI OTERO
OAB/SP 130600 - ADV WILSON LUIZ FABRI OAB/SP 143218 - ADV MOACYR DOS SANTOS BONILHA OAB/SP 248902
0016780-53.2011.8.26.0576 (576.01.2011.016780-2/000000-000) Nº Ordem: 000746/2011 - Busca e Apreensão em
Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X AMAURI
FABRICIO BALDOINO - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, faço publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): ?fls.122: não acompanhou a petição o documento mencionado (recolhimento da diligência) ? ao patrono do
autor para que providencie - após, desentranhe-se o mandado para novas diligências e integral cumprimento no endereço retro
fornecido? - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262
0050941-55.2012.8.26.0576 (576.01.2012.050941-0/000000-000) Nº Ordem: 002246/2012 - Procedimento Ordinário Seguro - CLAUDIO DOS SANTOS X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS - nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, faço
publicar no Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ?esclareçam as partes se desejam a produção de
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