TJSP 18/06/2013 - Pág. 1240 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1437
1240
da citação (artigo 219, CPC), data em que a requerida foi constituà da em mora. Em virtude da sucumbência, a requerida
arcará com o pagamento das verbas de sucumbência, incluà da a honorária arbitrada em 20% (vinte por cento) do valor da
condenação. P.R.I. De São Paulo para Miguelópolis, 14 de maio de 2013. Liliane Keyko Hioki Juà za de Direito (auxiliando
a Vara Ãnica de Miguelópolis) OBS: Em caso de apelação deverá ser recolhido o valor de R$ 346,77. - ADV JULIO CESAR
DE OLIVEIRA OAB/SP 120975 - ADV FABIANA PARADA MOREIRA PAIM OAB/SP 213886 - ADV RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455
0000763-18.2000.8.26.0352 (352.01.2000.000763-8/000000-000) Nº Ordem: 001103/2000 - Procedimento Ordinário MELCHIOR SILVA BARBOSA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 195 - Vistos. Dê-se
ciência aos autores dos depósitos de fls. 192 e 193. Comprovada a intimação nos autos, expeça-se alvará com as
cautelas legais. Depósito de fls. 194: Expeça-se alvará, pois, trata-se de honorários advocatà cios. Int. Mig., d.s. - ADV
ANTONIO CARLOS BUENO OAB/SP 49923
0001012-32.2001.8.26.0352 (352.01.2001.001012-9/000000-000) Nº Ordem: 000295/2001 - Execução Fiscal - Dà vida
Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS X BENTO QUEIROZ - Fls. 101/106 - Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE
A EXCEÃÃO e JULGO EXTINTA a execução em que ocorreu a prescrição determinando o prosseguimento das demais
execuçÃμes, dizendo o exequente. Tendo sido parcialmente procedente a exceção, CONDENO a exequente nas despesas
do processo e honorários de advogado como supra. Tendo sido extinta uma execução se deve analisar a questão do
reexame necessário. Como não há uma condenação em valores monetários, deve-se usar como parâmetro para fins de
reexame necessário o valor da causa. No caso o valor da causa da execução extinta não ultrapassa o limite de sessenta
salários mà nimos previsto na lei. Assim, não cabe reexame necessário. Aguarde-se pelo trânsito em julgado. P. R. I. C.. ADV ANTONIO AMIN JORGE OAB/SP 32309 - ADV CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR OAB/SP 276280 - ADV NATALIA
DANTAS MASSINE OAB/SP 299174
0000739-53.2001.8.26.0352 (352.01.2001.000739-1/000000-000) Nº Ordem: 000377/2001 - Procedimento Ordinário VALDIR DE SOUZA LOPES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 155 - Vistos. Dê-se ciência ao autor
do depósito de fls. 153. Comprovada a intimação nos autos, expeça-se alvará com as cautelas legais. Depósito de fls.
154: Expeça-se alvará, pois, trata-se de honorários advocatà cios. Int. Mig., d.s. - ADV ANTONIO CARLOS BUENO OAB/SP
49923
0002912-50.2001.8.26.0352 (352.01.2001.002912-5/000000-000) Nº Ordem: 002108/2001 - Execução Fiscal Dà vida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS X CLAYTON MOISES - Fls. 74/79 - Isto posto, REJEITO a
exceção determinando o prosseguimento da execução, dizendo o exequente. Sendo improcedente a exceção, descabe
condenação pela sucumbência. P. R. I. C.. - ADV CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR OAB/SP 276280
0003119-49.2001.8.26.0352 (352.01.2001.003119-3/000000-000) Nº Ordem: 002251/2001 - (apensado ao processo
0001012-32.2001.8.26.0352 - nº ordem 295/2001) - Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS X
BENTO QUEIROZ - Fls. 31/36 - Sentença nº 1234/2013 registrada em 14/06/2013 no livro nº 323 Ãs Fls. 294/305: Isto posto,
ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÃÃO e JULGO EXTINTA a execução em que ocorreu a prescrição determinando o
prosseguimento das demais execuçÃμes, dizendo o exequente. Tendo sido parcialmente procedente a exceção, CONDENO
a exequente nas despesas do processo e honorários de advogado como supra. Tendo sido extinta uma execução se deve
analisar a questão do reexame necessário. Como não há uma condenação em valores monetários, deve-se usar
como parâmetro para fins de reexame necessário o valor da causa. No caso o valor da causa da execução extinta não
ultrapassa o limite de sessenta salários mà nimos previsto na lei. Assim, não cabe reexame necessário. Aguarde-se pelo
trânsito em julgado. P. R. I. C.. - ADV ANTONIO AMIN JORGE OAB/SP 32309
0002158-74.2002.8.26.0352 (352.01.2002.002158-8/000000-000) Nº Ordem: 000198/2002 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Material - TARCISIO FRANCISCO DE CASTRO X OSCAR RAZERA - J.se. Defiro, se em termos autor
retirar carta precatória e providenciar o seu cumprimento. - ADV DANIELA MIGUEL OAB/SP 175559 - ADV GILBERTO LOPES
THEODORO OAB/SP 139970
0002278-20.2002.8.26.0352 (352.01.2002.002278-0/000000-000) Nº Ordem: 000260/2002 - Procedimento Ordinário NATALINA FERREIRA DA SILVA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - Fls. 187 - Vistos. Dê-se
ciência ao autor do depósito de fls. 185. Comprovada a intimação nos autos, expeça-se alvará com as cautelas legais.
Depósito de fls. 186: Expeça-se alvará, pois, trata-se de honorários advocatà cios. Int. Mig., d.s. - ADV CARLOS ALBERTO
RODRIGUES OAB/SP 77167 - ADV JULIANA SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 183569 - ADV PATRICIA DE FREITAS BARBOSA
OAB/SP 150248
0003079-33.2002.8.26.0352 (352.01.2002.003079-9/000000-000) Nº Ordem: 000767/2002 - Procedimento Ordinário JANDIRA MARTINS LIMA NUNES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 193 - Vistos. Dê-se ciência ao
autor do depósito de fls. 191. Comprovada a intimação nos autos, expeça-se alvará com as cautelas legais. Depósito de
fls. 192: Expeça-se alvará, pois, trata-se de honorários advocatà cios. Int. Mig., d.s. - ADV CARLOS ALBERTO RODRIGUES
OAB/SP 77167 - ADV JULIANA SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 183569 - ADV MARIA RAQUEL SAUD CAVENAGUE CAPUTI OAB/
SP 167827 - ADV PATRICIA DE FREITAS BARBOSA OAB/SP 150248 - ADV CLAUDIO RENE DÂ’AFFLITTO OAB/SP 95154
0000046-35.2002.8.26.0352 (352.01.2002.000046-3/000000-000) Nº Ordem: 000948/2002 - Execução Fiscal - Dà vida
Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLIS X MATE MOISES - Fls. 77/81 - Isto posto, REJEITO a exceção
determinando o prosseguimento da execução, dizendo o exequente. Sendo improcedente a exceção, descabe
condenação pela sucumbência. P. R. I. C.. - ADV CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR OAB/SP 276280 - ADV JEAN
GUSTAVO MOISÃS OAB/SP 186557 - ADV CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO OAB/SP 225214
0003404-08.2002.8.26.0352 (352.01.2002.003404-8/000000-000) Nº Ordem: 000958/2002 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - J. G. R. N. X J. F. N. - Fls. 246 - Ato ordinatório â Fls. 245 â petição requerendo prazo de
15 dias para manifestar â Deferido o prazo. - ADV LUCIANO MAZETTO BIANCHI DA COSTA OAB/SP 204712 - ADV ADALGISA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º