TJSP 10/04/2013 - Pág. 436 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1391
436
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
- Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda (OAB: 252499/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0014947-85.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio Alicio Thomazini Embargte: Antonio Augusto de Campos Lima - Embargte: Antonio Luiz Dainesi - Embargte: Artur Junqueira Filho - Embargte:
Bernadete Aparecida Rodrigues Cachucho - Embargte: Carlos Edaurdo de Melo Labriola - Embargte: Carlos Ricardo Mariotto
- Embargte: Edson de Almeida - Embargte: EDUARDO Augusto Carnale Peres - Embargte: Eliana Teixeira - Embargte: Ivaldir
Antonio Matos - Embargte: Fabio de Oliveira Marttins - Embargte: Ivo Crepaldi Junior - Embargte: Jose Carlos Reis - Embargte:
Jose Antonio Serrano - Embargte: Jose Claudinei Salvadeo - Embargte: Jose Edaurdo Veneziano - Embargte: Jose Porfirio
da Silva - Embargte: Luis Carlos Candido de Souza - Embargte: Luiz Vagner Bortolucci - Embargte: Maria de Lourdes Martin
Guarnetti - Embargte: Maria Emilia Pasquarelli Vieira - Embargte: Ricardo Silva Dias - Embargte: Roberto Alves Batista Junior Embargte: Rosimeire Barbara de Souza - Embargte: Silvia Alves Crespo - Embargte: Zenilde Dias Valesi - Embargdo: Instituto de
Previdencia do Estado de Sao Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 633.843, de 14.09.11, publicada no DJU de 15.09.11,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo,
12 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente
Da Seção De Direito Público - Advs: Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP)
- Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB:
161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes
Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo
Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB:
130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário
Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP)
- Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB:
161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes
Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo
Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB:
130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário
Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP)
- Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB:
161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes
Garcia (OAB: 130987/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Cintia
Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0015432-85.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
- Apelado: Wanda Gomes - Nos termos da r. decisão no ARE nº 675.153, de 10/08/2012, publicada no DJU de 11/09/2012,
proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos
termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civl, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 7 de
março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção
De Direito Público - Advs: Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Fabricio
Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018410-26.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Sueli Machado
da Silva - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o
recurso especial. São Paulo, 21 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Everton Leandro Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) (Procurador) - Luiz Claudio Jardim
Fonseca (OAB: 215263/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019271-04.2009.8.26.0576 (990.10.495536-0) - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Andreia Gil da Silva
(E outros(as)) - Apelante: Adriano Cecato da Silva - Apelante: Carlos Cesar de Souza - Apelante: Carlos Jose Alexandrino Apelante: Edenilson Angelo Barbieri - Apelante: Eduardo Fernando Theodoro de Andrade - Apelante: Raquel Juvencio Dias
- Apelante: Ricardo Alexandre Feroldi - Apelante: Ricardo Duarte - Apelante: Velian Dias - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Nos termos da r. decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de março de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Neimar Leonardo dos
Santos (OAB: 160715/SP) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/
SP) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - Neimar Leonardo
dos Santos (OAB: 160715/SP) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/
SP) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP) - Marcela Mercante
Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º