TJSP 08/04/2013 - Pág. 383 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1389
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Medicamentos - Ministério Público do Estado de São Paulo e outro - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro
- Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), NINA
VALERIA CARLUCCI (OAB 97455/SP)
Processo 0960122-71.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
- - Maria de Lourdes Vieira de Castro - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fls. 125: Vistos. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao egrégio Tribunal de
Justiça com as homenagens deste juízo. - ADV: CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), NINA VALERIA CARLUCCI
(OAB 97455/SP)
Processo 0960125-26.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo - - Aparecida Candida de Freitas Guarnieri e outros - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fls. 152: Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Câmara Especial, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: SILVANA RISSI
JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0960140-92.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo - - Devair Xavier de Castro e outros - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP - - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Fls.96: Arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas. Int. - ADV: ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/
SP), MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP)
Processo 0960330-55.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro - Fls. 88: “Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas
as formalidades legais. Int.” - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB
111547/SP), MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP)
Processo 0960335-77.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP)
Processo 0960368-67.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro - Fls. 103: “Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por
seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial,
observadas as formalidades legais.Int.” - ADV: CELSO WANDERLEY MALERBA DE OLIVEIRA (OAB 80321/SP), ALOISIO
PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP)
Processo 0960369-52.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro - Arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas. Int. - ADV:
ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), MARCELO DE SENZI CARVALHO (OAB 135710/SP)
Processo 0960370-37.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro - Fls. 99: “Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas
as formalidades legais. Int.” - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB
111547/SP), ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 174487/SP)
Processo 0961464-20.2012.8.26.0506 - Mandado de Segurança - Seção Cível - M. C. M. L. - P. do C. E. de E. do E. de S.
P. e outro - Fls. 113: “Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto, no efeito devolutivo. Processe-se, abrindo-se vista para
as contrarrazões. Int.” - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), JULIANO LEONI FRANÇOLIN (OAB 244175/SP), JOÃO LEMES
DE MORAES NETO (OAB 286179/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 111061/SP)
Processo 0962605-74.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo e outros - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios
e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO (OAB 109637/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB
111547/SP)
Processo 0963010-13.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo e outro - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro - Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios
e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), SULAMITHA BONVICINI VELOSO
VILLAS BOAS (OAB 193487/SP)
Processo 0963019-72.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo e outros - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios
e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas as
formalidades legais. Int. - ADV: MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB 187844/SP), ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/
SP)
Processo 0964421-91.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Seção Cível - M. P. do E. de S. P. - F. P. do M. de R. P. - S.
M. da E. de R. P. - Vistos. Cuida-se de ação civil pública objetivando o cumprimento da obrigação de fazer, consistente em
disponibilizar vagas para as crianças identificadas na inicial, nas unidades educacionais indicadas ou em outras mais próximas
das residências das famílias. Todavia, conforme se infere dos autos, as vagas foram disponibilizadas ou concedidas pela
requerida a partir da concessão da liminar. Dessa forma, ausente o interesse processual, por sentença, para que produza
os seus regulares efeitos de direito, DECLARO A EXTINÇÃO do feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo
267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se, arquivando-se os autos, a seguir. - ADV:
SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS (OAB 193487/SP)
Processo 0965039-36.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo - - Pedro de Souza - - Maria Luiza Sampaio da Silva - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Fls. 78: Arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas. Int. - ADV: MARCELO TARLÁ LORENZI
(OAB 187844/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0965275-85.2012.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Obrigação de Entregar - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto/SP e outro - Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos
fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas as formalidades
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