TJSP 28/02/2013 - Pág. 517 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1364
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Nº 0003215-40.2009.8.26.0625/50000 (990.10.128332-8/50000) - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Juracy
Alencar Pires - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto (fls. 230/259).
Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 11 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Erica Sabrina Borges (OAB: 251800/SP) - Marcelo Gutierrez
(OAB: 111853/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003215-40.2009.8.26.0625/50000 (990.10.128332-8/50000) - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Juracy
Alencar Pires - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo,
11 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz
Palu - Advs: Erica Sabrina Borges (OAB: 251800/SP) - Marcelo Gutierrez (OAB: 111853/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003261-62.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargdo: Reinaldo Marangon (Justiça Gratuita) - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos
representativos da controvérsia referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso
extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São
Paulo, 6 de novembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Antonio Rulli - Advs: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003264-38.1999.8.26.0106 (990.10.532072-4) - Apelação / Reexame Necessário - Franco da Rocha - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Apelado: Britanite S/A Indústrias Químicas - Pelo exposto, nos termos do
artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do agravo regimental, por intempestivo. Int. São Paulo, 1
de dezembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes
dos Anjos - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Eraldo Ameruso Ottoni (OAB: 152661/SP) (Procurador)
- Remo Higashi Battaglia (OAB: 157500/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003309-21.2010.8.26.0053 (990.10.381379-0) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apda: Anice
Machado Amorim - Apelante: Juízo Ex-offício - Apte/Apdo: Alcir Andre - Apte/Apdo: Aldaisa Pires de Camargo - Apte/Apdo:
Alice Maria Gravasseca - Apte/Apdo: Alvaro Augusto Nogueira - Apte/Apdo: Ana Maria Barbosa de Lima - Apte/Apdo: Cecy Silva
Machado Rufino - Apte/Apdo: Celina Seron - Apte/Apdo: Ceres Niero Maranhão - Apte/Apdo: Daltira Maria de Castro Piragine
Tumolo - Apte/Apda: Elisabete Maria Leitão de Oliveira - Apte/Apdo: Elvira Nepomuceno Arcúrio - Apte/Apdo: Ignez Maria
Passarelli Bertholdi - Apte/Apdo: Irma Maria Sampaio Sant1ana Santos - Apte/Apdo: Jacy Aparecida Monteiro Portela - Apte/
Apdo: Jose Eduardo Lucas de Faria - Apte/Apdo: Maria Antonieta Borba Fernandes - Apte/Apdo: Maria Aparecida Florido Rafaeli
da Silva - Apte/Apdo: Maria Aparecida Garcia Bernardes - Apte/Apda: Maria Apparecida Marigo Catelani - Apte/Apdo: Maria
Conceição Dian Calegari - Apte/Apdo: Maria do Carmo Rocha Gallo - Apte/Apdo: Maria dos Anjos Dias Gonçalves - Apte/Apdo:
Maria Inezione Damasceno - Apte/Apdo: Marisa César Chehade - Apte/Apdo: Nanci Morgato de Mello Eiras - Apte/Apda: Regina
Flora Cesar Medeiros - Apte/Apdo: Rosa Maria Teixeira - Apte/Apdo: Wirlei Irene Blanco Bertolani - Apte/Apda: Zilda Cavalini
Maruco - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos, etc. Melhor
apreciando o processado, verifico que não se discute neste processo o objeto do RE 563.708, onde se questiona o direito do
servidor admitido antes da promulgação da Emenda Constitucional 19/98. No entanto, como o E. Supremo Tribunal Federal
elegeu o Representativo de Controvérsia nº 75, “Base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) de servidores
públicos”, impõe-se a reconsideração parcial do despacho de fls. *, para que fique constando que o recurso deve continuar
sobrestado, mas, por força de tal representativo. Assim, digam os recorrentes se têm interesse no prosseguimento do recurso
de fls. */*. Lance-se no sistema o novo tema que está justificando o sobrestamento. Int. São Paulo, 25 de novembro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Habice - Advs: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) (Procurador) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB:
101091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003374-63.2009.8.26.0566/50000 - Embargos de Declaração - São Carlos - Embargte: Salvador Palloni Junior Embargte: Rosângela dos Reis Miquelino Scalli - Embargte: Roberto Augusto Soares - Embargte: Rita Helena de Cássia Nery
Malgmegrin Mezzótero - Embargte: Maria Eduardo Bicudo Turolla Gobbo - Embargte: Elisabeth Gomes do Nascimento Soares
(E outros(as)) - Embargte: Sandra Cristina Galatti Morello - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Verifico constar à fl.
431 certidão de trânsito em julgado. Em face disso, proceda a Secretaria ao seu cancelamento, certificando-se. Fls. 407/412:
Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 8 de novembro de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sérgio Fernandes de Souza - Advs: Thiago Augusto Soares (OAB: 232031/SP) - Thiago
Augusto Soares (OAB: 232031/SP) - Thiago Augusto Soares (OAB: 232031/SP) - Thiago Augusto Soares (OAB: 232031/SP) Thiago Augusto Soares (OAB: 232031/SP) - Thiago Augusto Soares (OAB: 232031/SP) - Thiago Augusto Soares (OAB: 232031/
SP) - Regina Marta Cereda Lima (OAB: 112018/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias
(OAB: 139753/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º