TJSP 21/02/2013 - Pág. 1549 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1359
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280 - Vistos. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada, pois não há prova de gestão fraudulenta dos
seus administradores que pudesse dela contratar o desvio de sua finalidade social em benefício deles, a ponto de responderem,
com o seu patrimônio pessoal, pelos débitos deles. Por outro lado, a insolvência da executada, por si só, não significa fraude,
pois ela pode ocorrer com qualquer empresa devido a fatores de natureza econômica, tais como perda de clientela, aumento de
custo operacional o que muitas vezes fogem do controle de seus sócios administradores. À exequente para requerer o que de
direito. Intimem-se. - ADV SIDNÉIA GOMES DA SILVA OAB/SP 173820 - ADV ERICK JOSE AMADEU OAB/SP 226930 - ADV
DEVAL TRINCA FILHO OAB/SP 104558 - ADV RODRIGO CALIXTO GUMIERO OAB/SP 224466
0067970-21.2012.8.26.0576 Incidente-2 (576.01.2003.022184-9/000002-000) Nº Ordem: 002989/2003 - Prestação de
Contas - Exigidas - Cumprimento de sentença - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS X MARCOS GASPAR DA SILVA - “ autos com
vista à credora para manifestação- decorreu prazo de adimplemento voluntário” - ADV WAGNER DOMINGOS CAMILO OAB/SP
135903 - ADV ODINEI ROGERIO BIANCHIN OAB/SP 66641
0008399-66.2005.8.26.0576 (576.01.2005.008399-8/000000-000) Nº Ordem: 001517/2005 - Monitória - Cheque - ODILON
SILVA X ROBERTO ROSA TANABI ME - Fls. 159 - V. Defiro a pesquisa de imóveis pelo sistema ARISP. Int.(** autos com vista
ao credor acerca da resposta do sistema ARISP: as buscas por imóvel foram negativas) - ADV ERICK JOSE AMADEU OAB/SP
226930 - ADV IGOR VOLPATO BEDONE OAB/SP 237558
0009993-18.2005.8.26.0576 (576.01.2005.009993-4/000000-000) Nº Ordem: 001683/2005 - Procedimento Ordinário Investigação de Paternidade - G. S. D. S. . . . . . . . R. G. S. D. S. X S. C. B. - Fls. 213 - V. Em face do não cumprimento da carta
precatória, solicite-se do IMESC a designação de nova data, com prazo não inferior a 90 dias, para efetivação da intimação do
réu. Após a designação, comunique-se o r. Juízo Deprecante. Int. - ADV LOURENCO MONTOIA OAB/SP 59734 - ADV PAULO
ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA OAB/PA 3772 - ADV MÁRCIA NORAT GUILHON OAB/PA 5237
0075068-33.2007.8.26.0576 Incidente-1 (576.01.2005.015558-1/000001-000) Nº Ordem: 002256/2005 - Procedimento
Ordinário - Cumprimento de sentença - BANCO DO BRASIL S/A X MONICA PAIXAO DA SILVA - Fls. 225 - V. Recolhida a
taxa devida, providencie-se o expediente necessário, via sistema Infojud. Int. , no valor de R$ 10,00 a ser recolhido no “Fundo
Especial de Despesa - F.E.D.T.J.” - cod. 434-1) - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931 - ADV MARINA
EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV ADEMIR CESAR VIEIRA OAB/SP 225153 - ADV AUGUSTO LOPES
OAB/SP 223057
0016629-97.2005.8.26.0576 (576.01.2005.016629-1/000000-000) Nº Ordem: 002345/2005 - Procedimento Ordinário Fornecimento de Energia Elétrica - LOTERICA SAO PAULO DE S J RIO PRETO LTDA X COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E
LUZ CPFL - Fls. 573 - Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Int. - ADV MARCELO GOMES FAIM OAB/SP 151615 - ADV
ISABELLA MARIA CANDOLO BIROLLI OAB/SP 219563 - ADV JOÃO RAFAEL SANCHEZ PEREZ OAB/SP 236390 - ADV CARLA
GAMONAR MARASTON OAB/SP 251780 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
0079254-31.2009.8.26.0576 Incidente-1 (576.01.2005.068994-1/000001-000) Nº Ordem: 003012/2005 - Procedimento
Sumário - Cumprimento de sentença - SARITA DAS GRAÇAS RIZZO X JOSÉ LINO BRAVALHERI - Fls. 144 - Vistos, Oficie-se a
Previdência Social requisitando informações sobre a existência de presentes aposentadorias recebidas pela executada. Defiro
o acesso ao sistema ARISP em busca de imóveis em nome da executada. Int. (*** autos com vista a credora para manifestar
acerca da pesquisa Arisp informando que o resultado da pesquisa foi negativo) - ADV LUCIENI MALTHAROLO DE ANDRADE
CAIS OAB/SP 84022 - ADV JORGE FLAVIANO L RIBEIRO MOURA FILHO OAB/SP 71289
0072783-38.2005.8.26.0576 (576.01.2005.072783-8/000000-000) Nº Ordem: 003105/2005 - Procedimento Ordinário Compra e Venda - ANGELO FERNANDES E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 481 - V. Aguarde-se provocação em
arquivo. Int. - ADV DEMIS BATISTA ALEIXO OAB/SP 158644 - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP 107931
- ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
0068245-67.2012.8.26.0576 Incidente-4 (576.01.2006.025649-5/000004-000) Nº Ordem: 000971/2006 - Procedimento
Sumário - Cumprimento de sentença - BANCO DO BRASIL S.A X CETEL EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E TELEFONIA
LTDA ME E OUTROS - Fls. 1273 - Vistos. Defiro a pesquisa pelo Sistema Infojud com relação ao réu Roney Gomes Barboza
requerida às fls. 1268/1269. Intime-se o credor para no prazo de 05 (cinco) dias providenciar o recolhimento da taxa devida.
Após, providencie o expediente necessário. Int. (***** guia F.E.D.T.J - Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça - cód.
434-1 - descrição: Informações Sistema Infojud - Valor R$ 10,00 ) - ADV IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP
107931 - ADV MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631 - ADV ISABEL CRISTINA RODRIGUES OAB/SP
161497
0030770-87.2006.8.26.0576 (576.01.2006.030770-8/000000-000) Nº Ordem: 001188/2006 - Procedimento Ordinário Seguro - CARLOS EDUARDO ORATI X BRADESCO SEGUROS S/A - Fls.147: autos com vista ao autor acerca da juntada do
Ofício do Banco do Brasil - depósito judicial no valor de R$ 5.153,88. (*autos retornaram do Tribunal - dado provimento parcial
ao recurso) - ADV AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS OAB/SP 70702 - ADV AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS OAB/SP 195962
- ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 - ADV ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR OAB/SP 139455 - ADV
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 257220
0003328-15.2007.8.26.0576 (576.01.2007.003328-9/000000-000) Nº Ordem: 000125/2007 - Procedimento Ordinário Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSÉ PEREIRA FROTA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 298 - Dê-se ciência às
partes acerca da baixa dos autos. Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, arquivem-se. Int. - ADV IBIRACI NAVARRO MARTINS
OAB/SP 73003 - ADV ELAINE APARECIDA CAPUSSO OAB/SP 239011 - ADV LUIS FABIANO CERQUEIRA CANTARIN OAB/
SP 202891
0067326-15.2011.8.26.0576 Incidente-5 (576.01.2007.004361-9/000005-000) Nº Ordem: 000195/2007 - Procedimento
Ordinário - Cumprimento de sentença - ADEMIR SCABELLO JÚNIOR X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 76 - V.
Expeça-se guia de levantamento em favor do perito. Sobre o laudo, digam as partes no prazo individual e sucessivo de 10 dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º