TJSP 10/12/2012 - Pág. 323 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1321
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0076781-90.2011.8.26.0224; Reexame Necessário; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado
de Segurança; Nº origem: 224.01.2011.076781-0/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Maria Oneida Mateus Correa (Assistência Judiciária); Advogado:
Leandro Eduardo Nunes (OAB: 196049/SP); Interessado: Secretario de Saude do Municipio de Guarulhos / Sp; Advogada:
Elaine Baptista de Lacerda Goncalves (OAB: 79791/SP);
0079452-23.2010.8.26.0224; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Guarulhos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 224.01.2010.079452-6/000000-000; Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Tiago Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP); Advogada: Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Solene Antonio dos Santos Scalese; Advogada: Rosimeire
Santana de Araujo Crepaldi (OAB: 262299/SP);
0250707-38.2007.8.26.0100; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais
da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 583.00.2007.250707-0/000000-000; Assunto: Multas e
demais Sanções; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Lucia de Faria Freitas (OAB: 116916/SP) (Procurador);
Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Luiz Munhoz Paduan; Advogado: Carlos Augusto Pinto Dias (OAB: 124272/SP); Advogado:
Luiz Coelho Pamplona (OAB: 147549/SP);
0915958-21.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 0915958-21.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP)
(Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Marlene Scareli Dias; Apelado: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo; Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) (Procurador);
0916564-49.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 0916564-49.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo de
Senzi Carvalho (OAB: 135710/SP) (Procurador);
0916628-59.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 0916628-59.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0920800-44.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 0920800-44.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB:
80321/SP) (Procurador); Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
(Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0921880-43.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 0921880-43.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB:
80321/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador);
0925067-59.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e Juventude; Ação : Ação Civil
Pública; Nº origem: 0925067-59.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos;
Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelada: Gloria Baptista Romero; Apelado: Sebastião Segura Romero;
Apelada: Therezinha Del Puente Arantes; Apelado: Fazenda Pública Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Alexsandro Fonseca
Ferreira (OAB: 174487/SP) (Procurador);
0929599-76.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso;
Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0929599-76.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
(Procurador); Advogado: Carlos Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Marcelo Tarlá Lorenzi (OAB: 187844/SP) (Procurador);
0930148-86.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 0930148-86.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/
SP) (Procurador); Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Aloisio Pires de Castro (OAB: 111547/SP) (Procurador);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
1002451-98.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002451-98.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP); Interessado:
Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto; Advogado: Celso Wanderley Malerba de Oliveira (OAB: 80321/SP);
1002688-35.2012.8.26.0506; Apelação; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara da Infância e da Juventude e do Idoso; Ação
: Ação Civil Pública; Nº origem: 1002688-35.2012.8.26.0506; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
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