TJSP 01/11/2012 - Pág. 766 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1298
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cx. 16 - ADV AUGUSTO HENRIQUE RODRIGUES FILHO OAB/SP 111607
562.01.2012.011115-1/000000-000 - nº ordem 367/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - VERA
LUCIA BOTELHO DE OLIVEIRA X MARIO VOLPE FILHO - Melhor revendo os autos, observo que a prova pericial médica, a ser
realizada na pessoa da autora, que busca o recebimento de indenização por danos estéticos, mostra-se imprescindível para
o desate da demanda. E tal prova, de acordo com a sistemática do CPC, deve ser realizada de forma anterior à audiência de
instrução e julgamento. Assim, determino a realização da prova pericial médica junto ao IMESC, expedindo-se ofício ao referido
órgão para o agendamento dessa perícia. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação
de assistentes técnicos. Defiro, outrossim, a expedição do ofício postulado pelo requerido a fls. 90, item 4. Indefiro, por fim, a
perícia postulada na residência do réu, posto que tal providência se afigura irrelevante para o desfecho da presente ação. A
audiência de instrução designada deverá ser retira da pauta, já que tal ato processual será realizado oportunamente, após o
encerramento da fase de perícia. - ADV JACKSON RODRIGO GERBER OAB/SP 250139 - ADV THIAGO ALVES GAULIA OAB/
SP 267761 - ADV GILSELMA LEMOS DE ALMEIDA OAB/SP 259416
562.01.2012.012006-1/000000-000 - nº ordem 393/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material DAUTON JANOTA X BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA E OUTROS - Fls. 240 - Vistos. Designo audiência
de tentativa de conciliação (art.331 do CPC) para o dia 11/12/2012, às 14:10horas. Não obtida a conciliação, será realizado
o julgamento antecipado da lide ou fixar-se-ão os pontos controvertidos, analisando-se as preliminares argüidas e provas
requeridas pelas partes. Intimem-se as partes e seus procuradores com poderes para transigir. Int. e dil. - ADV FERNANDA
GONZALEZ CARVALHO OAB/SP 226941 - ADV ALEXANDRE JAMAL BATISTA OAB/SP 138060 - ADV ALEXANDRE ROMERO
DA MOTA OAB/SP 158697 - ADV GERSON GARCIA CERVANTES OAB/SP 146169
562.01.2012.012157-7/000000-000 - nº ordem 403/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito
- ITAU UNIBANCO S/A X PROGETTI AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - ME E OUTROS - Vistos, A inexistência de bens
penhoráveis, na linguagem clara do art. 791,III do C.P.C., frustrando a execução, faz com que o processo se suspenda. Assim,
DECLARO SUSPENSA a presente execução, devendo o exeqüente atentar à necessidade de diligenciar pela descoberta de
bens suscetíveis de constrição, de modo a possibilitar o prosseguimento do processo. Aguarde-se impulso do credor por 20(
vinte) dias, no silêncio, arquivem-se os autos. Int. cx 08 - ADV SIMONE APARECIDA GASTALDELLO OAB/SP 66553 - ADV
MARIO TAVARES NETO OAB/SP 239206
562.01.2012.012720-4/000000-000 - nº ordem 417/2012 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - PAULA FONSECA
BATISTA X USIMED SANTOS E OUTROS - Fls. 227: Proceda a serventia as anotações necessárias, no tocante a regular
exclusão da Usimed. Fls.228: Intime-se a co-ré Unimed, atrave’s de s/procurador, para pagamento dos honorários, no prazo de
15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. Int. Santos, 30/10/2012 cx 02 - ADV RICARDO FABIANI DE OLIVEIRA OAB/SP
93821 - ADV GUSTAVO MONTEIRO CAMPOS OAB/SP 211292 - ADV RICARDO GODOY TAVARES PINTO OAB/SP 233389 ADV GILBERTO BISKIER OAB/SP 115150 - ADV CELESTINO VENANCIO RAMOS OAB/SP 35873 - ADV DÉBORA TRIVELATO
DE PAULA OAB/SP 160649 - ADV STEPHAN CINCINATO BANDEIRA BERNDT OAB/SP 273005
562.01.2012.013171-3/000000-000 - nº ordem 430/2012 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - COMPAÑIA SUD
AMERICANA DE VAPORES S/A X FEDERAÇÃO DAS AÇÕES MUÇULMANAS DO BRASIL - PROC. Nº 430/12 Vistos, Considero
cumprida a obrigação exigida nos autos do Processo Ordinário em fase de Execução de execução, movida por COMPANIA SUD
AMERICANA DE VAPORES S/A X FEDERAÇÃO DOAS AÇÕES MULÇUMAS DO BRASIL. Assim, julgo extinta a execução, para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE
MANDADO DE LEVANTAMENTO. Após o trânsito em julgado, a serventia cuidará das comunicações de estilo. Arquivem-se os
autos. P.R.I.C. Santos, 29/10/2012. PAULO SERGIO MANGERONA JUIZ DE DIREITO C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que as
custas de preparo de eventual apelação atualizadas importam no valor de R$ 92,20 e deverão ser recolhidas no cód. 230 (Gare),
bem como o recorrente deverá depositar o valor de R$ 25,00 ,correspondente ao porte de remessa e retorno dos autos ao
Tribunal no cód. 110-4 para o fundo de Despesas do Tribunal - DECO, tudo conforme provimento 833/2004 de 09/01/2004. Eu,
___escrevente, digitei. - ADV SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA OAB/SP 139210 - ADV MOHAMED HUSSEIN EL ZOGHBI
OAB/SP 103648 - ADV SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA OAB/SP 139210
562.01.2012.013549-2/000000-000 - nº ordem 441/2012 - Monitória - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A X R C SANTOS ALIMENTOS LTDA - EPP - Ciência da pesquisa Renajud. (cx. 12) - ADV BRUNO HENRIQUE
GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV VICTOR DE BARROS RODRIGUES OAB/SP 153794
562.01.2012.015207-0/000000-000 - nº ordem 485/2012 - Procedimento Sumário - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE
VAPORES S.A. X NEW PORT COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Intime-se a requerida para que no prazo de 15(quinze) dias,
efetue o pagamento do débito mencionado na memória de cálculo juntada às fls. 223/224, decorrido esse prazo, com ou sem
pagamento, diga o credor em 10(dez) dias requerendo o que de direito. Int. e dil. cx. 16 - ADV SUZEL MARIA REIS ALMEIDA
CUNHA OAB/SP 139210
562.01.2012.015773-7/000000-000 - nº ordem 504/2012 - Procedimento Ordinário - Transporte de Coisas - NIPPON YUSEN
KABUSHIKI KAISHA X ESSEX TRADE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Providencie o credor de honorários
o RG. e CPF para expedição de guia de levantamento - ADV SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA OAB/SP 139210 - ADV
PAULO ESPOSITO GOMES OAB/SP 66390 - ADV FATIMA BONILHA OAB/SP 86177 - ADV SUZEL MARIA REIS ALMEIDA
CUNHA OAB/SP 139210
562.01.2012.015854-7/000000-000 - nº ordem 508/2012 - Despejo - Locação de Imóvel - AIDA DI PINTO X JOSIVALDO
VENANCIO - As partes são legítimas e estão bem representadas. Há o interesse de agir. Dou o feito por saneado. Defiro a
produção da prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas. O réu
deverá ser intimado para prestar o depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas poderão ser arroladas no prazo
de 10 dias a contar da publicação deste despacho. Int. - ADV MARIA CLAUDIA LEONEL SARMENTO OAB/SP 293130 - ADV
JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA OAB/SP 125969
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º