TJSP 27/09/2012 - Pág. 864 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1276
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Posto isto, concedo a medida liminar, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado, sem fiança, conforme o
requerido, fixando-se a medida cautelar consistente no comparecimento mensal em juízo. Solicitem-se as informações à MM.
Juízo a quo, seguindo-se, após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 25 de setembro de 2012. RACHID VAZ DE
ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan (OAB: 304946/
SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
DESPACHO
Nº 0209904-46.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Joabe Mota Marques de Brito - Impetrante: Virginia
Sanches Rodrigues Caldas Catelan - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito do DIPO 3.2.1. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus
impetrado em benefício de Joabe Mota Marques de Brito, alegando constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito
apontado como autoridade coatora, requerendo a concessão da liberdade provisória sem a fixação de fiança. Defiro o pedido
liminar de Habeas-Corpus. O paciente é tecnicamente primário e não responde por crime caracterizado pelo emprego da
violência ou da grave ameaça à pessoa. Ademais, se condenado, provavelmente não descontará a reprimenda em regime mais
gravoso e, quiçá, ainda fará jus a algum benefício. Tendo em vista a informação de que se trata de acusado sem residência
fixa, entendo por bem a determinação da medida cautelar consistente no comparecimento mensal em juízo para justificação
das atividades, além da obrigação de comparecimento obrigatório a todos os atos do processo para os quais for intimado.
Posto isto, concedo a medida liminar, determinando a expedição de alvará de soltura clausulado, sem fiança, conforme o
requerido, fixando-se a medida cautelar consistente no comparecimento mensal em juízo. Solicitem-se as informações à MM.
Juízo a quo, seguindo-se, após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça. São Paulo, 25 de setembro de 2012. RACHID VAZ DE
ALMEIDA Relatora - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Advs: Virginia Sanches Rodrigues Caldas Catelan (OAB: 304946/
SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
DESPACHO
Nº 0185895-20.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Avaré - Paciente: Paulo Fernando Ruiz - Impetrante: Guilherme Gibertoni
Anselmo - Impetrante: Nilton Santiago - Oficie-se à autoridade coatora para que, em sede de informações complementares,
junte cópia da decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Após, dê-se nova vista à PGJ. São Paulo, 21 de setembro
de 2012. (a) Fábio Gouvêa, Relator. - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Advs: Guilherme Gibertoni Anselmo (OAB: 239075/SP) Nilton Santiago (OAB: 55166/SP) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 0199631-08.2012.8.26.0000 - Inquérito Policial - Avaré - Investigado: R. B. U. ( do M. de A. - Interessado: R. D. de P. A.
LTDA - Defiro a dilação de prazo requerida a fl. 152, por 90 dias. Após, nova vista à PGJ. São Paulo, 24 de setembro de 2012.
(a) Fábio Gouvêa, Relator. - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Advs: Sidney Melquiades de Queiroz (OAB: 184500/SP) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1415
DESPACHO
Nº 0000459-14.2011.8.26.0229 - Apelação - Foro Distrital de Hortolândia - Apelante: Luiz Ricardo da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Informe a Secretaria - Magistrado(a) Renê Ricupero - Advs: Rodolpho Pettena Filho
(OAB: 115004/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0006457-50.2000.8.26.0066 (990.10.052914-5) - Apelação - Barretos - Apte/Apdo: Reginaldo de Almeida Bonete - Apte/
Apdo: Júlio César Delfino - Apte/Apdo: Robson Pereira da Trindade - Apte/Apdo: Gilberto Ferreira de Souza - Apte/Apdo:
Edinaldo de Medeiros Matiussi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os
requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 25 de setembro de 2012. Des. Antonio Carlos
Tristão Ribeiro Presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Pedro Gasparino
Ribeiro (OAB: 58887/SP) - Rafael Augusto Gasparino Ribeiro (OAB: 230281/SP) - Joel Donizeti Flores de Oliveira (OAB: 74026/
SP) - Jorge Luiz Bonadio de Oliveira (OAB: 258744/SP) (Defensor Dativo) - Joel Donizeti Flores de Oliveira (OAB: 74026/SP) Guilherme Esteves Zumstein (OAB: 113374/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0006457-50.2000.8.26.0066 (990.10.052914-5) - Apelação - Barretos - Apte/Apdo: Reginaldo de Almeida Bonete - Apte/
Apdo: Júlio César Delfino - Apte/Apdo: Robson Pereira da Trindade - Apte/Apdo: Gilberto Ferreira de Souza - Apte/Apdo:
Edinaldo de Medeiros Matiussi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE
o recurso extraordinário. Intimem-se. São Paulo, 25 de setembro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da
Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Pedro Gasparino Ribeiro (OAB: 58887/SP) - Rafael
Augusto Gasparino Ribeiro (OAB: 230281/SP) - Joel Donizeti Flores de Oliveira (OAB: 74026/SP) - Jorge Luiz Bonadio de
Oliveira (OAB: 258744/SP) (Defensor Dativo) - Joel Donizeti Flores de Oliveira (OAB: 74026/SP) - Guilherme Esteves Zumstein
(OAB: 113374/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0006457-50.2000.8.26.0066 (990.10.052914-5) - Apelação - Barretos - Apte/Apdo: Reginaldo de Almeida Bonete - Apte/
Apdo: Júlio César Delfino - Apte/Apdo: Robson Pereira da Trindade - Apte/Apdo: Gilberto Ferreira de Souza - Apte/Apdo:
Edinaldo de Medeiros Matiussi - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO SE ADMITE
o recurso extraordinário. Intimem-se. São Paulo, 25 de setembro de 2012. Des. Antonio Carlos Tristão Ribeiro Presidente da
Seção Criminal do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Tristão Ribeiro - Advs: Pedro Gasparino Ribeiro (OAB: 58887/SP) - Rafael
Augusto Gasparino Ribeiro (OAB: 230281/SP) - Joel Donizeti Flores de Oliveira (OAB: 74026/SP) - Jorge Luiz Bonadio de
Oliveira (OAB: 258744/SP) (Defensor Dativo) - Joel Donizeti Flores de Oliveira (OAB: 74026/SP) - Guilherme Esteves Zumstein
(OAB: 113374/SP) - João Mendes - Sala 1413/1415/1417
Nº 0006457-50.2000.8.26.0066 (990.10.052914-5) - Apelação - Barretos - Apte/Apdo: Reginaldo de Almeida Bonete - Apte/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º