TJSP 20/08/2012 - Pág. 2819 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1249
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e desembaraçado, no prazo de trinta (30) dias a partir da intimação desta sentença. Por força da sucumbência, arcarão os
réus com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes ora fixados em
10% do valor da causa atualizado, ficando indeferidos os benefícios da justiça gratuita pleiteados, vez que não comprovada a
hipossuficiência financeira da parte conforme exigência do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Arbitro os honorários do
patrono dos autores em valor correspondente a 100% da tabela vigente. Expeça-se certidão. P. R. I. Guarulhos, 16 de agosto de
2012. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito (As custas por fase de apelação importam o valor de : R$ 92,20 - GARE cód.
230. Taxa de porte por volume R$ 25,00 X 01 = R$ 25,00, na guia de recolhimento Fundo Especial de Despesas do TJFEDTJ cód. 110-4 (OBS: EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO NO PRAZO LEGAL, SUJEITO À PENA
DE DESERÇÃO DO RECURSO). - ADV ADIEL DO CONSELHO MUNIZ OAB/SP 262139 - ADV ROBSON LUIZ PEREIRA OAB/
SP 181248 - ADV FLAVIO SCHOPPAN OAB/SP 250425
224.01.2011.015324-4/000000-000 - nº ordem 528/2011 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - FREE LABOR
RECURSOS HUMANOS LTDA X ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA E
OUTROS - Fls. 526 - Fls. 526: Vistos. Considerando a certidão de fls. 525, recebo a apelação de fls. 519/524, no duplo efeito.
À contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado 3,
complexo Ipiranga - sala 46, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV CARLOS AUGUSTO LUNA LUCHETTA OAB/SP 32770
- ADV NANCI IDA ROSSELLI OAB/SP 112252 - ADV ANDERSON DE ALMEIDA CARDOSO OAB/SP 85005
224.01.2011.016020-5/000000-000 - nº ordem 567/2011 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO
RESIDENCIAL GOLDEN VILLE X LOURDES DE FATIMA VAZ - Fls.83 - Fls.81: defiro. Providencie a serventia o necessário. Int.
Providenciar o procurador do autor a recolher a condução do Oficial de Justiça e o endereço da Caixa Econômica Federal para
intimação da penhora. - ADV SUSE PAULA DUARTE CRUZ OAB/SP 143280
224.01.2011.015806-5/000000-000 - nº ordem 572/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito SETIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X FERNANDO AURELIO DE SOUZA - C O N C L U S Ã O Em 07 de agosto
de 2012, faço estes autos conclusos a MM. Juiz de Direito Dr. BRUNO PAES STRAFORINI. Eu, ________________, Escr.,
subsc. Vistos. Considerando a petição de fls.81, julgo extinta a presente ação de execução de título extrajudicial, que SETIN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA move em face de FERNANDO AURELIO DE SOUZA, com fundamento nos termos
do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Quitadas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, procedendo a
serventia as devidas anotações, inclusive o lançamento do objeto da ação no sistema informatizado do Tribunal de Justiça. P. R.
I. Guarulhos, 07 de agosto de 2012. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito - ADV FABIO ABRIGO DE ANDRADE OAB/SP
217957 - ADV ISAAC DE MOURA FLORÊNCIO OAB/SP 205370
224.01.2011.018916-0/000000-000 - nº ordem 644/2011 - Monitória - Pagamento - ITAU UNIBANCO S/A X DROGA FER
DORGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP E OUTROS - Fls. 61: Intimado o procurador do autor para depositar a condução do Sr.
Oficial de Justiça para mandado de citação. - ADV PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO OAB/SP 12199
224.01.2011.020579-4/000000-000 - nº ordem 689/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Propriedade - WAGNER
RODRIGUES X MARTINS DA SILVA E OUTROS - Fls. 99 - ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2012 e
Comunicado CG Nº 1307/2007, dar ciência ao autor e ao réu sobre o trânsito em julgado da r sentença de fls. 96/67 ocorrido em
20/07/2012. - ADV RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO OAB/SP 231812 - ADV ROSIANE CARDOSO OAB/SP 178504
224.01.2009.077035-0/000000-000 - nº ordem 767/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material JOSILVAN CAVALCANTE DA SILVA X MAGDA APARECIDA CIAMPA - Fls.177 - Vistos. Especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV MARCIA APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA OAB/SP 96558 - ADV EDMIR
ESPINDOLA OAB/SP 65092 - ADV IVETE MANTOVANI ESPINDOLA OAB/SP 57835
224.01.2011.023587-9/000000-000 - nº ordem 786/2011 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - UNIÃO
QUIMICA PAULISTA TANATEX S/A X TECMATIZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO
movida por UNIÃO QUIMICA PAULISTA TANATEX S/A contra TECMATIZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA. Noticiou-se nos autos a
falência da executada. É o relatório. Decido. Com efeito, a quantia cobrada é certa, líquida, exigível e independe de manifestação
judicial para consolidação do quantum debeatur. Destarte, em face da falência da executada, cabe à exequente habilitar seu
crédito perante a falência. Não há razão para prosseguimento, de forma autônoma, da presente execução. Pelo exposto, julgo
EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o processo, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Arquivem-se os autos. P. R.
I. Guarulhos, 16 de agosto de 2012. BRUNO PAES STRAFORINI Juiz de Direito - ADV WALLACE JORGE ATTIE OAB/SP
182064
224.01.2011.025416-7/000000-000 - nº ordem 854/2011 - Procedimento Ordinário - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO CDHU X ENEIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 62: Vistos.
Fls. 61: Recolhida a taxa devida, defiro a pesquisa “on line”. Int. - ADV ROBERTO FALECK OAB/SP 29534
224.01.2011.025769-7/000000-000 - nº ordem 856/2011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X CELSO SABINO DA COSTA - Fls.87 - Vistos. Requeira o autor o que de direito,
no prazo de cinco dias. Int. - ADV RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA OAB/SP 165046
224.01.2011.026206-0/000000-000 - nº ordem 884/2011 - Monitória - Cheque - ODAIR VICTORIO X VANESSA DA SILVA
MAGNO - Fls. 54: Vistos. Medidas efetivas para o regular andamento do feito não vendo sendo tomadas pela parte autora, que
abandonou o processo há mais de trinta dias, não promovendo os atos e diligências que lhe foram impostos. Nesse contexto,
intime-se a parte autora, pela imprensa oficial e na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de
extinção do processo (CPC, art. 267, III). Int. - ADV JAZON GONÇALVES RAMOS JUNIOR OAB/SP 216740
224.01.2011.027131-8/000000-000 - nº ordem 912/2011 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS CONJUNTO RESIDENCIAL SOL NASCENTE X ALEXANDRE LOURENÇO MACEDO
- Fls. 65 - ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2012 e Comunicado CG Nº 1307/2007, manifestar-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º