TJSP 13/08/2012 - Pág. 3854 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1244
3854
RECURSO 4240 Apelação (PROCESSO 190/11 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARULHOS -1ª VARA) TRANSPORTES
CJM LTDA X ADEMIR JOSÉ DE OLIVEIRA - SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO V.U. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 referentes a custas, mediante Guia de Recolhimento da
União-GRU, Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, Código de Recolhimento 18826-3-Custas Judiciais (Art. 5º, Resolução
479/12-STF) e o valor referente ao porte de remessa e retorno mediante guia de Recolhimento da União-GRU, Banco do Brasil,
UG/Gestão 040001/00001, Código de Recolhimento 10820-0 (STF Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno
dos Autos), conforme Tabela D da Resolução nº 479 de 27/01/12 (STF) e Provimento nº 884/04.) - ADV JOÃO JAYRO GIBIM
GONÇALEZ, OAB/SP 46995; ADV RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO, OAB/SP 171593.
RECURSO 4255 Apelação (PROCESSO 4039/10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARULHOS -2ª VARA) BANCO PECUNIA
S/A X PAULA REGINA DE GAN ROSSI - SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO V.U. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 137,42 referentes a custas, mediante Guia de Recolhimento da
União-GRU, Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, Código de Recolhimento 18826-3-Custas Judiciais (Art. 5º, Resolução
479/12-STF) e o valor referente ao porte de remessa e retorno mediante guia de Recolhimento da União-GRU, Banco do Brasil,
UG/Gestão 040001/00001, Código de Recolhimento 10820-0 (STF Ressarcimento de Despesas do Porte de Remessa e Retorno
dos Autos), conforme Tabela D da Resolução nº 479 de 27/01/12 (STF) e Provimento nº 884/04.) - ADV RINALDO FONTES,
OAB/SP 111875; ADV WAGNER RUIZ ROMERO, OAB/SP 242458; ADV LUCIANA C. DE GAN ROSSI, OAB/SP 216390.
Centimetragem Justiça
1ª Vara da Fazenda Pública
1º OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum de Guarulhos - Comarca de Guarulhos
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ ROBERTO LEME ALVES DE OLIVEIRA
224.01.2008.041276-6/000000-000 - nº ordem 1713/2008 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- GILBERTO MIKOLCI X DELEGADO DE POLICIA DIREITOR DA 146ª CIRETRAN DA COMARCA DE GUARULHOS -SP Sentença nº 859/2012 registrada em 22/03/2012 no livro nº 398 às Fls. 182/183: Ante o exposto, denego a segurança. Custas ex
lege. Sem condenação aos honorários, conforme o art. 25 da Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009. Retifique-se a distribuição,
para constar a grafia correta do sobrenome do impetrante. P. R. I. C. Guarulhos, 21 de março de 2012 José Roberto Leme Alves
de Oliveira Juiz de Direito - ADV ROSAN JESIEL COIMBRA OAB/SP 95518
224.01.2009.003424-5/000000-000 - nº ordem 66/2009 - Mandado de Segurança - Interdição - OTONIEL NOGUEIRA DA
SILVA ME X SECRETARIO MUNICIPAL DA SEC DESENVOLVIMENTO URBANO - DEP CONT URB DA PREF MUN GUAR SP
- Sentença nº 804/2012 registrada em 20/03/2012 no livro nº 397 às Fls. 295/296: Ante o exposto, denego a segurança. Custas
ex lege. Sem condenação aos honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016, de 7 de agosto de 2009. P. R. I. Guarulhos,
14 de março de 2012 José Roberto Leme Alves de Oliveira Juiz de Direito - ADV LUIZ ROBERTO MENDES PENTEADO OAB/
SP 37030 - ADV PAULO SERGIO PAES OAB/SP 80138
224.01.2009.005331-7/000000-000 - nº ordem 98/2009 - Mandado de Segurança - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ADIL
NEGOCIOS E PARTICIPACOES S/A X PREFEITO DA MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS - Sentença nº 775/2012 registrada
em 15/03/2012 no livro nº 397 às Fls. 196/197: Ante o exposto, denego a segurança, por não vislumbrar qualquer ilegalidade
no ato que o impetrado pretendeu evitar por meio deste mandamus. Não há condenação da verba honorária. Custas ex lege.
Oficie-se, com cópia, à autoridade impetrada. P. R. I. Guarulhos, 7 de março de 2012 José Roberto Leme Alves de Oliveira Juiz
de Direito - ADV FABIO BOCCIA FRANCISCO OAB/SP 99663 - ADV ADELAINE CRISTINA SEMENTILLE OAB/SP 233960
224.01.2009.007918-7/000000-000 - nº ordem 159/2009 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - MARINA ROSA
NANICINI X SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Sentença nº 2022/2012 registrada em
20/04/2012 no livro nº 412 às Fls. 83/84: Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, nos termos do art. 269, I, do
Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão que antecipou a tutela, proibir a suspensão do fornecimento de água à
autora, apenas quanto aos débitos incluídos na execução fiscal em andamento, sob pena da multa diária que fixo em R$ 500,00
(quinhentos reais). Com relação aos demais pedidos, extingo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI, do
mesmo código. Por ser recíproca a sucumbência, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais
em igual proporção e deixo de fixar honorários de advogado. P. R. I. C. Guarulhos, 18 de abril de 2012 José Roberto Leme Alves
de Oliveira Juiz de Direito - ADV CLEZIO VELOSO OAB/SP 249945 - ADV UMBERTO SQUILLACI JUNIOR OAB/SP 79459
224.01.2009.009977-7/000000-000 - nº ordem 217/2009 - Procedimento Ordinário - CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE
ALMEIDA X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Fls. 172 - Rejeito os embargos de declaração,
uma vez que, constatada a ausência de uma das condições da ação, o juiz não pode apreciar o mérito. E a alegada omissão
diz respeito exatamente ao meritum causae. Int. - ADV CARLOS ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA OAB/SP 172864 - ADV
SANDRA DA CRUZ CHEBATT OAB/SP 74556
224.01.2009.012125-5/000000-000 - nº ordem 241/2009 - Mandado de Segurança - Readaptação - SANDRA REGINA
TEIXEIRA COELHO X AGOSTINHO CANO - Sentença nº 843/2012 registrada em 22/03/2012 no livro nº 398 às Fls. 149/150:
Ante o exposto, denego a segurança. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016, de 7
de agosto de 2009). Expeça-se o necessário. P. R. I. Guarulhos, 21 de março de 2012 José Roberto Leme Alves de Oliveira Juiz
de Direito - ADV LUIZ RODRIGUES PEREIRA DA SILVA OAB/SP 173782 - ADV TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL OAB/SP
259303 - ADV VINICIUS WANDERLEY OAB/SP 300926
224.01.2009.074500-1/000000-000 - nº ordem 5818/2009 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - CLARI
TONATTO E OUTROS X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Nota de Cartório: Ficam intimados os autores a recolher a diligência
do oficial de justiça, no prazo de cinco dias. - ADV FABIO BOCCIA FRANCISCO OAB/SP 99663 - ADV SUZANA KLIBIS OAB/
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