TJSP 02/08/2012 - Pág. 1067 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1237
1067
se arquivado no maço 286 (AG.PROVOCAÇÃO). Certifico ainda, que, conforme Portaria nº 7.219/05 de 16/02/2005, a taxa para
desarquivamento é de R$ 15,00 (quinze reais), para processos extintos ou não. Certifico finalmente haver encaminhado esta(s)
petição(ões) à publicação: “Fica o(a) PETICIONÁRIO(A) intimado(a) para, no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de
recolhimento da taxa de desarquivamento. (PORT.02/00)” ADV. RENATA FIORE OAB/SP 225.843.
562.01.1992.004655-4/000000-000 - nº ordem 12866/1992 - Execução Fiscal - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
PIT STOP PLACE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ... haver verificado que o Proc. nº 12.866/1992, em que são partes
FESP X PIT STOP PLACE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA., encontra-se arquivado no maço 2389 (AG.PROVOCAÇÃO).
Certifico ainda, que, conforme Portaria nº 7.219/05 de 16/02/2005, a taxa para desarquivamento é de R$ 15,00 (quinze
reais), para processos extintos ou não. Certifico finalmente haver encaminhado esta(s) petição(ões) à publicação: “Fica o(a)
PETICIONÁRIO(A) intimado(a) para, no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de recolhimento da taxa de desarquivamento.
(PORT.02/00)” ADV. RENATA FIORE OAB/SP 225.843.
562.01.1992.004656-7/000000-000 - nº ordem 6487/1992 - Execução Fiscal - FAZENDA MUNICIPAL X UNG VA HIM - ...
haver verificado que o Proc. nº 6.487/1992, em que são partes PMS X UNG VA HIM, encontra-se arquivado no maço 2046 (AG.
PROVOCAÇÃO). Certifico ainda, que, conforme Portaria nº 7.219/05 de 16/02/2005, a taxa para desarquivamento é de R$
15,00 (quinze reais), para processos extintos ou não. Certifico finalmente haver encaminhado esta(s) petição(ões) à publicação:
“Fica o(a) PETICIONÁRIO(A) intimado(a) para, no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de recolhimento da taxa de
desarquivamento. (PORT.02/00)” ADV. RENATA FIORE OAB/SP 225.843.
562.01.1992.006116-0/000000-000 - nº ordem 7182/1992 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS X RUBENS GONZALEZ GARCIA - ... encaminho para publicação no Diário Eletrônico o
seguinte teor: “Deferido vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV HORTENCIA MARTINEZ SOARES
BENETTE OAB/SP 48071 - ADV CRISTIANO MOREIRA BALBI OAB/SP 190617
562.01.1993.001984-0/000001-000 - nº ordem 5548/1993 - Execução Fiscal - Embargos à Execução (Inativa) - PETROBRÁS
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. X FAZENDA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 494 - Fls.493: Ciência aos interessados. Int. - ADV
SÍLVIA ROXO BARJA OAB/SP 183959 - ADV ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMÕES OAB/SP 237511 - ADV CRISTIANO
GADELHA VIDAL CAMPELO OAB/MG 98748 - ADV ROSANA CRISTINA GIACOMINI OAB/SP 105419
562.01.1993.006489-6/000000-000 - nº ordem 7729/1993 - Execução Fiscal - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X
HIM & UNG LTDA - ... haver verificado que o Proc. nº 7.729/1993, em que são partes FESP X HIM & UNG LTDA., encontrase arquivado no maço 2920 (AG.PROVOCAÇÃO). Certifico ainda, que, conforme Portaria nº 7.219/05 de 16/02/2005, a taxa
para desarquivamento é de R$ 15,00 (quinze reais), para processos extintos ou não. Certifico finalmente haver encaminhado
esta(s) petição(ões) à publicação: “Fica o(a) PETICIONÁRIO(A) intimado(a) para, no prazo de 05 dias, apresentar comprovante
de recolhimento da taxa de desarquivamento. (PORT.02/00)” ADV. RENATA FIORE OAB/SP 225.843.
562.01.1993.006490-5/000000-000 - nº ordem 54/1993 - Execução Fiscal - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X UNG
VA HIM - ... haver verificado que o Proc. nº 54/1993, em que são partes FESP X UNG VA HIM, encontra-se arquivado no maço
2276 (AG.PROVOCAÇÃO). Certifico ainda, que, conforme Portaria nº 7.219/05 de 16/02/2005, a taxa para desarquivamento
é de R$ 15,00 (quinze reais), para processos extintos ou não. Certifico finalmente haver encaminhado esta(s) petição(ões) à
publicação: “Fica o(a) PETICIONÁRIO(A) intimado(a) para, no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de recolhimento da
taxa de desarquivamento. (PORT.02/00)” ADV. RENATA FIORE OAB/SP 225.843.
562.01.1993.006499-0/000000-000 - nº ordem 10441/1993 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTOS X JOSÉ QUERINO - Fls. 61/63 - ... Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do
mérito, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, acolhendo a exceção substancial da prescrição.
Ao trânsito em julgado, proceda a Serventia ao levantamento da penhora. P.R.I. - ADV NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA
OAB/SP 107554 - ADV SELMA DE MORAES OAB/SP 76517
562.01.1994.028254-4/000000-000 - nº ordem 6208/1994 - Execução Fiscal - - P M S - IDA 12764 X HIM & UNG LTDA - ...
haver verificado que o Proc. nº 6.208/1994, em que são partes PMS X HIM & UNG LTDA., encontra-se arquivado no maço
2797 (AG.PROVOCAÇÃO). Certifico ainda, que, conforme Portaria nº 7.219/05 de 16/02/2005, a taxa para desarquivamento
é de R$ 15,00 (quinze reais), para processos extintos ou não. Certifico finalmente haver encaminhado esta(s) petição(ões) à
publicação: “Fica o(a) PETICIONÁRIO(A) intimado(a) para, no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de recolhimento da
taxa de desarquivamento. (PORT.02/00)” ADV. RENATA FIORE OAB/SP 225.843.
562.01.1995.020191-0/000000-000 - nº ordem 3460/1995 - Execução Fiscal - - P M S - IDA 4570 X PEROLA IMOVEIS
E CONST LTDA - ... encaminho novamente para publicação no Diário da Justiça Eletrônico o seguinte teor: “: “Fica o(a)
PETICIONÁRIO(A) intimado(a) para, no prazo de 05 dias, apresentar comprovante de recolhimento da taxa de desarquivamento,
visto que permanece vigente a Portaria nº 6431/2003, que instituiu a cobrança pelo desarquivamento de autos conforme
Comunicado SPI nº 52/2012”. ADV. ALBERTO BARDUCO OAB/SP 78.015.
562.01.1996.036273-0/000000-000 - nº ordem 8818/1996 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento P.M.S. X BASILIO SIMÕES & FILHO LTDA. E OUTROS - Fls. 49 - Fls. 48: atenda-se. Fls. 41/43: não se cuidando de autos findos,
o advogado só poderia ter vista dos autos como procurador de uma das partes. Revogo o 2º parágrafo de fls. 44, pois o subscritor
da petição de fls. 45/46 não demonstrou ter poderes para procurar em nome do espólio executado. Intime-se pessoalmente a
Fazenda da decisão de fls. 47. Int. ADV VILSON CARLOS DE OLIVEIRA OAB/SP 61.336 ADV PABLO CARVALHO MORENO
OAB/SP 162.948 - ADV NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA OAB/SP 107554 - ADV VILSON CARLOS DE OLIVEIRA OAB/
SP 61336 - ADV PABLO CARVALHO MORENO OAB/SP 162948
562.01.1997.060897-0/000000-000 - nº ordem 14959/1997 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- P.M.S. X FAZENDINHA MECÂNICA EM GERAL LTDA. - ME E OUTROS - Fls. 86 - Os embargos devem ser rejeitados. A parte
nada inovou em suas razões, trazendo à baila somente alegações já apreciadas pela sentença. Mantenho a decisão recorrida
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