TJSP 19/06/2012 - Pág. 2169 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1206
2169
MANTOVANI ANDREOTTI OAB/SP 121252 - ADV JOSE ROBERTO DA FONSECA OAB/SP 79541 - ADV ARTHUR SCATOLINI
MENTEN OAB/SP 172683 - ADV FERNANDA ROSENTHAL GROSMAN DE ANDRADE OAB/SP 146397
405.01.2009.011350-4/000000-000 - nº ordem 334/2009 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - THEREZINHA RODRIGUES DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS
- Diga os requeridos - PMO e FESP (Fls. 153/156) - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV ERNESTO
DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 107159 - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV CAIO
AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV ELIANE
BASTOS MARTINS OAB/SP 301936
405.01.2009.011354-5/000000-000 - nº ordem 340/2009 - Procedimento Ordinário - JUSELENE INES CASAGRANDE X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO - Fls. 235 - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Aguarde-se em cartório a decisão final,
conforme determinação de fls. 233. 3. Int. (aguardar intactos) - ADV JOSE ELISEU OAB/SP 112752 - ADV CAIO AUGUSTO
LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE OAB/SP 270368
405.01.2009.011783-1/000000-000 - nº ordem 390/2009 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X D&D PARK ESTACIONAMENTO LTDA E OUTROS - Fls. 159 - Vistos. Ao arquivo.Int. - ADV ERNESTO DE OLIVEIRA
SILVA OAB/SP 107159 - ADV SALVADOR RIBEIRO DOS SANTOS OAB/SP 46201 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP
172683 - ADV GLAUCIA CANALE DOS SANTOS OAB/SP 154473 - ADV MILENA CAMARGO KHACHIKIAN OAB/SP 178277
405.01.2009.018022-3/000000-000 - nº ordem 584/2009 - Procedimento Ordinário - JOÃO MASCARENHAS X PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSASCO E OUTROS - Fls. 140 - Vistos. A obrigação de fornecer os medicamentos é solidária e se o Município
de Osasco tem cumprido tal obrigação, descabe cobrar multa do Estado. Indefiro, portanto, a pretensão do autor. Int. - ADV
WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV JOSE ROBERTO DA FONSECA OAB/SP 79541 - ADV JACQUELINE
SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV
ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV ELIANE BASTOS MARTINS OAB/SP 301936
405.01.2009.024493-4/000000-000 - nº ordem 736/2009 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - ANNA LAURA NIVOLONE MARTORINI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO Fls. 148 - Vistos. 1. Cumpra-se o determinado a fls. 142. 2. Int. (Despacho de fls. 142: Diga a requerida, com urgência). *** falar
sobre a manifestação da autora. - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV JACQUELINE SCHROEDER
DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV ELIANE BASTOS
MARTINS OAB/SP 301936 - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808
405.01.2009.032968-5/000000-000 - nº ordem 1054/2009 - Procedimento Ordinário - SILVIA IMACULADA SPERANDIO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 105 - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte interessada
o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. Int. - ADV WLADIMYR ALVES
BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV FREDERICO JOSE
FERNANDES DE ATHAYDE OAB/SP 270368 - ADV ELIANE BASTOS MARTINS OAB/SP 301936
405.01.2009.032971-0/000000-000 - nº ordem 1056/2009 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - MARIA SALES DE OLIVEIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diga
a requerida com urgência (fls. 137/141 - autora requereu a intimação da requerida para comprovar o fornecimento integral
dos medicamentos e insumos pleiteados.) - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV CAIO AUGUSTO
LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE OAB/SP 270368 - ADV THIAGO
OLIVEIRA DE MATOS OAB/SP 296253
405.01.2009.035875-2/000000-000 - nº ordem 1225/2009 - Procedimento Ordinário - EVERTON DE JESUS ARAGAO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 141 - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo a parte interessada
o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. No silêncio, arquivem-se os autos. 3. Int. - ADV WLADIMYR ALVES
BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO OAB/SP 184109 - ADV CAIO
AUGUSTO LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593 - ADV FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE OAB/SP 270368
405.01.2009.035881-5/000000-000 - nº ordem 1228/2009 - Procedimento Ordinário - MICHELE LAIANE DIONEZIO
FIGUEIREDO X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Fls. 148 - Digam quanto ao encerramento da instrução. Caso
a manifestação das partes seja pelo encerramento da fase instrutória, dê-se vista, pelo prazo sucessivo de 10 dias, para
as alegações finais. Int. - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV WALDEMAR FERREIRA M DE
CARVALHO OAB/SP 62578 - ADV ARTHUR SCATOLINI MENTEN OAB/SP 172683 - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT
OAB/SP 265808
405.01.2009.040411-0/000000-000 - nº ordem 1901/2009 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - HORMIRA GONÇALVES DE SOUZA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Fls. 120 - Vistos. 1. Indefiro o pleito deduzido pela autora (fls. 101/104), que, com o devido respeito, beira a imoralidade. Por
certo, se alegou necessidade do medicamento, deveria desde logo ter solicitado ao Juízo a intimação da requerida Fazenda
do Estado a dar cumprimento ao julgado de 1º grau (o recurso de apelação foi recebido a fls. 68 no efeito devolutivo). 2. Se
esperou tanto tempo, é questionável tal necessidade. Tivesse deduzido pedido, o Juízo teria intimado a ré a cumprir o decidido
em curtíssimo espaço de tempo, para satisfazer a alegada necessidade, impondo-se, aí, a multa se recalcitrante a Fazenda.
3. Agora, transcorridos 598 dias em silêncio a autora, só pode deduzir este magistrado que não havia urgência em obter o (s)
medicamento (s). Daí não caber a aplicação da pena. 4. Assim, negada a pretensão pecuniária da requerente, deverá a autora
ora renovar o pedido dos medicamentos, com a apresentação de nova receita, de acordo com o que consta do V. acórdão,
parte final, último parágrafo da fl. 93. 5. Int. - ADV WLADIMYR ALVES BITENCOURT OAB/SP 265808 - ADV CAIO AUGUSTO
LIMONGI GASPARINI OAB/SP 173593
405.01.2009.045594-0/000000-000 - nº ordem 2386/2009 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º