TJSP 17/02/2012 - Pág. 180 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1127
180
Requerido:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:030.01.2012.000471
Nº ORDEM:01.01.2012/000212
CLASSE:MODIFICAÇÃO DE GUARDA
REQUERENTE:A. C. D. S.
ADVOGADO:280341/SP - MICHELA DE SOUZA LIMA
Requerido:D. D. F. M. D. S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:030.01.2012.000472
Nº ORDEM:02.01.2012/000027
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL)
EXEQUENTE:CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - SP
ADVOGADO:190040/SP - KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA
Executado:LUCIANA TEREZINHA JARDIM
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:030.01.2012.000480
Nº ORDEM:01.01.2012/000213
CLASSE:DIVÓRCIO (ORDINÁRIO)
REQUERENTE:B. C. D. S. C. L.
ADVOGADO:286251/SP - MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA
Requerido:J. M. D. L.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO:030.01.2012.000481
Nº ORDEM:01.01.2012/000214
CLASSE:REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
REQUERENTE:A. D. D. P.
ADVOGADO:310533/SP - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA PEDROSO
Requerido:N. B. D. M. L.
VARA:VARA ÚNICA
1ª Vara
VARA CUMULATIVA - CARTÓRIO CÍVEL
Fórum de Apiaí - Comarca de Apiaí
JUIZ: ANTONIO CARLOS LOMBARDI DE SOUZA PINTO
030.01.1999.001654-7/000000-000 - nº ordem 521/1999 - Alimentos (Ordinário) - L. C. X. D. O. X O. X. D. O. - fls. 75- Os
autos já se encontram em Cartório e aguardarão manifestação da autora pelo prazo de 30 dias. Adv. Dra. MARIA DONIZETE DE
MELLO ANDRADE PEREIRA, OAB/SP. n. 93.272. - ADV MARIA DONIZETE DE MELLO ANDRADE PEREIRA OAB/SP 93272
030.01.1999.000098-0/000000-000 - nº ordem 629/1999 - Usucapião - MARIA APARECIDA NASCIMENTO TRANNIN X
DARCI PAULINO DE ALMEIDA - Fls. 385/387 - Processo nº 629/99 VISTOS. MARIA APARECIDA NASCIMENTO TRANNIN
ajuizou a presente ação de usucapião em face de DARCI PAULINO DE ALMEIDA E OUTROS, sob o fundamento de que é
possuidora do veículo marca Volkswagen, modelo Voyage GL, ano/modelo 1.988/1.989, placa CG 8990/SP, comprado pelo
marido da requerente, Sr. Januário Plaster Trannin, em 20 de agosto de 1.991 na cidade de Itapetininga do primeiro requerido,
preenchendo os demais requisitos para a obtenção da propriedade. Junta documentos. Devidamente citado, o requerido não se
opôs ao pedido (fl. 49). Houve citação editalícia de eventuais terceiros interessados (fls. 33 e 38), mas o prazo para apresentação
de contestação decorreu in albis. Foi determinada a suspensão do processo por diversas vezes, a fim de se aguardar a
conclusão de ação penal em que se apurava eventual cometimento de crime de receptação e adulteração do chassis do veículo
em questão (fls. 62, 63vº, 68, 71 e 76 ). A fls. 86, o juízo determinou a expedição de ofício ao E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo, solicitando cópia do processo 457/1999, as quais foram juntadas a fls. 91/380. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO
e DECIDO. De rigor a procedência do pedido. Com efeito, devidamente demonstrado através da prova documental que a autora,
somado ao tempo de posse de Januário Plaster Trannin, detém o veículo mencionado na inicial, com ânimo definitivo, por prazo
superior ao exigido em lei para aquisição de seu domínio. Os documentos de fls. 09/25 demonstram que o requerido transferiu o
veículo para Januário e este, posteriormente, o repassou para a autora, tendo sido, inclusive, o veículo licenciado em seu nome.
Restou comprovado que a família da requerente possui mencionado automóvel desde 1.991, com ânimo definitivo. O requerido
não se opôs ao pedido (fl. 49) e os autos nº 457/99 encontram-se arquivados, pois não constatada a prática de qualquer infração
penal (fls. 372/374). Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO o domínio
de MARIA APARECIDA NASCIMENTO TRANNIN sobre o veículo mencionado na inicial (Volkswagen, modelo Voyage GL, ano/
modelo 1.988/1.989, placa CG 8990/SP), nos termos do art. 1.260 do Código Civil. Sem honorários sucumbenciais, pois não
houve resistência ao pedido. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
Apiaí, 13 de fevereiro de 2.012. Antonio Carlos Lombardi de Souza Pinto Juiz de Direito - ADV RUBENS BARRA RODRIGUES
DE LIMA OAB/SP 80341 - ADV CELSO ANTONIO VIEIRA SANTOS OAB/SP 135691
030.01.2005.003291-6/000000-000 - nº ordem 389/2005 - Execução Fiscal (em geral) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL (INSS) X MADEIREIRA E SERRARIA AGBC LTDA. E OUTROS - fls. 299 - Vistos. Fls. 285/286: Defiro. Expeçam-se
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