TJSP 09/02/2012 - Pág. 1249 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1121
1249
sem manifestação, conclusos para decisão; 2- Int.; - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO
PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585
358.01.2011.006038-0/000000-000 - nº ordem 49/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - NEUSA
APARECIDA DE OLIVEIRA X SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - ex officio: 1- Intimação do requerente para que se
manifeste, em querendo, acerca da contestação ofertada, no prazo de 10 dias. - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/
SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP
197585
358.01.2011.006392-9/000000-000 - nº ordem 57/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - FRANCISCO
CARLOS DA SILVA E OUTROS X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ex officio: 1- Intimação do requerente
para que se manifeste, em querendo, acerca da contestação de fls. 33 e ss, no prazo de 10 dias. - ADV WALMIR FAUSTINO
DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI
PEREIRA OAB/SP 197585
358.01.2011.006446-6/000000-000 - nº ordem 59/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - IVO
SIGLIANO DA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ex officio: 1- Intimação do requerente para que se
manifeste, em querendo, acerca da contestação ofertada, no prazo de 10 dias. - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/
SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP
197585
358.01.2011.007484-0/000000-000 - nº ordem 64/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - JOSE
JAMAL DO CARMO X SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - ex officio: 1- Intimação do requerente para que se manifeste, em
querendo, acerca da contestação ofertada, no prazo de 10 dias. - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV
JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637 - ADV ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585
358.01.2011.007482-5/000000-000 - nº ordem 65/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - JOSE
JAMAL DO CARMO X SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - ex officio: 1- Intimação do requerente para que se manifeste, em
querendo, acerca da contestação ofertada, no prazo de 10 dias. - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV
ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585
358.01.2011.007483-8/000000-000 - nº ordem 66/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - JOSE
JAMAL DO CARMO X SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - ex officio: 1- Intimação do requerente para que se manifeste, em
querendo, acerca da contestação ofertada, no prazo de 10 dias. - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV
ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA OAB/SP 197585
358.01.2011.007522-8/000000-000 - nº ordem 74/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - JORGE
BREDA PANTALEÃO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 88 - 1- Considerando a afirmação da inicial,
a declaração de hipossuficiência e os documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; 2- Em
face do cálculo apresentado as fls.77/87, que apurou o valor da causa em R$-9.707,45 (atualização janeiro/2012), proceda a
serventia as anotações necessárias; 3-Cite-se a requerida, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade
de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 dias consignado no art. 7º. 4- Considerando
o valor atribuído à causa e à matéria em discussão, o presente feito tramitará pelo rito da Lei 12153/09 - Juizado Especial da
Fazenda Pública. Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação, haja vista a inexistência de Lei Estadual
ou Municipal que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da
citada Lei. 5- Int.; - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP
268637
358.01.2011.007523-0/000000-000 - nº ordem 75/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - JORGE
BREDA PANTALEÃO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 90 - 1- Considerando a afirmação da inicial,
a declaração de hipossuficiência e os documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; 2- Em
face do cálculo apresentado as fls.70/89, que apurou o valor da causa em R$-7.280,17 (atualização janeiro/2012), proceda a
serventia as anotações necessárias; 3-Cite-se a requerida, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade
de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 dias consignado no art. 7º. 4- Considerando
o valor atribuído à causa e à matéria em discussão, o presente feito tramitará pelo rito da Lei 12153/09 - Juizado Especial da
Fazenda Pública. Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação, haja vista a inexistência de Lei Estadual
ou Municipal que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da
citada Lei. 5- Int.; - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP
268637
358.01.2011.007524-3/000000-000 - nº ordem 76/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - JORGE
BREDA PANTALEÃO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 89 - 1- Considerando a afirmação da inicial,
a declaração de hipossuficiência e os documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; 2- Em
face do cálculo apresentado as fls.77/88, que apurou o valor da causa em R$-7.280,17 (atualização janeiro/2012), proceda a
serventia as anotações necessárias; 3-Cite-se a requerida, para ofertar contestação, na qual, havendo interesse e possibilidade
de conciliação, deverá a parte informar a respeito, observando-se o prazo de 30 dias consignado no art. 7º. 4- Considerando
o valor atribuído à causa e à matéria em discussão, o presente feito tramitará pelo rito da Lei 12153/09 - Juizado Especial da
Fazenda Pública. Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação, haja vista a inexistência de Lei Estadual
ou Municipal que permita aos procuradores da parte ré efetuar transação, não existindo, por ora, a previsão do art. 8º da citada
Lei. 5- Int - ADV WALMIR FAUSTINO DE MORAIS OAB/SP 226311 - ADV JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO OAB/SP 268637
358.01.2011.007610-3/000000-000 - nº ordem 84/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - FABIO PAN
D ARCO PIMENTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 91 - 1- Considerando a afirmação da inicial,
a declaração de hipossuficiência e os documentos acostados aos autos, defiro os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA; 2- Em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º