TJSP 07/12/2011 - Pág. 1689 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1091
1689
ser recolhidas, em até 48 horas da interposição, as taxas de preparo nas seguintes condições: se não houver condenação,
1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESP’s, correspondente a R$ 87,25), mais 2% sobre o valor da
causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESP’s, correspondente a R$ 87,25); se houver condenação, 1% sobre o valor da
causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESP’s, correspondente a R$ 87,25), mais 2% sobre o valor da condenação (que não
poderá ser inferior a 5 UFESP’s, correspondente a R$ 87,25). Deverá, ainda, ser recolhido ainda o valor do porte e remessa
dos autos, no montante de R$ 25,00 por volume do processo. Com o trânsito em julgado ou manifesto desinteresse em recorrer,
ficam as partes autorizadas a desentranhar os documentos juntados e, após 90 dias, deverá a serventia remeter os autos para
destruição, com as anotações necessárias. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. P.R.I.
- ADV IVAN BERNARDO DE SOUZA OAB/SP 107731
Centimetragem justiça
Colégio Recursal
COLÉGIO RECURSAL COMARCA DE MOGI DAS CRUZES - MM. JUIZ PRESIDENTE DR. GIOIA PERINI
Nº 0000080-63.2010.8.26.9006/50002 (Mandado de Seguranaça) - Recurso Extraordinário - Mogi das Cruzes - Requerente:
Ronan Bueno dos Santos - Requerido: Mm. Juiza de Direito do Juizado Especial de Mogi das Cruzes - Ante o exposto, NEGO
seguimento ao recurso interposto por Ronan Bueno dos Santos. - Magistrado(a) Vanêssa Christie Enande - Advs: MARISETE
TERESINHA PILONETTO MARCONDES (OAB: 159648/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000183-36.2011.8.26.9006 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Claudia Soares Amaral Godofredo - Agravado:
Unimed Paulistana - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Magistrado(a) Marcos Augusto Barbosa dos Reis - Negaram
provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 128,96
na Guia de Recolhimento da União - GRU, Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, código 18826-3 - Custas Judiciais; e
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
tabela “D” da Resolução nº 462 do STF, de 25 de Maio de 2011 e Provimento nº 831/2004 do CSM.) - Advs: CARLOS MOLTENI
NETO (OAB: 166130/SP) - SONIA CRISTINA M T BERGAMASCHI (OAB: 79108/SP) - ALBERTO TICHAUER (OAB: 194909/SP)
- LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB: 254779/SP)
Nº 0000187-73.2011.8.26.9006 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Companhia de Saneamento Básico do Estado
de São Paulo - Sabesp - Agravado: Jonatas Oliveira Santos - Magistrado(a) Marcos Augusto Barbosa dos Reis - Negaram
provimento ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 128,96
na Guia de Recolhimento da União - GRU, Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, código 18826-3 - Custas Judiciais; e
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
tabela “D” da Resolução nº 462 do STF, de 25 de Maio de 2011 e Provimento nº 831/2004 do CSM.) - Advs: SOLANGE DA
SILVA CARDOSO OLIVEIRA (OAB: 182583/SP) - MARCOS ROBERTO PAN ODDONE (OAB: 154362/SP) - ALEXSANDRA RUIZ
RODRIGUES GONÇALVES (OAB: 179496/SP)
Nº 0000279-28.2011.8.26.0219 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Telecomunicações de São Paulo
S/A - Telesp - Recorrido: Renato Almeida Barros - Magistrado(a) Marcos Augusto Barbosa dos Reis - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 128,96 na Guia de Recolhimento da União - GRU, Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, código
18826-3 - Custas Judiciais; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil
S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 462 do STF, de 25 de Maio de 2011 e Provimento nº 831/2004 do CSM.)
- Advs: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB: 91311/SP) - CRISTIANO BONFIM DA SILVA (OAB: 176662/SP)
Nº 0001609-56.2010.8.26.0361 - Recurso Inominado - Mogi das Cruzes - Recorrente: Kelly Cristina Lorca Santos Tomo Recorrido: Bertha Marie Takahashi - Magistrado(a) Marcos Augusto Barbosa dos Reis - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 128,96 na Guia de Recolhimento da União - GRU, Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, código 18826-3 - Custas
Judiciais; e o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela “D” da Resolução nº 462 do STF, de 25 de Maio de 2011 e Provimento nº 831/2004 do CSM.) - Advs: ANEZIO
MOREIRA SANTOS (OAB: 85024/SP) - KUNIO YASHIMA (OAB: 72734/SP)
Nº 0001868-58.2011.8.26.0606 - Recurso Inominado - Suzano - Recorrente: Carletti Distribuidora de Produtos Automotivos e
Industriais Ltda. - Recorrido: Edowardo Hissashi Shiga - Magistrado(a) Marcos Augusto Barbosa dos Reis - Negaram provimento
ao recurso. V. U. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 128,96 na Guia
de Recolhimento da União - GRU, Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, código 18826-3 - Custas Judiciais; e o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
“D” da Resolução nº 462 do STF, de 25 de Maio de 2011 e Provimento nº 831/2004 do CSM.) - Advs: GLAUCIO DIAS ARAUJO
(OAB: 163602/SP) - RENATO GODOI MOREIRA (OAB: 218339/SP)
Nº 0002112-84.2011.8.26.0606 - Recurso Inominado - Suzano - Recorrente: Banco Panamericano S/A - Recorrido: Cristiane
Maria Torres - Magistrado(a) Marcos Augusto Barbosa dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 128,96 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
Banco do Brasil, UG/Gestão 040001/00001, código 18826-3 - Custas Judiciais; e o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, codigo 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 462 do STF, de 25 de
Maio de 2011 e Provimento nº 831/2004 do CSM.) - Advs: CELSO DE PAULA E SOUZA JUNIOR (OAB: 237997/SP) - LAERTE
PLINIO CARDOSO DE MENEZES (OAB: 56164/SP)
Nº 0005204-88.2010.8.26.0191 - Recurso Inominado - Poá - Recorrente: Nextel Telecomunicações Ltda. - Recorrido:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º