TJSP 10/11/2011 - Pág. 630 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1074
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o pagamento do débito de R$ 10.200,00 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da
demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Intime-se. - ADV:
ADRIANA GOMES DE ARAUJO (OAB 170122/SP)
Processo 0044664-30.2011.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. P. N. e outro - Vistos. Compareçam as partes
em juízo para ratificação em audiência dos termos do acordo celebrado entre as partes constante a fls. 02/08. Int. - ADV: PAULO
SERGIO DEMARCHI (OAB 56486/SP)
Processo 0048707-44.2010.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Renata Christine Cavichia - RICARDO CAVICHIA
- Vistos. Nomeio DANIELA PAULA VERIDIANA AMORIM para o cargo de inventariante. Processe-se com observância do
seguinte: recolher as custas judiciais, tendo como base o valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos da Lei
11608/2003; apresentar as primeiras declarações, nos termos do artigo 993 do CPC; juntar representação processual, na forma
da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados, juntando-se a taxa referente ao mandato judicial; juntar certidão de
casamento ou nascimento dos herdeiros e do falecido(a); juntar certidão negativa municipal do(s) imóvel(is); juntar certidão
negativa federal - DRF, do(a) falecido(a); juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou
posterior; apresentar plano de partilha, nos termos do artigo 1025 do CPC, em peça separada das declarações; recolher o
imposto “causa-mortis”. No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme
artigo 8º da Portaria CAT 72/2001; juntar certidão atualizada do CRI; providenciar a certidão do testamento; diligenciar a fim de
obter o reconhecimento da isenção ou a concordância com o pagamento do imposto “causa-mortis” diretamente na Procuradoria
Fiscal da Fazenda. Ao Partidor, para conferência. Ao Contador. Por cautela, ao Ministério Público. Aguarde-se o cumprimento
deste despacho por 30 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP),
CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELONI (OAB 204409/SP)
Processo 0050080-13.2010.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. C. - J. E. P. - Manifestem-se os interessados
quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA
FLEMING MOTA (OAB 173723/SP)
Processo 0050135-27.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - MARIA ELIETY AMORIM - Fundação para o
Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito proposta ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0050144-86.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - MARLY ATANES DE ALMEIDA DO CARMO Fundação para o Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de
crédito proposta - ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/
SP)
Processo 0050148-26.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - EVA ALVES COSTA - Fundação para o Progresso
da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito proposta - ADV: FLAVIO
PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP)
Processo 0050153-48.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - DOMINGAS DOS SANTOS - Fundação para o
Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito proposta ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP)
Processo 0050157-85.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - MARCELO FERREIRA LIMA SOARES - Fundação
para o Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito
proposta - ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0050158-70.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - RINALDA DOS SANTOS VIEIRA - Fundação para
o Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito proposta ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP)
Processo 0050159-55.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - ANA MARGARETE MARCELINA DA SILVA DE
LIMA - Fundação para o Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação
de crédito proposta - ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/
SP)
Processo 0050164-77.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - MARIA DE FATIMA SOUZA - Fundação para o
Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito proposta ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0050165-62.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - LENICE BRAULINIO DE LIMA - Fundação para o
Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito proposta ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0050166-47.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - SIDIMAR MARTINS DA SILVA - Fundação para o
Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito proposta. ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0050168-17.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - KATIA ELIZABETE DE AMORIM ROSA - Fundação
para o Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito
proposta - ADV: EDUARDO DIOGO TAVARES (OAB 150344/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0050172-54.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - Regina Aparecida Paulino - Fundação para o
Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito proposta ADV: MARIA DO CARMO LIMA BARROSO (OAB 160468/SP), FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP)
Processo 0050178-61.2011.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Família - Michele Regina Maldonado - Fundação para o
Progresso da Cirurgia - Manifeste-se a Fundação e o Liquidante no prazo de 20 dias sobre a habilitação de crédito proposta ADV: FLAVIO PARREIRA GALLI (OAB 66493/SP), CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL (OAB 184050/SP)
Processo 0050429-16.2010.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. V. da S. - C. R. M. da S. - Fica desde já
deferida a consulta no sistema Bacen Jud e Infojud. Cite-se por edital, com o prazo de 20 dias. Int. - ADV: PEDRO FLORENTINO
DA SILVA (OAB 202562/SP)
Processo 0093468-58.1999.8.26.0000 (000.99.093468-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - BANCO FIBRA - BLANCHE SADDI CURY e outro - CONSTANTINO CURY - Fls.635/636: Tópico final: Manifeste-se a inventariante. - ADV:
MIGUEL DARIO OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP)
Processo 0127012-18.2005.8.26.0100 (100.05.127012-4) - Inventário - Inventário e Partilha - ELZA BORGES - MARIA
BORGES - Para expedição os alvarás, se faz necessário procuração do Representante com poderes específicos para proceder
a venda dos títulos. Aguarde-se eventual manifestação por 20 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. ADV: JOSE ADEMAR BORGES (OAB 32093/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º