TJSP 07/10/2011 - Pág. 829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1054
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do término da operação do aterro, sob pena de multa equivalente a 1.000 (um mil) UFESP’s por dia de atraso; e) à obrigação
de observar, quanto à recomposição florestal ora determinada o seguinte: As mudas deverão ter no mínimo 0,70 m de altura
e serão obrigatoriamente tutoradas. Efetuar o coronamento, adubação e controle de formigas cortadeiras durante um período
mínimo de cinco anos. Zelar pelo bom desenvolvimento das mudas plantadas pelo mesmo período, inclusive fazendo o replantio
se necessário e atendendo a eventuais exigências complementares do DPRN, no período que for fixado, sob pena de multa
equivalente a 1.000 (um mil) UFESP’s por dia de atraso. Locar e identificar em planta em escala cada muda a ser plantada,
apresentando duas vias ao DPRN, no prazo de seis meses, contados da intimação da parte vencida pela disponibilização
desta sentença no Diário Eletrônico da Justiça, sob pena de multa equivalente a 1.000 (um mil) UFESP’s por dia de atraso; f) à
apresentação de relatórios semestrais descritivos e fotográficos ao DPRN (através de profissional habilitado e com recolhimento
de ART), referente às atividades de plantio e manutenção das mudas por um período mínimo de cinco anos, contados da
intimação da parte vencida pela disponibilização desta sentença no Diário Eletrônico da Justiça, sob pena de multa equivalente
a 1.000 (um mil) UFESP’s por dia de atraso; g) à apresentação de PRAD - Plano de Recuperação de Área Degrada-da aos
órgãos ambientais competentes referente ao espaço degradado pela atividade de mineração para além da área de instalação e
operação do aterro sanitário, no prazo de se - ADV RICARDO MACHADO DE SIQUEIRA OAB/SP 103319 - ADV SANDRA MARA
PRETINI MEDAGLIA OAB/SP 107073 - ADV RUI CELSO REALI FRAGOSO OAB/SP 60332 - ADV JOSE EMMANUEL BURLE
FILHO OAB/SP 26661 - ADV ROSANGELA VILELA CHAGAS OAB/SP 83153 - ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE
FERNANDES OAB/SP 83197 - ADV MILENA DAVI LIMA OAB/SP 174208 - ADV LUIS FERNANDO PEREIRA FRANCHINI OAB/
SP 148458 - ADV PAULO SERGIO ADORNO ALVES OAB/SP 195150 - ADV DIBAN LUIZ HABIB OAB/SP 130273
562.01.2003.007733-3/000000-000 - nº ordem 483/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - - JOAO DOMINGOS DA SILVA
COELHO X CAPEP CAIXA DE PECULIOS E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - Fls. 166 - Expeça-se
o mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 163. JULGO extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do
Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, comunique-se a extinção do sistema novo e, arquivem-se os autos. P.R. e I.
Para retirada da guia de levantamento. - ADV DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER OAB/SP 174987 - ADV ROSELI DE
ALMEIDA FERNANDES SANTOS OAB/SP 58353
562.01.2003.024506-8/000000-000 - nº ordem 1847/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - - IVONETE ALVES DA
ROCHA X PREFEITURA MUNICIPALIDADE DE SANTOS - Fls. 166 - Reporto-me ao despacho de fls. 86. Int. - ADV JANES
CARLOS DOS SANTOS JUNIOR OAB/SP 154486 - ADV ANGELA REGINA COQUE DE BRITO OAB/SP 96054 - ADV ROSA
MARIA COSTA ALVES OAB/SP 73504
562.01.2003.025066-2/000000-000 - nº ordem 1861/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - LIA ABRANTES DE
MORAES E OUTROS X MUNICIPIO DE SANTOS E OUTROS - Fls. 308 - Fls. 307: atenda-se. Int. - (Vista dos autos ao Dr.
FERNANDO JOSÉ FIGUEIREDO ROCHA OAB./SP. 129.404) - ADV FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA OAB/SP 129404
- ADV DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER OAB/SP 174987 - ADV JONADABE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP
176761 - ADV ALICE RABELO ANDRADE OAB/SP 99190 - ADV LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO OAB/SP 114362 - ADV
WANDERLEY DEMENATO SGARBI OAB/SP 17218 - ADV HUGO OLIVEIRA DE SOUZA OAB/SP 174696
562.01.2003.043396-9/000000-000 - nº ordem 15501/2003 - Procedimento Sumário - - MUNICIPIO DE SANTOS X
CONDOMINIO EDIFICIO MARGARITA - Fls. 108 - Cumpra-se o determinado na sentença, expedindo-se mandado de intimação.
Int. - ADV DEMIR TRIUNFO MOREIRA OAB/SP 73252 - ADV ANDREA BUENO MELO OAB/SP 135272 - ADV ROGERIO
MARQUES DA SILVA OAB/SP 132745
562.01.2004.000359-9/000000-000 - nº ordem 78/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - JOSE LOURENCO DE
AGUIAR X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 457 - Acolho as ponderações do Município (fls. 448/451) e determino
a transferência do valor indicado (R$ 5.074,58), com a liberação do excesso, conforme minuta que vai em anexo. Aguardese a confirmação da transferência, quando os autos tornaram a conclusão para a extinção da execução relativa à honorária
sucumbencial. Int. - ADV ECIO LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV ALICE RABELO ANDRADE OAB/SP 99190 - ADV LIDIA MARIA
MACHADO DIAS FARO OAB/SP 114362 - ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP 83197
562.01.2004.000359-9/000000-000 - nº ordem 78/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - JOSE LOURENCO DE
AGUIAR X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - Fls. 454 - Cumpra-se com urgência a parte final da decisão de fls. 445.
Após, renove-se a conclusão dos autos, inclusive para a análise do requerimento de fls. 448 e seguintes. Int. - ADV ECIO
LESCRECK OAB/SP 28219 - ADV ALICE RABELO ANDRADE OAB/SP 99190 - ADV LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO OAB/
SP 114362 - ADV RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES OAB/SP 83197
562.01.2004.001232-3/000000-000 - nº ordem 103/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - TERESINHA DE JESUS DE
LIMA X MUNICIPIO DE SANTOS - Certidão: Encaminho os autos à publicação para manifestação da autora. - ADV FERNANDO
JOSE FIGUEIREDO ROCHA OAB/SP 129404 - ADV LEDA MARIA SILVA DA ROCHA OAB/SP 130161 - ADV DANIELLA VITELBO
APARICIO PAZINI RIPER OAB/SP 174987 - ADV MILENA DAVI LIMA OAB/SP 174208
562.01.2004.002571-4/000000-000 - nº ordem 173/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - DAVID DOS SANTOS X
MUNICIPIO DE SANTOS - Certidão: Encaminho os autos à publicação para manifestação da PMS. - ADV ADELSON FERREIRA
FIGUEIREDO OAB/SP 95150 - ADV FERNANDO JOSE FIGUEIREDO ROCHA OAB/SP 129404 - ADV LIDIA MARIA MACHADO
DIAS FARO OAB/SP 114362
562.01.2004.018365-1/000000-000 - nº ordem 2777/2004 - (apensado ao processo 562.01.2008.029466-3/000000-000 - nº
ordem 9930/2008) - Procedimento Ordinário (em geral) - SÔNIA MARIA DE FREITAS GUIMARÃES E OLIVEIRA X MUNICIPIO
DE SANTOS - Fls. 250 - Aguarde-se por novos 30 (trinta) dias. Int. - ADV DANIELLA VITELBO APARICIO PAZINI RIPER OAB/
SP 174987 - ADV LUIZ SOARES DE LIMA OAB/SP 107408 - ADV LIDIA MARIA MACHADO DIAS FARO OAB/SP 114362
562.01.2004.022009-0/000000-000 - nº ordem 2918/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - - ANGELICA MIRIAM
SARTORI JORGE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IPESP E OUTROS - Fls. 637 Ao contador para a elaboração de cálculo do saldo a executar, observadas as balizas consideradas na sentença que julgou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º