TJSP 17/06/2011 - Pág. 1425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 977
1425
PROC. 703/96 X FRANCISCO CARLOS VERRONI & CIA LTDA - Fls. 10 - Arquivem-se. Int. - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA
OAB/SP 93894 - ADV ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR OAB/SP 109735 - ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP
117108 - ADV JOSE GUILHERME SOARES OAB/SP 132185 - ADV CELSO JUNIO DIAS OAB/SP 135280 - ADV LUIS CARLOS
PELICER OAB/SP 134908 - ADV SERGIO ANTONIO EXPRESSAO OAB/SP 45614 - ADV ROBERTO LUCHEZI OAB/SP 62643 ADV ROBERTO EDUARDO TAFARI OAB/SP 58663 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894
576.01.1996.004890-8/000027-000 - nº ordem 1156/1996 - Falência - Habilitação de Crédito - ALEXANDRE SOARES DOS
SANTOS DA SILVA X FRANCISCO CARLOS VERRONI & CIA LTDA - Fls. 57 - Arquivem-se. Int. - ADV LUIS CARLOS PELICER
OAB/SP 134908 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894 - ADV ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR OAB/SP 109735
- ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV JOSE GUILHERME SOARES OAB/SP 132185 - ADV CELSO
JUNIO DIAS OAB/SP 135280 - ADV LUIS CARLOS PELICER OAB/SP 134908 - ADV SERGIO ANTONIO EXPRESSAO OAB/SP
45614 - ADV ROBERTO LUCHEZI OAB/SP 62643 - ADV ROBERTO EDUARDO TAFARI OAB/SP 58663 - ADV VALMES ACACIO
CAMPANIA OAB/SP 93894
576.01.1996.004890-0/000028-000 - nº ordem 1156/1996 - Falência - Habilitação de Crédito - ADILSON FERNANDES DE
ALMEIDA X FRANCISCO CARLOS VERRONI & CIA LTDA - Fls. 45 - Arquivem-se. Int. - ADV ALEXANDRE MIGUEL GARCIA
OAB/SP 103575 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894 - ADV ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR OAB/SP 109735
- ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV JOSE GUILHERME SOARES OAB/SP 132185 - ADV CELSO
JUNIO DIAS OAB/SP 135280 - ADV LUIS CARLOS PELICER OAB/SP 134908 - ADV SERGIO ANTONIO EXPRESSAO OAB/SP
45614 - ADV ROBERTO LUCHEZI OAB/SP 62643 - ADV ROBERTO EDUARDO TAFARI OAB/SP 58663 - ADV VALMES ACACIO
CAMPANIA OAB/SP 93894
576.01.1996.004890-1/000029-000 - nº ordem 1156/1996 - Falência - Habilitação de Crédito - BANCO DO ESTADO DE
SÃO PAULO S/A X FRANCISCO CARLOS VERRONI & CIA LTDA - Fls. 62 - Arquivem-se. Int. - ADV ROBERTO LUCHEZI OAB/
SP 62643 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894 - ADV ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR OAB/SP 109735 ADV ELIANE GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV JOSE GUILHERME SOARES OAB/SP 132185 - ADV CELSO
JUNIO DIAS OAB/SP 135280 - ADV LUIS CARLOS PELICER OAB/SP 134908 - ADV SERGIO ANTONIO EXPRESSAO OAB/SP
45614 - ADV ROBERTO LUCHEZI OAB/SP 62643 - ADV ROBERTO EDUARDO TAFARI OAB/SP 58663 - ADV VALMES ACACIO
CAMPANIA OAB/SP 93894
576.01.1996.004890-8/000030-000 - nº ordem 1156/1996 - Falência - Habilitação de Crédito - MARCELO ALQUINO X
FRANCISCO CARLOS VERRONI & CIA LTDA - Fls. 96 - Arquivem-se. Int. - ADV JOAO CESAR CANPANIA OAB/SP 94378 ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894 - ADV ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR OAB/SP 109735 - ADV ELIANE
GISELE COSTA CRUSCIOL OAB/SP 117108 - ADV JOSE GUILHERME SOARES OAB/SP 132185 - ADV CELSO JUNIO DIAS
OAB/SP 135280 - ADV LUIS CARLOS PELICER OAB/SP 134908 - ADV SERGIO ANTONIO EXPRESSAO OAB/SP 45614 - ADV
ROBERTO LUCHEZI OAB/SP 62643 - ADV ROBERTO EDUARDO TAFARI OAB/SP 58663 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA
OAB/SP 93894
576.01.1998.021928-3/000000-000 - nº ordem 2686/1998 - Falência - METALURGICA ALBRAS LTDA X FABRILAR IND
COM DE MOVEIS LTDA - Processo n. 2686/98 Ante a manifestação retro, determina-se, com amparo na legislação de regência
(CPC, arts. 659, § 4o, 821 e 798; LRP., art. 167, I, 5) a indisponibilidade dos bens referidos (fls. 1785). Aliás, neste sentido, até
mesmo em situação mais branda em simples protesto contra alienação de bens, tem sido decidido recentemente pelos nossos
tribunais: “Protesto - Alienação de bens - Pretensão de registro nos cartórios imobiliários - Acolhimento. Averbação destinada
à tutela cautelar capaz de evitar situações que ofereçam perigo a direitos. Admissão implícita da averbação pretendida na
Lei de Registros Públicos. Recurso provido” (1o TA Civil, 1a Câmara, AI n. 726.850-4/SP, Rel Juiz JOÃO CARLOS GARCIA,
j. 13.2.1997, v.u., ementa; Boletim da AASP 2.019, pág. 66, ementa 10). E neste mesmo sentido: “A averbação, no Cartório
de Registro de Imóveis, de protesto contra alienação de bens, está dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798, CPC)
e se justifica pela necessidade de dar conhecimento do protesto a terceiros, prevenindo litígios e prejuízos para eventuais
adquirentes” (STJ, RE n. 146.942-SP, Rel. Min. César Rocha, j. 2.4.2002, DJU 19.08.02, p. 167). Publique-se o quadro geral de
credores (fls. 1777/1779). Proceda-se ao bloqueio de ativos via “on line” em nome da requerida e sócios. Solicite-se à Eletrobrás
colocar à disposição do juízo numerário correspondente às ações/créditos cuja venda fica autorizada a negociar pelas vias
próprias, no prazo de 90 (noventa) dias. Of. Int., inclusive MP. SJRPreto, 26 de maio de 2011. JAIME SILVA TRINDADE Juiz de
Direito (nota do cartório: os instrumentais encontram-se expedidos, à disposição do administrador para retirá-los e encaminhálos) - ADV JOAO ALBERTO FRANCO NUNES DE VIVEIROS OAB/SP 79954 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/
SP 10784 - ADV SUELI ROSA FERNANDES DE LAZARI OAB/SP 93650 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894
- ADV ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA OAB/SP 101471 - ADV MARCUS VINICIUS PAVANI JANJULIO OAB/SP 125543
- ADV VANESSA VALENTE CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 129719 - ADV LUIS CARLOS PELICER OAB/SP
134908 - ADV SEBASTIAO CALDEIRA DA SILVA OAB/SP 47384 - ADV IBIRACI NAVARRO MARTINS OAB/SP 73003 - ADV
CRISTIANE MARIA PAREDES FABBRI OAB/SP 84211 - ADV MAXWEL JOSE DA SILVA OAB/SP 231982 - ADV TITO LIVIO
QUINTELA CANILLE OAB/SP 227377
576.01.1998.021928-9/000003-000 - nº ordem 2686/1998 - Falência - Habilitação de Crédito - 1ª JCJ - SJRIO PRETO PROC. 1969/97 X FABRILAR IND COM DE MOVEIS LTDA - Fls. 11 - Ao Sr. Administrador para o que de direito. Prazo: 05 (cinco)
dias. Int. - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/SP 10784 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894
576.01.1998.021928-0/000004-000 - nº ordem 2686/1998 - Falência - Habilitação de Crédito - PROCURADORIA SECCIONAL
DA UNIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO X FABRILAR IND COM DE MOVEIS LTDA - Fls. 32 - Ao Sr. Administrador para o que
de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV VANESSA VALENTE CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS OAB/SP 129719 - ADV
JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/SP 10784 - ADV VALMES ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894
576.01.1998.021928-4/000006-000 - nº ordem 2686/1998 - Falência - Habilitação de Crédito - JOSÉ GASPAR RIBEIRO
X FABRILAR IND COM DE MOVEIS LTDA - Fls. 30 - Ao Sr. Administrador para o que de direito. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. ADV IBIRACI NAVARRO MARTINS OAB/SP 73003 - ADV JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO OAB/SP 10784 - ADV VALMES
ACACIO CAMPANIA OAB/SP 93894
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º