TJSP 31/05/2011 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 964
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Processo Civil. Expeça-se mandado de averbação ao Serviço de Registro Civil competente. Arbitro os honorários do procurador
da requerente no valor máximo previsto na tabela do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a OAB, expedindo-se
certidão em momento oportuno. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV MARIA
IDA MARTINI OAB/SP 175692
486.01.2011.000852-1/000000-000 - nº ordem 400/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - WALDEMAR NUNES DE
ALMEIDA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - Fls. 71 - Vistos. Defiro ao autor, os benefícios da justiça
gratuita. Anote-se. A fim de não alongar a pauta de audiências, e para acelerar a prestação jurisdicional, faz-se necessária a
conversão de rito sumário para ordinário. O procedimento sumário que deveria ser mais célere, é decidido em igual prazo ou
superior ao dos processos de rito ordinário. Ressalte-se ainda, que a conversão do rito sumário para o ordinário não acarreta
às partes prejuízo. Nesse sentido, o pronunciamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “A jurisprudência do STJ acolhe
o entendimento no sentido de que inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão de rito sumário para
ordinário” (RESP 62318/SP.Rel. Min. Valdemar Zveiter). Mantenham-se as anotações cartorárias sobre o rito, inclusive na
autuação e Distribuidor. Cite-se o requerido, com as advertências legais. Int. - ADV AGEMIRO SALMERON OAB/SP 62489
486.01.2011.000855-0/000000-000 - nº ordem 402/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - INEZ APARECIDA DA SILVA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 39 - Vistos. Defiro à Requerente os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. Indefiro o pedido de tutela antecipada. Isso porque, do exame da petição inicial e documentos que a instruem não
se constata desde logo, a existência de prova inequívoca da incapacidade do autor, tanto que o requerimento administrativo foi
indeferido pelo requerido, que não vislumbrou a existência da incapacidade alegada. Assim, no caso em exame, necessária a
instauração do contraditório com regular dilação probatória, devendo a autora ser submetida à perícia médica por profissional
nomeado pelo Juízo em momento processual oportuno. Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se o requerido
com as advertências legais. Int. - ADV FABBIO PULIDO GUADANHIN OAB/SP 179494 - ADV RISOALDO DE ALMEIDA PEREIRA
OAB/SP 299729 - ADV ILDERICA FERNANDES MAIA OAB/RN 5157
486.01.2011.000860-0/000000-000 - nº ordem 406/2011 - Adjudicação Compulsória - ADIMILSON XAVIER E OUTROS X
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RIOCLARENSE S/C LTDA E OUTROS - Fls. 33 - Vistos. Defiro aos requerentes os
benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista o teor da matrícula nº 1769, do Registro de Imóveis desta comarca, acostada a
fls. 22, promovam os requerentes emenda da petição inicial, corrigindo-se o pólo passivo, sob pena de indeferimento (CPC., art.
284). Int. - ADV NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI OAB/SP 122796
486.01.2010.001810-9/000000-000 - nº ordem 780/2010 - Execução Hipotecária - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR
DE BAURU - COHAB/BAURU X CLÁUDIO FERNANDES ESSÊNCIO E OUTROS - Fls. 43 - Vistos. Fls. 40: Defiro, deprecandose a citação como requer. Int. (Fica a Exequente ciente de que deverá retirar a Carta Precatória para cumprimento). - ADV
LUCILENE DULTRA CARAM OAB/SP 134577 - ADV RENATO BUENO DE MELLO OAB/SP 213299 - ADV ARTHUR CELIO
CRUZ FERREIRA JORGE GARCIA OAB/SP 232594 - ADV MARIANA DE CAMARGO MARQUES OAB/SP 242596
Centimetragem justiça
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Quatá - Comarca de Quatá
JUIZ:
486.01.2007.000758-0/000000-000 - nº ordem 306/2007 - Execução de Título Extrajudicial - LUIZ CARLOS ALVES X FLÁVIO
GOMES DOS SANTOS - Fls. 81 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito requerido pelo(a) exeqüente. Int. - ADV LUIZ CARLOS
ALVES OAB/SP 143723
486.01.2008.000849-2/000000-000 - nº ordem 316/2008 - Execução de Título Extrajudicial - VALDECIR JOÃO PRETELLI X
JOÃO APARECIDO DOS SANTOS FERREIRA - NOTA DO CARTÓRIO: No prazo de 10 dias, manifeste-se o exequente, sobre a
certidão de fls. 93-verso. - ADV NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI OAB/SP 122796
486.01.2008.001351-7/000000-000 - nº ordem 457/2008 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA JOSÉ RODRIGUES
DALLA PRIA ME X SÉRGIO FERNANDES SANTOS - Fls. 89 - Vistos. Por sentença e para que produza seus jurídicos e legais
efeitos, declaro extinto o presente processo de Execução de Título Extrajudicial, que Maria José Rodrigues Dalla Pria-ME
promove em face de Sergio Fernandes Santos, na forma do disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente mandado visando ao levantamento da penhora de fl. 84. Os documentos juntados aos autos ficarão
anexados à Ficha Memória pelo prazo de 180 dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados. Nesse
lapso, poderão ser retirados pelo(a) executado(a), mediante recibo e sem cópias nos autos. Oficie-se ao SERASA para que
proceda, junto aos seus cadastros, o cancelamento da restrição do nome do(a) executado(a) referente a presente ação. P. R. I.,
arquivando-se os autos, oportunamente. - ADV NILCE HELENA LOPES ZANICHELLI OAB/SP 122796
486.01.2008.001569-1/000000-000 - nº ordem 548/2008 - Condenação em Dinheiro - ALCIDES FARINASSO X SEBASTIÃO
RAMOS - NOTA DO CARTÓRIO: No przo de 10 dias, manifeste-se o reclamante, sobre a certidão de fls. 68-verso. - ADV NILCE
HELENA LOPES ZANICHELLI OAB/SP 122796
486.01.2008.001601-2/000000-000 - nº ordem 571/2008 - Execução de Título Extrajudicial - AMAURI GOMES FARINASSO
X JOSÉ HÉLIO APARECIDO DA SILVA - Fls. 63 - Vistos. Designe o Sr. Diretor de Serviço data para realização de audiência
conciliatória, que será conduzida por Conciliador do Juizado. Intimem-se as partes, bem como seus respectivos patronos. Int.
- (designada audiência de conciliação para o dia 07 de julho (7) de 2011, às 09:45 horas) - ADV AMAURI GOMES FARINASSO
OAB/SP 87428
486.01.2008.001890-1/000000-000 - nº ordem 698/2008 - Condenação em Dinheiro - NELSON ANDRETTA X BANCO DO
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