TJSP 25/05/2011 - Pág. 997 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 960
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benefícios da gratuidade. Não compete a este Juízo diligenciar nos termos requeridos. Regularizem-se os autos em 48 horas
sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: ROBSON MARTINS GONÇALVES (OAB 216099/SP)
Processo 0033270-07.2010.8.26.0053 (053.10.033270-9) - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito Edson Da Fonseca Bueno - Diretor Geral do Detran de Sao Paulo-SP - Edson Da Fonseca Bueno - Vistos. FOLHAS 104/105
- Prejudicado. Remeto o impetrante à leitura da decisão de folhas 35, item 1. Intime-se. São Paulo, 20 de maio de 2011. MARIA
GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI Juíza de Direito - ADV: MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), EDSON
DA FONSECA BUENO (OAB 110736/SP)
Processo 0033644-23.2010.8.26.0053 (053.10.033644-5) - Mandado de Segurança - Transferência - José Edilson de Souza
Junior - Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Em primeiro lugar, corrijo erro material na sentença
para constar corretamente a data da decisão como sendo dia 17 de fevereiro de 2011 e não de 2010, como constou. Em segundo,
recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, por tudo quanto constou na sentença. Às contrarrazões. Intime-se. ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 274668/SP), MARILIA PEREIRA
GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP)
Processo 0033949-41.2009.8.26.0053 (053.09.033949-8) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Nanci
Paulucci - Condominio Edifício Bosques do Butantã e outros - Vistos. Aguarde-se, em cartório, a manifestação da Municipalidade
nos autos do processo nº 0033955-48.2009. Após, venham conclusos para deliberação. - ADV: ROBERTO CAMPANELLA
CANDELARIA (OAB 118933/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 131040/
SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), RICARDO
AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP)
Processo 0033950-26.2009.8.26.0053 (053.09.033950-1) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Wanderlei Pauluci - Condominio Edificio Bosque do Butantã e outros - Vistos. Aguarde-se, em cartório, a manifestação da
Municipalidade nos autos do processo nº 0033955-48.2009. Após, venham conclusos para deliberação. - ADV: RICARDO
AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), EDUARDO MARTELINI
DAHER (OAB 206486/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS
SANTOS (OAB 212244/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 131040/
SP)
Processo 0033951-11.2009.8.26.0053 (053.09.033951-0) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Jackson Luiz Hildebrand - Condomínio Edifício Bosques do Butantã e outros - Vistos. Aguarde-se, em cartório, a manifestação
da Municipalidade nos autos do processo nº 0033955-48.2009. Após, venham conclusos para deliberação. - ADV: ROBERTO
CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 131040/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO
(OAB 237083/SP), RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA
DA COSTA (OAB 86675/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB
194090/SP)
Processo 0033952-93.2009.8.26.0053 (053.09.033952-8) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração
- Eliana Reis - Condomínio Edifício Bosques do Butantã e outros - Vistos. Aguarde-se, em cartório, a manifestação da
Municipalidade nos autos do processo nº 0033955-48.2009. Após, venham conclusos para deliberação. - ADV: ROBERTO
CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA
(OAB 131040/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/
SP), DEBORAH REGINA LAMBACH FERREIRA DA COSTA (OAB 86675/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/
SP)
Processo 0033953-78.2009.8.26.0053 (053.09.033953-6) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração Marcelo Gonçalves de Melo - Condomínio Edifício Bosques do Butantã e outros - Vistos. Aguarde-se, em cartório, a manifestação
da Municipalidade nos autos do processo nº 0033955-48.2009. Após, venham conclusos para deliberação. - ADV: FERNANDO
AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), ROBERTO CAMPANELLA
CANDELARIA (OAB 118933/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 131040/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB
194090/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB
183507/SP)
Processo 0033954-63.2009.8.26.0053 (053.09.033954-4) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Wanderley de Souza Ferreira - Condomínio Edifício Bosques do Butantã e outros - Vistos. Aguarde-se, em cartório, a manifestação
da Municipalidade nos autos do processo nº 0033955-48.2009. Após, venham conclusos para deliberação. - ADV: ROBERTA DE
OLIVEIRA (OAB 131040/SP), RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES
(OAB 183507/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/
SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), LEON ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO (OAB 209213/SP)
Processo 0033956-33.2009.8.26.0053 (053.09.033956-0) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Andrés
Patrício Montaner Calderon - Condomínio Edifício Bosques do Butantã e outros - Vistos. Aguarde-se, em cartório, a manifestação
da Municipalidade nos autos do processo nº 0033955-48.2009. Após, venham conclusos para deliberação. - ADV: PEDRO DE
JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA
(OAB 131040/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB
237083/SP), RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP)
Processo 0033957-18.2009.8.26.0053 (053.09.033957-9) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Fernando Simão Cancela e outros - Condomínio Edifício Bosques do Butantã e outros - Vistos. Aguarde-se, em cartório, a
manifestação da Municipalidade nos autos do processo nº 0033955-48.2009. Após, venham conclusos para deliberação. - ADV:
ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 131040/SP), JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), ROBERTO
CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), FERNANDO AUGUSTO
ZITO (OAB 237083/SP), RICARDO AMMIRATI WASTH RODRIGUES (OAB 72051/SP), EMERSON ROSSANO SANTOS DOS
SANTOS (OAB 212244/SP)
Processo 0039064-09.2010.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Anulação - Associação Sociedade dos Amigos da Vila Inah São Paulo Futebol Clube e outro - Folhas 1173/1175 e 1180 - Objetiva, o autor, a declaração da decisão de folhas 1165/1169,
pelo fato de a mesma ter registrado a necessidade de constatar a intensidade da poluição sonora e e os danos que esta pode
causar à saúde humana, por meio e prova técnica recente. Consignou-se, a folhas 1167, a necessidade de se verificar a quebra
do equilíbrio ecológico do ecossistema com os eventos realizados no Estádio do Morumbi, ditos “mega eventos”. Concluise, portanto, pelo indeferimento da medida liminar considerando a ausência de laudos dos ruídos excessivos satisfatórios à
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