TJSP 07/04/2011 - Pág. 119 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 928
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interposto pela parte autora, certificando, outrossim, não intperosição de recurso pela parte ré. Como se voltou parte autora
apenas contra não fixação de honorários de sucumbência (artigo 515, caput, da lei 5869/73), possível a execução da sentença
na parte irrecorrida, independentemente, pois, de certidão nos autos, pelo que forme-se autos suplementares à execução do
julgado em sua parte já coberta pelo manto da preclusão. Na sequência, de enviar-se os autos, presente certidão de fls. 289, ao
E. T.J.E.S.P., Seção de Direito Privado, com as homenagens do juízo, tendo como regular a rspresentação processual da parte
autora, ante o preconizado pelo atigo 10 da Lei 1060/50. Adv.: (41/SP)ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR, (104654/SP)
PAULO FERNANDO DE ANDRADE GIOSTRI, (125517/SP)ADEMIR DE SOUZA
2352/96 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por ISABELINHA ANTONIO BORTOLOTI em face de
ROBERTO POLO, MARIO VIVALDO BENEDINI, E OUTROS - FLS. 299:- Fls 295/297: como requer, retificando-se e intimandose (obs: termo de retificação consta a fls. 300 - deve parte credora fornecer três cópias de fls. 290 e 300 para instrução do
mandado) Adv.: (24268/SP)ROBERTO GALVAO FALEIROS, (202400/SP)CARLOS ANDRE BENZI GIL
1648/97 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por JOSE FERNANDO FRANCA em face de ENCOL S/A
ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - FLS. 251:- Fls 245/250: colha-se a assinatura do outorgante na procuração de fls.
246, bem como no documento de fls. 247. Providencie-se (obs: tais folhas devem ser assinadas pelo Sr JOSÉ FERNANDO
FRANÇA). Adv.: (41256/SP)LUIZ GILBERTO BITAR, (115936/SP)CARLOS ROBERTO DA SILVA CORREA, (240907/SP)
VERONICA DUARTE COELHO LIBONI
2455/97 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de ECLERP EMPRESA
DE LINHAS ELETRICAS RIBEIRAO PRETO LTDA - FLS. 351:- Nada mais há para ser deliberado. Ao arquivo. Adv.: (88181/SP)
CARLOS ROBERTO DA SILVA, (99033/SP)CELIO EDUARDO G. VANZELLA, (128862/SP)AGUINALDO ALVES BIFFI
3355/98 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por JABALI AUDE CONSTRUCOES LTDA em face de
MARIA RITA CINTRA COELHO, AUGUSTO COELHO - FLS 697:- Parecer do perito de fls. 695/696: digam as partes, no prazo
sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora. Intime-se separadamente (obs: autos com vista à parte AUTORA) Adv.:
(57688/SP)JOSE BISCARO, (66297/SP)NEIDE APARECIDA DE FATIMA RESENDE, (94935/SP)ALCIDES GABRIEL DA SILVA,
(128944/SP)NELIO AGUIAR BISCARO, (239168/SP)LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR
779/99 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por CASA AFFONSO JOIAS RELOGIOS E PRESENTES LTDA
em face de CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA - FLS. 260:- Fls 259: autorizo o desentranhamento dos títulos que instruíram a
inicial, com sua entrega à parte credora mediante recibo, permanecendo cópia autêntica nos autos (obs: documentos já foram
retirados). Ao arquivo. Adv.: (79539/SP)DOMINGOS ASSAD STOCHE
2962/99 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por COOPERATIVA NACIONAL AGRO INDUSTRIAL COONAI
em face de LANE DISTRIBUIDORA DE LEITE E DERIVADOS LTDA, ANTONIO CARLOS PUCCINELLI, E OUTROS - FLS 725:Fls 720/724: para a requisição de cópia da declaração do IR, cumpra-se o Comunicado n. 97/2010 - ref. Provimento CSM n.
1826/2010, recolhendo-se importância de R$10,00 (dez reais), referente aos últimos cinco anos (Solicitação de Pessoa Física),
e/ou R$10,00 (dez reais - por exercício - Solicitação feita Por Pessoa Jurídica), a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça - Código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD”. Exibida pela parte credora
a guia respectiva, conclusos os autos para requisição via INFOJUD. Adv.: (49831/PR)FABIO LEAL, (84042/SP)JOSE RUBENS
HERNANDEZ, (175560/SP)ELIANA ALVES TEIXEIRA RUIZ DE ALMEIDA
814/00 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por EDUARDO PENTEADO CROSTA em face de BANCO
ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO - FLS 665:- Arquivem-se os autos, conforme determinado. Adv.: (56554/SP)OSVALDO
ROBERTO LEIRA, (63135/SP)ROBERTO SILVERIO, (73055/SP)JORGE DONIZETE SANCHEZ, (128214/SP)HENRIQUE
FURQUIM PAIVA, (128222/SP)PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA, (154127/SP)RICARDO SORDI MARCHI, (155847/SP)SERGIO
LUIZ CARVALHO PAIXAO, (160602/SP)ROGERIO DANTAS MATTOS, (167565/SP)NICHOLAS ALAN STEYTLER, (196492/SP)
LEANDRO DE OLIVEIRA STOCCO, (201063/SP)LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA, (225726/SP)JOAO PAULO MONT ALVAO
VELOSO RABELO
814/00 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por EDUARDO PENTEADO CROSTA em face de BANCO
ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO - (apenso de embargos): FLS 149:- Arquivem-se os autos, conforme determinado. Adv.:
(56554/SP)OSVALDO ROBERTO LEIRA, (63135/SP)ROBERTO SILVERIO, (73055/SP)JORGE DONIZETE SANCHEZ, (128214/
SP)HENRIQUE FURQUIM PAIVA, (128222/SP)PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA, (154127/SP)RICARDO SORDI MARCHI,
(155847/SP)SERGIO LUIZ CARVALHO PAIXAO, (160602/SP)ROGERIO DANTAS MATTOS, (167565/SP)NICHOLAS ALAN
STEYTLER, (196492/SP)LEANDRO DE OLIVEIRA STOCCO, (201063/SP)LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA, (225726/SP)
JOAO PAULO MONT ALVAO VELOSO RABELO
3067/00 - MEDIDA CAUTELAR (EM GERAL) - Movida por EDUARDO PENTEADO CROSTA em face de BANCO ITAU S/A,
COBANSA S/A COMPANHIA HIPOTECARIA - (apenso ao 814/00): FLS 189:- Arquivem-se os autos, conforme determinado.
Adv.: (73055/SP)JORGE DONIZETE SANCHEZ, (160602/SP)ROGERIO DANTAS MATTOS, (165758/SP)ALESSANDRO DIAS,
(168441/SP)SANDRA MARIA DA SILVA, (168479/SP)PAULO ROGERIO WESTHOFER, (171727/SP)LUIZ RICARDO BORGES,
(193082/SP)ROSEMARY PEREIRA DO AMARAL
1664/01 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por BANCO ITAU S/A em face de EDUARDO PENTEADO
CROSTA - (apenso ao 814/00): FLS 114/115:- Quanto às custas finais, há sim a incidência a serem pagas e recolhidas, na fase
executória. As partes se compuseram, após julgamento, sendo pela e. superior instância homologado desistência do recurso.
Acordo foi homologado já em fase excutória do título judicial. O r. Provimento n. 1022/05 do Conselho Superior da Magistratura
- “Dispõe sobre o cálculo, da taxa judiciária devida na hipótese do artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual n. 11.608/03, à guisa de
orientação aos ofícios de justiça às contadorias judiciais”. Dispõe o art. 1º - Ressalvada expressa decisão judicial em sentido
contrário, nos processos de execução por quantia certa (originária ou fruto de conversão em perdas e danos), a parcela da
taxa judiciária prevista no art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608, de 29/12/03, será calculada pelos ofícios de justiça e pelas
contadorias judiciais tomando-se por base de cálculo ofetivo valor da obrigação no momemto em que satisfeita a execução,
independentemente de ter havido remissão total da dívida ou renúncia ao crédito e sem prejuízo da observância dos limites
mínimo e máximo, previstos no parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal. Parágrafo único - Com as mesmas ressalvas, nos
processos de execução de obrigação de fazer, de não fazer e de dar coisa (certa ou incerta), tomar-se-á por base de cálculo
da taxa judiciária, no momento da satisfação da execução, o valor da causa, atribuído pelo exequente ou determinado pelo
juízo. Calculadas as custas finais, intime-se a parte devedora para saldá-las no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição.
Regularmente intimada ou naõ encontrada ou quedando-se inerte, custas fianis serão recolhidas utilizandos-se da importância
depositada nos autos a ser restituída ao executado (obs: conforme fls. 104, custas finais são no valor de R$796,06 - cód 230-6;
já expedida carta ao executado, devidamente recebida pelo mesmo, conforme AR de fls. 108v; deve ser retirado ofício expedido
ao SERASA para cancelamento de restrição no nome do executado). Recolha a parte executada as custas finais, no prazo de 10
dias, sob pena de inscrição Adv.: (73055/SP)JORGE DONIZETE SANCHEZ, (160602/SP)ROGERIO DANTAS MATTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º