TJSP 03/11/2010 - Pág. 1495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 825
1495
118.01.2010.001361-4/000000-000 - nº ordem 149/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE DAR COISA
CERTA C/C DANOS MORAIS C/PED LIMINAR - VALDIRENE CARDOSO CARNEIRO VIDAL X NICOPLAST COMÉRCIO DE
PLÁSTICOS E EMBALAGENS LTDA-ME - Fls. 13 - O pedido de tutela antecipada não merece acolhimento. Com efeito, a autora
não comprovou ter adquirido as mercadorias descritas na Inicial. Além disso, não há provas do inadimplemento por parte da
requerida. Ademais, o depósito mencionado às fls.10 foi realizado em 9 de setembro de 2008, portanto, há mais de 2 anos.
Assim, não há que se falar em urgência da medida. Indefiro, pois, a tutela antecipada. Cite-se a requerida para comparecer à
audiência de conciliação, com as advertências legais. Int. - ADV ITALO CORTEZI OAB/SP 52601
118.01.2010.001362-7/000000-000 - nº ordem 150/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C
DANOS MO- RAIS C/PED LIMINAR - JORGE LUIZ DE FREITAS X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - Fls. 20 Portaria nº 003/2002- fl. 20: Designado o dia 02 de dezembro de 2010, para a audiência de tentativa de conciliação. - ADV
ITALO CORTEZI OAB/SP 52601
118.01.2010.001363-0/000000-000 - nº ordem 151/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER
C/PED LIMINAR C/C INDENIZ DAN MORAIS - BENEDITO ALVES CARNEIRO X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 19 - O pedido
de tutela antecipada merece acolhimento em parte. Com efeito, nos termos dos artigos 51 a 53, do Código de Defesa do
Consumidor, o consumidor não pode ser cobrado pela prestação de serviços por ele não solicitados. Ademais, o consumidor
só pode ser cobrado nos termos do que foi estritamente acordado com o fornecedor. No caso em comento, não há, nos autos,
informações sobre o que foi efetivamente contratado pelo autor junto ao Banco. Assim, defiro a tutela antecipada para que
o SANTANDER se abstenha de debitar da conta do requerente valores referentes a serviços que não foram por ele nem
autorizados, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada desconto indevido. Intime-se o SANTANDER desta decisão e cite-se o
requerido para comparecer à audiência de conciliação, com as advertências legais. Int. (designado audiência de tentativa de
conciliação para o próximo dia 30 de novembro de 2010, às 11:00 horas). - ADV ITALO CORTEZI OAB/SP 52601
Centimetragem justiça
CÂNDIDO MOTA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CÂNDIDO MOTA EM 27/10/2010
PROCESSO:120.01.2010.004089
Nº ORDEM:01.02.2010/000944
CLASSE:GUARDA DE MENOR
REQUERENTE:P. D. S. A. E OUTRO
ADVOGADO:263038/SP - GRACIELA DE PAULA RIBEIRO
Requerido:J. D. C.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:120.01.2010.004090
Nº ORDEM:01.02.2010/000945
CLASSE:RECONHECIMENTO E DISSOL. SOCIEDADE FATO
REQUERENTE:S. M. F.
ADVOGADO:277423/SP - CINTIA REGINA DOS SANTOS DIAS
Requerido:L. P.
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:120.01.2010.004092
Nº ORDEM:03.01.2010/001311
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE:ROSEMEIRE APARECIDA PALAZIM RAMOS
ADVOGADO:262922/SP - ALEXANDRE SILVEIRA
Requerido:DAGMAR CAVASSINI ROMÃO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:120.01.2010.004091
Nº ORDEM:01.02.2010/000946
CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
REQUERENTE:EUNICE APARECIDA BUENO PEREIRA
ADVOGADO:262922/SP - ALEXANDRE SILVEIRA
Requerido:PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MOTA
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:120.01.2010.004093
Nº ORDEM:03.01.2010/001312
CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE:APARECIDA DE LOURDES GUIOTTI DA SILVA ME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º