TJSP 20/07/2010 - Pág. 688 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 757
688
077.01.2002.002362-8/000001-000 - nº ordem 2431/2002 - Ação Civil Pública - Execução de Título Judicial - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO CARLOS MACEDO E OUTROS - Observo que os devedores já foram
intimados para pagamento da quantia da condenação, tendo decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em
julgado do teor da sentença. Ante o não pagamento da quantia na condenação, fixo multa no valor percentual de dez (10%) por
cento do montante da condenação. Anote-se a execução. No mais, remetam-se os autos ao Contador para aplicação da multa
cominada aos valores em execução e após, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste em prosseguimento. ADV ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO OAB/SP 123916 - ADV NICOLAU GALHEGO GARCIA FILHO OAB/SP 42251
- ADV AUGUSTO NEVES DAL POZZO OAB/SP 174392 - ADV ISABELLA MENTA BRAGA OAB/SP 216198 - ADV ANDRESA
RODRIGUES ABE PESQUERO OAB/SP 253189
077.01.2002.002362-8/000001-000 - nº ordem 2431/2002 - Ação Civil Pública - Execução de Título Judicial - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO CARLOS MACEDO E OUTROS - Republicação do despacho de fls.
981 - Vistos. Observo que já houve fixação de multa de 10% (dez por cento) do montante da condenação, haja vista que os
executados, embora devidamente intimados para efetuarem o pagamento do débito, se mantiveram silente. Assim, diante do
cálculo elaborado pelo Contador, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação (Código de Processo Civil, art.
475-J). Efetivada a constrição e avaliação, intimem-se os executados na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou na falta
deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, com advertência de que poderão oferecer impugnação, no prazo de 15 dias,
contados a partir da juntada do mandado aos autos. - ADV ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO OAB/SP 123916 - ADV
NICOLAU GALHEGO GARCIA FILHO OAB/SP 42251 - ADV AUGUSTO NEVES DAL POZZO OAB/SP 174392 - ADV ISABELLA
MENTA BRAGA OAB/SP 216198 - ADV ANDRESA RODRIGUES ABE PESQUERO OAB/SP 253189
077.01.2002.002362-8/000001-000 - nº ordem 2431/2002 - Ação Civil Pública - Execução de Título Judicial - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO CARLOS MACEDO E OUTROS - Vistos. Fls. 1010/1029. Assiste razão
ao co-devedor Florival Cervelatti no tocante à fixação de multa, eis que contra si, incabível, por ora, tal imposição, eis que
interpôs Agravo de despacho denegatório de recurso especial, não havendo o trânsito em julgado do V. Acórdão em relação a
ele. No mais, descabida a análise da prescrição apontada, eis que objeto do recurso interposto pelo co-devedor, pendente de
julgamento. Assim, o débito a prosseguir em relação ao devedor Florival, é o de fls. 925, excluindo-se a multa até final do recurso
mencionado. Em prosseguimento, cumpra a serventia a determinação de fls. 1005. Int. - ADV ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL
POZZO OAB/SP 123916 - ADV NICOLAU GALHEGO GARCIA FILHO OAB/SP 42251 - ADV AUGUSTO NEVES DAL POZZO
OAB/SP 174392 - ADV ISABELLA MENTA BRAGA OAB/SP 216198 - ADV ANDRESA RODRIGUES ABE PESQUERO OAB/SP
253189
077.01.2002.002362-8/000001-000 - nº ordem 2431/2002 - Ação Civil Pública - Execução de Título Judicial - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO CARLOS MACEDO E OUTROS - Considerando o ter da certidão retro,
republique-se os despachos de fls. 949, 957, 972, 981, 1033 e termo lavrado às fls. 1040 ao procurador do requerido José
Roberto dos Santos, o Dr. Nicolau Galhego Garcia Filho. Int. - ADV ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO OAB/SP 123916
- ADV NICOLAU GALHEGO GARCIA FILHO OAB/SP 42251 - ADV AUGUSTO NEVES DAL POZZO OAB/SP 174392 - ADV
ISABELLA MENTA BRAGA OAB/SP 216198 - ADV ANDRESA RODRIGUES ABE PESQUERO OAB/SP 253189
077.01.2002.002362-8/000001-000 - nº ordem 2431/2002 - Ação Civil Pública - Execução de Título Judicial - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO CARLOS MACEDO E OUTROS - Termo de penhora e depósito lavrado as
fls. 1040. - ADV ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO OAB/SP 123916 - ADV NICOLAU GALHEGO GARCIA FILHO OAB/
SP 42251 - ADV AUGUSTO NEVES DAL POZZO OAB/SP 174392 - ADV ISABELLA MENTA BRAGA OAB/SP 216198 - ADV
ANDRESA RODRIGUES ABE PESQUERO OAB/SP 253189
077.01.2002.002362-8/000001-000 - nº ordem 2431/2002 - Ação Civil Pública - Execução de Título Judicial - MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO CARLOS MACEDO E OUTROS - Vistos. Fls. 999/1004. Tome-se por
termo a penhora da totalidade da fração do imóvel objeto da matrícula nº 16.681, bem como do total do imóvel objeto da
matrícula nº 24.318, ambos do CRI de Catalão-GO, pertencentes ao executado José Roberto dos Santos. No mais, ficam
intimados os executados da penhora reduzida a termo, na pessoa de seu patrono (artigo 659, § 5º do CPC), ou na falta deste,
pessoalmente, outrossim, nomeio José Roberto dos Santos para o cargo de depositário; intimando-se, ainda, a cônjuge do
executado, pessoalmente, da penhora havida, nos termos do artigo 655, §2º, do CPC. Expeça-se certidão objeto e pé. Int. ADV ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO OAB/SP 123916 - ADV NICOLAU GALHEGO GARCIA FILHO OAB/SP 42251
- ADV AUGUSTO NEVES DAL POZZO OAB/SP 174392 - ADV ISABELLA MENTA BRAGA OAB/SP 216198 - ADV ANDRESA
RODRIGUES ABE PESQUERO OAB/SP 253189
077.01.2003.009640-3/000000-000 - nº ordem 1577/2003 - Inventário - PERCILIA RODRIGUES MAFISOLI X ANGELO
MAFISOLI SCAMILIA - Fls. 436 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int. - ADV ERIKA MAFISOLI
VOLPE OAB/SP 171080
077.01.2004.002804-9/000000-000 - nº ordem 2337/2004 - Procedimento Ordinário (em geral) - RECON ADMINISTRADORA
DE CONSORCIOS LTDA X EDNA MARIA SANTELLO BONFIM - Manifeste-se o requerente em prosseguimento. - ADV ODAIR
VIEIRA DA SILVA OAB/SP 246403 - ADV FLAVIANO SANCHEZ SOGA SANCHES FABRI OAB/SP 167411
077.01.2005.007430-6/000000-000 - nº ordem 1066/2005 - Possessórias em geral - MARCELO EUGELMI X HELTON
MARQUES CAMPOS E OUTROS - Fls. 179 - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da petição dos requeridos de fls. 175,
informando se pretende prosseguir com a demanda. Int. - ADV LUIZ FERNANDO DE SOUZA RAMOS OAB/SP 189296 - ADV
ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 147808
077.01.2006.011831-9/000000-000 - nº ordem 1486/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
SÉRGIO KIYOSHI HARAMOTO E OUTROS - Fls. 232 - Vistos. Regularize o exeqüente seu pedido de fls. 231, firmando-o.
Int. - ADV NEI CALDERON OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887 - ADV ODAIR MARTINS DE
OLIVEIRA OAB/SP 109633
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º