TJSP 15/07/2010 - Pág. 1073 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 754
1073
DESDE JÁ, A RESTITUIÇÃO. P.I.C. - ADV: MARCELO VIANNA CARDOSO (OAB 173348/SP), ELIANA RAMOS SATO (OAB
252812/SP)
Processo 001.10.019147-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rejane
Tavares Ferreira - FENIX DO ORIENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - 1- Conheço dos embargos, mas
deixo de acolhê-los, por infringentes, uma vez ausente o objetivo de integração, mas de substituição do julgado. 2- Com efeito,
não se vislumbra, na sentença prolatada, a ocorrência de qualquer das hipóteses do artigo 48 da Lei n° 9.099/95. 3- Outrossim,
eventual modificação da decisão deve ser buscada por meio do competente recurso. - ADV: MAURICIO LOPES TAVARES (OAB
162763/SP), OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (OAB 196717/SP)
Processo 001.10.020006-1 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MARCELO SOARES DE
OLIVEIRA - Francisco Santiago Garcia - - Marcelo dos Santos Garcia - MARCELO SOARES DE OLIVEIRA - HOMOLOGO,
por sentença, a desistência implícita da ação (fls. 29/30) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo em que figuram
como partes o autor e FRANCISCO SANTIAGO GARCIA, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
AS PARTES FICAM CIENTES DE QUE OS AUTOS SERÃO DESTRUÍDOS DEPOIS DE DECORRIDOS NOVENTA (90) DIAS
DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA OU DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, PRAZO EM QUE OS INTERESSADOS
PODERÃO PEDIR A RESTITUIÇÃO DE DOCUMENTOS (ARTIGO 1º DO PROVIMENTO CSM 1679/2009), SEM PREJUÍZO DO
PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO E EVENTUAIS CUSTAS, DEFERIDA, DESDE JÁ, A RESTITUIÇÃO. - ADV:
MARCELO SOARES DE OLIVEIRA (OAB 203045/SP)
Processo 001.10.021182-9 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Euridice Josefa
da Conceição - Banco Itaucard S/A - 1- Designo audiência de conciliação para o dia 18/08/2010, às 10:00 horas. 2- Intimemse as partes, que devem comparecer no 3° andar, sala 300, 2° JEC. - ADV: JOSE CARLOS ALVES LIMA (OAB 189808/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP)
Processo 001.10.021729-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso - Benedito Bruno Gonçalves Batista
Quadra - Silvio Vaz Vieira - Vistos. Nos termos do Provimento CSM n° 1433/2007, remetam-se os autos a Unidade Avançada
de Atendimento Judiciário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (R.Augusta, 303,SP/SP). Proceda-se ás devidas
anotações e baixas. Intime-se. - ADV: JORGE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 133297/SP)
Processo 001.10.023167-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rodrigo de Moura Netto - Ameplan
Assistência Médica Planejada e outro - Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Anote-se. Aguarde-se a audiência designada. ADV: ROGÉRIO MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 188198/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)
Processo 001.10.025890-6 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOAO DYONISIO
TAVEIRA - AES Eletropaulo - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - JOAO DYONISIO TAVEIRA - 1- O
aditamento do pedido é possível desde que a citação não tenha sido efetivada até a data do protocolo da petição de fls.
37/38. 2- Sendo assim, aguarde-se o retorno do AR de citação. 3- Após, tornem para apreciação da petição supra. 4- De todo
modo, ainda que se verifique a impossibilidade do aditamento ao pedido, o autor já deduziu, na reclamação inicial, pedido de
ressarcimento de perdas e danos. - ADV: JOAO DYONISIO TAVEIRA (OAB 51779/SP)
Processo 001.10.026593-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Claudia Paschoalotto Parise Banco Bradesco S/A - 1- O artigo 4° da Lei nº 1060/50 prevê a possibilidade de concessão de assistência jurídica gratuita pela
só declaração do autor na inicial de sua necessidade. Entretanto, o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV,
não exclui a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação
da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam. 2- Destarte, não tendo a parte
juntado cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda ou de seus três últimos holerites, indefiro, por ora, o
benefício pleiteado. 3- Designo audiência de conciliação para o para o dia 25/08/2010 às 09:45h, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º
JEC. Cite-se e intimem-se as partes. Int. - ADV: LUCIANO RICARDO PARISE (OAB 271253/SP)
Processo 001.10.026848-0 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luciane Aparecida Falleiros Banco Nossa Caixa S/A - Desta feita, deixo de conhecer do pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para
o dia 25/08/2010 às 10:15h, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º JEC. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: CAMILA GARCIA DA SILVA (OAB
216136/SP)
Processo 001.10.027234-8 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Toshio Takeda - Bradesco Saúde
S/A - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, nesta data, em cumprimento ao provimento CSM nº 1670/2009, de 17/09/2009 (6.1.), juntei
o Aviso de Recebimento referente a carta de citação expedida, grampeando-o à cópia já acostada aos autos, cuja citação
do requerido Bradesco Saúde S/A restou infrutífera, sendo devolvida pelos Correios com a seguinte ocorrência: “mudou-se”.
Providenciei a intimação do(a) autor(a) via imprensa oficial, para que forneça o novo/correto endereço, no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção do feito. - ADV: FULVIA REGINA DALINO (OAB 103365/SP)
Processo 001.10.027968-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Waldir de
Lourenzi - Vivo S/A - Desta feita, deixo de conhecer do pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o
dia 24/08/2010 às 10:45h, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º JEC. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB
209595/SP)
Processo 001.10.027969-5 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Waldir de
Lourenzi - Net São Paulo - Desta feita, deixo de conhecer do pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação
para o dia 24/08/2010 às 10:30h, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º JEC. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: JOSE LEONARDO MAGANHA
(OAB 209595/SP)
Processo 001.10.027971-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Milton Pagliarini Junior
- Carsystem Serviços e Comercio Ltda - Desta feita, deixo de conhecer do pedido de tutela antecipada. Designo audiência de
conciliação para o dia 25/08/2010 às 09:15h, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º JEC. Cite-se e intime-se. Int. - ADV: JOSE LEONARDO
MAGANHA (OAB 209595/SP)
Processo 001.10.027973-3 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - JOSE LEONARDO
MAGANHA - Net São Paulo - JOSE LEONARDO MAGANHA - Desta feita, deixo de conhecer do pedido de tutela antecipada.
Designo audiência de conciliação para o dia 25/08/2010 às 09:30h, 3º ANDAR - SALA 300 - 2º JEC. Cite-se e intime-se. Int. ADV: JOSE LEONARDO MAGANHA (OAB 209595/SP)
Colégio Recursal da Capital
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º