TJSP 26/05/2010 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 721
963
ADV DANIELA MARIA FERREIRA ROSSINI OAB/SP 230327
576.01.2010.019359-6/000000-000 - nº ordem 2647/2010 - Execução de Título Extrajudicial - MARIA QUITÉRIA TOASSA
MOREALLI X GISELE VIEIRA CAMPOS - Fls. 10 - Sentença nº 3890/2010 registrada em 05/05/2010 no livro nº 688 às Fls.
13: Vistos. 1- Conforme se infere da leitura do art. 4º da Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível desta Comarca não é
competente para apreciar e decidir a questão. 2- Outrossim, a titularidade do crédito foi transferida à parte autora por endosso
de pessoa jurídica, não podendo a mesma se valer do Juizado Especial Cível para sua cobrança, em face da vedação contida no
parágrafo 1º, do artigo 8º, da Lei 9.099/95, que dispõe, expressamente: “Somente as pessoas físicas capazes serão admitidas
a propor ação perante o Juizado Especial Cível, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.” (g.n.) 3-Isto posto
e considerando o mais que dos autos consta, julga-se extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 51,
incisos III e IV, da Lei 9.099/95, desmontando-se os autos nos termos da lei. 4-Intime-se a parte autora de que os documentos
que instruíram o pedido inicial permanecerão em cartório pelo prazo de 180 dias para serem retirados, após o trânsito em
julgado da sentença, sob pena de serem os mesmos inutilizados, conforme o que dispõe o Cap.IV, subseção IX, das normas
da Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do Provimento 511/94 do C.S.M. Não há custas ou honorária. P.R.I.C. - ADV ANA
AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN OAB/SP 247562
576.01.2010.022189-6/000000-000 - nº ordem 2976/2010 - Condenação em Dinheiro - MURILO SANCHES ROSA X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Fls. 46 - Vistos, 1) Regularize a parte autora a representação processual. 2) Em razão da experiência de
que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se o
banco-réu para que, querendo, apresente resposta em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Int. - ADV LICIO
MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP 192457 - ADV RICARDO LUIS ARAUJO CERA OAB/SP 142920
576.01.2010.022165-8/000000-000 - nº ordem 2982/2010 - Condenação em Dinheiro - ALEXANDRA CRISTINA VALERIANI
MARTINS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 18 - Vistos, Em razão da experiência de que em ações como a presente não se
obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se o banco-réu para que, querendo, apresente
resposta em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Int. - ADV LICIO MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP
192457 - ADV RICARDO LUIS ARAUJO CERA OAB/SP 142920
576.01.2010.022164-5/000000-000 - nº ordem 2984/2010 - Condenação em Dinheiro - ANTONIO RODRIGUES VELHO X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 48 - Vistos, Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém
composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se o banco-réu para que, querendo, apresente
resposta em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Int. - ADV LICIO MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP
192457 - ADV RICARDO LUIS ARAUJO CERA OAB/SP 142920
576.01.2010.022184-2/000000-000 - nº ordem 2992/2010 - Condenação em Dinheiro - MARIA ANGELICA BRAGUINI X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 15 - Vistos, 1) Regularize a parte autora a representação processual. 2) Em razão da experiência
de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se
o banco-réu para que, querendo, apresente resposta em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Int. - ADV LICIO
MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP 192457 - ADV RICARDO LUIS ARAUJO CERA OAB/SP 142920
576.01.2010.022157-0/000000-000 - nº ordem 2993/2010 - Condenação em Dinheiro - ENRICO ROMEO ADOLFO RESTIVO
BIAGI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 17 - Vistos, Em razão da experiência de que em ações como a presente não se
obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se o banco-réu para que, querendo, apresente
resposta em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Int. - ADV JAMES MARLOS CAMPANHA OAB/SP 167418 ADV GUSTAVO MILANI BOMBARDA OAB/SP 239690
576.01.2010.022168-6/000000-000 - nº ordem 2994/2010 - Condenação em Dinheiro - SUMI OKADA X BANCO NOSSA
CAIXA S/A - Fls. 19 - Vistos, Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado
pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se o banco-réu para que, querendo, apresente resposta em 15 (quinze) dias,
a contar do recebimento da citação. Int. - ADV LICIO MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP 192457 - ADV RICARDO LUIS
ARAUJO CERA OAB/SP 142920
576.01.2010.022167-3/000000-000 - nº ordem 2996/2010 - Condenação em Dinheiro - ADELINA DESTRO MESQUITA X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 25 - Vistos, Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém
composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se o banco-réu para que, querendo, apresente
resposta em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Int. - ADV LICIO MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP
192457 - ADV RICARDO LUIS ARAUJO CERA OAB/SP 142920
576.01.2010.022163-2/000000-000 - nº ordem 3000/2010 - Condenação em Dinheiro - NORMA LIDIA RONDON SAAD X
BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 17 - Vistos, Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém
composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se o banco-réu para que, querendo, apresente
resposta em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Int. - ADV LICIO MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP
192457 - ADV RICARDO LUIS ARAUJO CERA OAB/SP 142920
576.01.2010.022181-4/000000-000 - nº ordem 3002/2010 - Condenação em Dinheiro - MARILENA GIACOMO X BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Fls. 16 - Vistos, 1) Regularize a parte autora a representação processual. 2) Em razão da experiência de
que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se o
banco-réu para que, querendo, apresente resposta em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Int. - ADV LICIO
MOREIRA DE ALMEIDA NETO OAB/SP 192457 - ADV RICARDO LUIS ARAUJO CERA OAB/SP 142920
576.01.2010.022244-2/000000-000 - nº ordem 3011/2010 - Condenação em Dinheiro - MARIA AUXILIADORA MURAD X
BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Fls. 10 - Vistos, Em razão da experiência de que em ações como a presente não se
obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, cite-se o banco-réu para que, querendo, apresente
resposta em 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da citação. Int. - ADV JOAO DANIEL DE CAIRES OAB/SP 89886
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º