TJSP 26/04/2010 - Pág. 2776 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 699
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SANTOS ALVES DE ASSIS X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE E OUTROS - Tendo em vista a contestação
do co-requerido (fls. 66/67), que concorda expressamente com a pretensão da autora, manifeste-se o SAAE, no prazo de dez
dias, esclarecendo as providências administrativas que adotará para a transferência do cadastro em nome da autora. Observo
que o pleno atendimento ao pedido da autora implicará em extinção do processo sem exame de mérito. Int. - ADV JOSE
EUSTAQUIO NUNES OAB/SP 113802 - ADV SANDRA DA CRUZ CHEBATT OAB/SP 74556 - ADV LUIZ SILVA OVIDIO OAB/SP
83182
224.01.2010.000975-0/000000-000 - nº ordem 97/2010 - Ação Civil Pública - MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS X
ORLANDO JULIO ZONARO E OUTROS - Vistos. Manifeste-se o autor quanto a certidão de fls. 605, requerendo o que de direito
em termos de prosseguimento. Int. - ADV JACOB PASCHOAL GONÇALVES DA SILVA OAB/SP 286846
224.01.2010.002092-0/000000-000 - nº ordem 327/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ABDERMAN FERREIRA
DOS SANTOS X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE - Vistos. No prazo de 10 dias, especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV SANDRO RENATO MENDES OAB/SP 166618 - ADV UMBERTO
SQUILLACI JUNIOR OAB/SP 79459
224.01.2010.002868-1/000000-000 - nº ordem 339/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ELIANE BARBOSA DE
SOUSA X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos. Cite-se o réu para apresentar
contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público. Int. - ADV
MARIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA OAB/SP 151590
224.01.2010.002230-1/000000-000 - nº ordem 341/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FRANCISCO ALBERTO
BITTENCOURT SOARES X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE DE GUARULHOS - Trata-se de ação de
revisão de contas de água, com pedido de tutela antecipada, movida por Francisco Alberto Bittencourt contra o SAAE - Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos. Recebo a emenda à inicial de fls. 38/39. Anote-se. Defiro justiça gratuita. Anotese. Estão presentes os requisitos para a antecipação da tutela jurisdicional, uma vez que o autor impugna a conta referente
ao consumo de água no mês de fevereiro de 2008, cujo valor foi muito superior ao seu consumo habitual, sem qualquer razão
aparente para tanto; temendo que em razão do não pagamento desse valor, o fornecimento de água lhe seja interrompido e seu
nome inscrito em cadastro de inadimplentes. Assim, concedo a antecipação de tutela para proibir o requerido de interromper o
fornecimento de água ao autor em razão do débito impugnado neste processo, bem como de inscrever o nome dele em registros
de inadimplentes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de eventual persecução
penal por desobediência. Cite-se. Int. - ADV SAMUEL WILSON MOURAO BARBOSA OAB/SP 117327
224.01.2010.004521-5/000000-000 - nº ordem 19137/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - LUIZ TADEU PEDRETTI X
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E OUTROS - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Int. ADV ELIANE ROSA FELIPE OAB/SP 111477
224.01.2010.006947-8/000000-000 - nº ordem 33648/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIVAL FIDELIS DE
SANTANA X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor sobre a
contestação apresentada, no prazo de 10 dias. - ADV ELIANA LUCIA FERREIRA OAB/SP 115638 - ADV SANDRA DA CRUZ
CHEBATT OAB/SP 74556
224.01.2010.001119-9/000000-000 - nº ordem 33649/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VERQUIMICA INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Aguarde-se a
citação. Int. - ADV FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA OAB/SP 132649
224.01.2010.006952-8/000000-000 - nº ordem 33650/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALMIR SILVA PESSOA X
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor sobre a contestação
apresentada, no prazo de 10 dias. - ADV ELIANA LUCIA FERREIRA OAB/SP 115638 - ADV SANDRA DA CRUZ CHEBATT OAB/
SP 74556
224.01.2010.003562-7/000000-000 - nº ordem 33651/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - PASCHOAL CASCELLO E
OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Vistos. No prazo de 10 dias, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir. Int. - ADV SUELI MARIA ALVES PERANDIN ARAMBUL OAB/SP 67241 - ADV CAMILA ALVES PERANDIN
SORRILHA OAB/SP 291017 - ADV RAQUEL TOLEDO MACHADO OAB/SP 173429
224.01.2010.006949-3/000000-000 - nº ordem 33652/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - REINALDO SOARES DE
OLIVEIRA X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - S.A.A.E - Vistos. Manifeste-se o autor quanto à
contestação apresentada. Int. - ADV ELIANA LUCIA FERREIRA OAB/SP 115638 - ADV SANDRA DA CRUZ CHEBATT OAB/SP
74556
224.01.2010.006946-5/000000-000 - nº ordem 33654/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - OSNIL ANTONIO
GONCALVES X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - SAAE - Nota de Cartório: Manifeste-se o
autor sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias. - ADV ELIANA LUCIA FERREIRA OAB/SP 115638 - ADV SANDRA
DA CRUZ CHEBATT OAB/SP 74556
224.01.2010.006953-0/000000-000 - nº ordem 33655/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARNALDO DA CONCEIÇÃO
SILVEIRA X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE GUARULHOS - Nota de Cartório: Manifeste-se o autor
sobre a contestação apresentada, no prazo de 10 dias. - ADV ELIANA LUCIA FERREIRA OAB/SP 115638 - ADV SANDRA DA
CRUZ CHEBATT OAB/SP 74556
224.01.2010.010460-7/000000-000 - nº ordem 33977/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOUGLAS EDUARDO
NOGUEIRA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se.
Cite-se, observado o procedimento ordinário. Int. - ADV JONADABE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP 176761
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