TJSP 06/04/2010 - Pág. 1789 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 686
1789
366.01.2009.003012-8/000000-000 - nº ordem 684/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CIA. DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X GEMMA GAZZOLI SOLDI - Ciência ao requerente acerca da resposta
do ofício do BACEN - informando endereço. - ADV MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO OAB/SP 77227 - ADV SERGIO
ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP 210175 - ADV CELSO TEIXEIRA
MENEZES OAB/SP 229029
366.01.2009.003049-8/000000-000 - nº ordem 691/2009 - Possessórias em geral - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO
MERCANTIL X VERA LUCIA SINIGAGLIA NUNES PEREIRA - Fls. 37 - Sentença nº 20/2010 registrada em 18/01/2010 no
livro nº 8 às Fls. 276: CONCLUSÃO EM 06 DE JANEIRO DE 2010 FAÇO CONCLUSÃO DESTES AUTOS A MM. JUIZ DR.
RODRIGO RAMOS. A ESCR. Processo n. 691/09 Vistos, Tendo em vista que não houve a apreensão do veiculo nem a citação
do réu, acolho o requerido pelo autor e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, Julgo Extinto este
processo de Reintegração de Posse requerido por Real Leasing S.A Arrendamento Mercantil contra Vera Lucia Sinigaglia Nunes
Pereira Deixo de determinar a expedição de oficio ao Detran para desbloqueio do veiculo, tendo em vista que o mesmo não
foi bloqueado. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Int. Mongaguá, d.s.
RODRIGO RAMOS Juíz de Direito Recebimento Em recebo estes autos em Cartório A escr - ADV MARIA SIRLEI DE MARTIN
VASSOLER OAB/SP 46528
366.01.2009.003176-5/000000-000 - nº ordem 724/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - QUEZIA SANTIAGO DA HORA
SANTOS X LETÍCIA RUIZ MONTEIRO - Fls. 36/37 - Processo número 724/09 2ª Vara da Comarca de Mongaguá Vistos, QUEZIA
SANTIAGO DA HORA SANTOS ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra LETÍCIA RUIZ MONTEIRO, alegando
haver locado à ré, para fim residencial, um imóvel de sua propriedade situado na Avenida Belo Horizonte, n. 916, bairro Vila
Atlântica, Mongaguá, pelo prazo de 12 meses, com início em 23 de abril de 2009, pelo valor mensal de R$ 300,00, porém,
encontra-se em atraso com os aluguéis vencidos a partir de junho de 2009, totalizando um débito no valor de R$ 1.909,80. A
inicial foi instruída com os documentos de fls. 07/09. A ré foi regularmente citada, porém, não contestou a ação, ficando revel
(fls. 19 e 34). É o relatório. DECIDO. Impõe-se o julgamento da presente ação. Com a revelia presumem-se aceitos como
verdadeiros os fatos alegados na inicial (artigo 319 do Código de Processo Civil), notadamente a existência de locação e o
atraso no pagamento dos valores locatícios. O fato de o imóvel já haver sido desocupado não frusta a procedência, pois a
desocupação só ocorreu após a citação, quando a ré já obrigara o autor a lançar mão da atividade jurisdicional, com os ônus
que acarreta, mas torna prejudicada a providência material atinente à desocupação e, consequentemente, o despejo. Ante o
exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação efetuada, condenando a ré, no
entanto, ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir 23 de junho de 2009 até a data da efetiva desocupação, ou seja, 16
de outubro de 2009, quando o autor tomou posse de referido imóvel, acrescido de correção monetária, juros, com acréscimo
da multa contratual, prevista em contrato, inclusive. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e de
honorários advocatícios, ora fixados em 20% do valor do débito. Oportunamente, com o trânsito em julgado desta, deverá o
autor apresentar cálculo atualizado discriminado do débito. PRIC. Mongaguá, 23 de dezembro de 2009. RODRIGO RAMOS Juiz
de Direito VALOR DO PREPARO: R$ 82,10 - VALOR DA REMESSA: R$ 25,00 - ADV OSVALDO DE FREITAS FERREIRA OAB/
SP 130473
366.01.2009.003224-6/000000-000 - nº ordem 732/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CIA. DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X TÂNIA MARA DE SOUZA GOMES E OUTROS - Ciência ao requerente
acerca da resposta do ofício do BACEN - informando endereço. - ADV MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO OAB/SP
77227 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP 210175 ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029
366.01.2009.003226-1/000000-000 - nº ordem 731/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CIA. DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS - Ciência ao requerente acerca da
resposta do ofício do BACEN - informando endereço. - ADV MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO OAB/SP 77227 - ADV
SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP 210175 - ADV CELSO
TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029
366.01.2009.003229-0/000000-000 - nº ordem 729/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CIA. DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X WELLINGTON TEODORO FARIAS - Ciência ao requerente acerca da
resposta do ofício do BACEN - informando endereço. - ADV MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO OAB/SP 77227 - ADV
SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP 210175 - ADV CELSO
TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029
366.01.2009.003542-1/000000-000 - nº ordem 806/2009 - Adjudicação Compulsória - JOSÉ MANOEL MATTOS BUSTAMANTE
E OUTROS X NADIR DE OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 38 - Autos número 806/09 Vistos, Os rendimentos constantes e juntados
aos autos demonstram que os autores auferem rendas mensais superior a três salários mínimos por mês. Por tais fundamentos,
INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.060/50. Deste modo, intime-se a autora para que
recolha as custas iniciais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 257 do
Código de Processo Civil. Mongaguá, d.s. RODRIGO RAMOS Juiz de Direito - ADV FRANCISCO IDERVAL TEIXEIRA JUNIOR
OAB/SP 182431
366.01.2009.004234-5/000000-000 - nº ordem 954/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS TADEU DA SILVA
FIGUEIRA E OUTROS X MANOEL JOAQUIM RAMALHEIRA E OUTROS - Manifeste-se o requerente acerca da petição de fls.
148/153 juntada aos autos pelo requerido Manoel, bem como ainda manifeste-se acerca da devolução da carta precatória para
citação do requerido Adilson com diligência negativa - não citou o requerido por encontrar a residência sempre vazia. - ADV ANA
CLAUDIA DE BARROS CORDEIRO OAB/SP 156280 - ADV CHRISTIAN BENTES RIBEIRO OAB/SP 179388
366.01.2009.004254-2/000000-000 - nº ordem 958/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO BMG S/A X
TATIANA BARBOSA ANDRADE - Fls. 31 - Sentença nº 16/2010 registrada em 18/01/2010 no livro nº 8 às Fls. 271: CONCLUSÃO:
Em 29 de dezembro de 2009, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito Exmo. Sr. Dr. RODRIGO RAMOS, da Segunda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º