TJSP 26/02/2010 - Pág. 1841 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 661
1841
OAB/SP 178629
196.01.2009.035784-6/000000-000 - nº ordem 4386/2009 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - - FABIANA DOS
REIS FERREIRA COSTA X ANTONIO JORGE CORREIA - Sentença nº 813/2010 registrada em 23/02/2010 no livro nº 396
às Fls. 189: 1-HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução
do mérito, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.. 2- Aguarde-se em CARTÓRIO o prazo para
cumprimento do acordo. Decorrido o prazo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será
extinto com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC, nos termos do Comunicado CG 1307/2007. PRIC - ADV ANTONIO DE
PADUA PINTO OAB/SP 76476
196.01.2009.035941-2/000000-000 - nº ordem 4396/2009 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - ADRIANE TORRES
MACHADO BALMANT E OUTROS X CLARO S/A - Sentença nº 910/2010 registrada em 24/02/2010 no livro nº 397 às Fls. 24:
1-HOMOLOGO, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, com resolução do mérito,
com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.. 2- Aguarde-se em CARTÓRIO o prazo para cumprimento
do acordo. Decorrido o prazo e nada sendo reclamado em 30 dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto
com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC, nos termos do Comunicado CG 1307/2007. PRIC - ADV PAULO BARDELLA
CAPARELLI OAB/SP 216411
196.01.2009.036103-2/000000-000 - nº ordem 4415/2009 - Execução de Título Extrajudicial - FRANREVEST MAT P/
CONSTRUÇÃO LTDA - EPP X ANTÔNIO LUIS MONTANARI - 1-Ciência às partes ante o oficio Bacen Jud, com saldo R$
25,87. 2- Deverá o autor, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV SÉRGIO VALLETTA
BELFORT OAB/SP 197959 - ADV ELAINE TOFETI OAB/SP 243439
196.01.2009.036264-1/000000-000 - nº ordem 4426/2009 - Condenação em Dinheiro - - MARIA CRISTINA DE SOUZA X
BANCO ITAU SA - 1- Cancele-se a pauta. 2- Aguarde-se a vinda da petição original para homologação do acordo. Int. - ADV
MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV ADRIANA CRISTINA FRATINI OAB/SP 206382
196.01.2009.036397-5/000000-000 - nº ordem 4436/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C
RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDEN - IVONE EMÍLIA DA SILVA X JUNQUES CALÇADOS - Fls. 57/59:Recebo os embargos
de declaração, por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los eis que possuem caráter infringente, haja vista que, a pretexto
de esclarecer ou completar julgado, na verdade buscam alterá-los ( RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343).
Salienta-se que o pedido dos benefícios da Justiça Gratuita não foi instruído com a declaração de pobreza, nos termos da
legislação processual vigente. Int. - ADV RONALD MARKS SILVA MARQUES OAB/SP 243600 - ADV MARCIA MUNITA OAB/SP
120228
196.01.2009.036351-4/000000-000 - nº ordem 4446/2009 - Execução de Título Extrajudicial - POLIANA REZENDE ME X
ANDREIZA CARLA SILVA - 1-Ciência às partes ante o oficio Bacen Jud, com saldo zerado. 2- Deverá o autor, em 10 dias, indicar
bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV LINDA LUIZA JOHNLEI WU OAB/SP 240146
196.01.2009.036342-3/000000-000 - nº ordem 4466/2009 - Execução de Título Extrajudicial - RODA LIVRE PNEUS X
HERMES BORGES DA COSTA SOUSA - 1-Ciência às partes ante o oficio Bacen Jud, com saldo zerado. 2- Deverá o autor,
em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV FABIOLA PEIXOTO AVILA ROSSATO OAB/SP
245622
196.01.2010.000998-1/000000-000 - nº ordem 146/2010 - Execução de Título Extrajudicial - LENI LÉLIA FERREIRA
BERTHOLDI X CLÁUDIO ROBERTO MARQUES - 1-Ciência às partes ante o oficio Bacen Jud, com saldo R$ 12,20. 2- Deverá
o autor, em 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Int. - ADV ANA PAULA AGUIAR DE SOUZA OAB/
SP 282482 - ADV ROGÉRIO CARLOS CINTRA OAB/SP 290836
196.01.2010.001458-0/000000-000 - nº ordem 155/2010 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER
CC DANOS MORAIS - JOÃO MARCELO OLIVIERI XIMENES X HIDROLAZER COMERCIAL LTDA - Fls. 43 - Sentença nº
811/2010 registrada em 23/02/2010 no livro nº 396 às Fls. 187: Posto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados por
JOÃO MARCELO OLIVIERI XIMENES em face de HIDROLAZER COMERCIAL LTDA, não havendo condenação nas verbas da
sucumbência nesta fase. P.R.I. - ADV DALVONEI DIAS CORREA OAB/SP 92283
196.01.2010.002245-4/000000-000 - nº ordem 326/2010 - Condenação em Dinheiro - PETER MENDES DE PAULA X SANDRA
HELENA DA SILVA SOARES REIS ME - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhê-los
eis que possuem caráter infringente, haja vista que, a pretexto de esclarecer ou completar julgado, na verdade buscam alterálos ( RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). Int. - ADV LUCAS RAMOS BORGES OAB/SP 281590
196.01.2010.002255-8/000000-000 - nº ordem 336/2010 - Condenação em Dinheiro - PETER MENDES DE PAULA X
ALINESSANDRA DE ALMEIDA CARDOSO - Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Entretanto, deixo de acolhêlos eis que possuem caráter infringente, haja vista que, a pretexto de esclarecer ou completar julgado, na verdade buscam
alterá-los ( RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343). Int. - ADV LUCAS RAMOS BORGES OAB/SP 281590
196.01.2010.002265-1/000000-000 - nº ordem 346/2010 - Condenação em Dinheiro - PETER MENDES DE PAULA X
WESLEY MARQUES HIPOLITO - Retirar documentos desentranhados. Int. - ADV LUCAS RAMOS BORGES OAB/SP 281590
196.01.2010.002821-3/000000-000 - nº ordem 425/2010 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - MARIA ALI
HAMMOUD NAJM X MUNICÍPIO DE RIFAINA - Sentença nº 765/2010 registrada em 22/02/2010 no livro nº 396 às Fls. 136:
Vistos. Trata-se de Ação de Ressarcimento de Danos, em que figura como réu o Município de Rifaina. De acordo com o artigo
8º “ caput” da Lei 9.099/95, não podem figurar como partes no Juizado Especial Estadual as pessoas jurídicas de direito público.
Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 51, inciso IV da
Lei nº 9.099/95. Autorizo o desentranhamento e entrega a(o) autor(a) dos documentos que instruíram a inicial. ‘P.R.I. FRANCA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º