TJSP 19/01/2010 - Pág. 656 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 636
656
- Recorrente: Luiz Roberto Miranda Junior - Recorrente: Alexandre Atala Bondezan - Recorrente: Rogerio Ramos Batista Recorrente: Fernando Cesar Lorencini - Recorrido: Justica Publica - Retirado de pauta. - Advogado: Ieda Ribeiro de Souza
(OAB: 106069-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado:
Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Fransrui Antonio
Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes
(OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd
(OAB: 54665-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) Advogado: Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP) - Advogado: Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP) - Advogado: Wilma
Moretti (OAB: 115142-SP) - Advogado: Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB:
38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Edith
Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Antonio Dinamarco (OAB: 32673-SP) Advogado: Edith Roitburg (OAB: 54665-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio
Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco
(OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Norberto
da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco
(OAB: 32673-SP) - Advogado: Martim Lopes Martinez (OAB: 60688-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado:
Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva
Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB:
65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado:
Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Norberto da
Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco
(OAB: 32673-SP) - Advogado: Miguel Roberto Gomes Viotto (OAB: 94696-SP) - Advogado: Claudio Luna (OAB: 7320-SP) Advogado: Edith Roitburg (OAB: 54665-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel
Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco
(OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado:
Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Fransrui Antonio
Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Norival Millan Jacob (OAB:
43392-SP) - Advogado: Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto
da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB:
54665-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado:
Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido
Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco
(OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB:
32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Claudio Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado:
Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido
Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB:
65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Norberto da
Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB:
38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado:
Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio
Candido Denamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva
Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Norival Millan Jacob (OAB: 43392-SP) - Advogado: Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) Advogado: Antonio Candido Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado:
Antonio Miguel Esper (OAB: 38823-SP) - Advogado: Norberto da Silva Gomes (OAB: 65487-SP) - Advogado: Antonio Candido
Dinamarco (OAB: 32673-SP) - Advogado: Luciana Ribeiro Aaro (OAB: 132996-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB:
45801-SP) - Advogado: Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado: Fransrui
Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado:
Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio
Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB: 54665-SP) - Advogado:
Fransrui Antonio Salvatti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Claudio de Luna (OAB: 7320-SP) - Advogado: Edith Roitburd (OAB:
54665-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado: Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP) - Advogado:
Fransrui Antonio Salvetti (OAB: 45801-SP)
993.03.069932-8 (00419542.3/4-0000-000) - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Relator: Des.: Salles Abreu Recorrente: Claudio Roberto Machado - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogado: Mozart Francisco Martin (OAB: 114682-SP) (Defensor Dativo) (Fls: 319)
993.04.017537-2 (00481991.3/1-0000-000) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Augusto de Siqueira,
Revisor: Des.: Marco Antônio Cogan - Apelante: Fatima Antonio - Apelado: Justica Publica - Assistente M.P: Antonio Helio Vieira
de Rezende Pinto - Assistente M.P: Maria Lygia Pinto Iwata - Assistente M.P: Vicente Celso Vieira Rezende Pinto - NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO ACERCA DO REGIME PRISIONAL. V.U. - Advogado: Antonio Alberto C.de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º