TJSP 14/12/2009 - Pág. 553 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 614
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calculados no mínimo legal de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado até a data do
pagamento. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados. P.R.I.C. - Advogados: JEFFERSON CESAR
DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:88965;
Processo nº.: 063.01.2009.005782-2/000000-000 - Controle nº.: 601/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PEDRO BRASILIO
- Fls.: - Vistos O réu não faz jus ao benefício do artigo 89 da lei 9099/95. é É que o artigo 291 da lei 9503/97 foi alterado pela lei
11.705/95 . Não há mais parágrafo único, Somente se aplicam os benefícios da Lei 9099/95 ao crime de Lesão corporal culposa
(par. 1.). Assim, recebida e processada a denúncia, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de junho de 2010,
às 14h00min., conforme o artigo 531 e seguintes do CPP (redação da lei n. 11.719/2008) Intimem-’se e requisitem-se o réu e as
testemunhas. Int. - Advogados: MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/SP nº.:236868; MARCIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA - OAB/SP nº.:133888;
Processo nº.: 063.01.2009.007850-1/000000-000 - Controle nº.: 786/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADEMIR CRISTIANO
BATISTA e outros - Fls.: 75 a 75 - Vistos.Recebo a denúncia oferecida contra os réus, pois estão presentes os requisitos legais
necessários ao seu processamento e não vislumbro qualquer das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal (redação
da Lei nº 11.719/2008).Anote-se e comunique-se.Citem-se os réus, na forma do artigo 396.Indefiro os requerimentos da cota
retro, pois já requerido no apenso.Na hipótese do §2º, do artigo 396-A, oficie-se à subseção local da OAB/SP, solicitando a
nomeação de Defensores aos réus.Int.B.Bta. data supra-Marcus Vinicius Bachiega-Juiz de Direito - Advogados: APARECIDO
JOVANIR PENA JUNIOR - OAB/SP nº.:139515;
Processo nº.: 063.01.2009.004291-5/000000-000 - Controle nº.: 498/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRIW ROBERTO
APARECIDO FERNANDES e outro - Fls.: 241 a 241 - Fls. 124/238: manifeste-se a Defesa sobre os documentos juntados
em três dias.Int.Barra Bonita, data supra.MARCUS VINICIUS BACHIEGAJUIZ DE DIREITO - Advogados: PEDRO CESAR DI
MUZIO - OAB/SP nº.:229858;
Processo nº.: 063.01.2008.008501-0/000000-000 - Controle nº.: 648/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO LEMES
DA CRUZ e outros - Fls.: 412 a 412 - Vistos.Aguarde-se a devolução da carta precatória por 20 dias, não havendo resposta
cobre-se informação.
Int.Barra Bonita, data supra.MARCUS VINICIUS BACHIEGA-JUIZ DE DIREITO - Advogados: ANA
CHRISTINA BARBOSA FEDATO - OAB/SP nº.:150548; LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO - OAB/SP nº.:109490;
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BARRA BONITA
Fórum de Barra Bonita - Comarca de Barra Bonita
JUIZ: BETIZA MARQUES SORIA PRADO
063.01.1997.000207-8/000000-000 - nº ordem 376/1997 - Execução de Título Extrajudicial - ARLINDO SANCHES X LUIZ DA
SILVA SOUZA E OUTROS - FALE O(A) EXEQUENTE SOBRE O DECURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO.
- ADV PAULO PESTANA FELIPPE OAB/SP 77515 - ADV JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 88965 - ADV VITOR
ANTONIO PESTANA OAB/SP 240431 - ADV ANTONIO APARECIDO VIEIRA DE ALMEIDA OAB/SP 125668 - ADV CARLOS
MAGNO DE SOUZA DANTAS OAB/SP 34378 - ADV ANA CAROLINA DE SOUZA DANTAS OAB/SP 152378
063.01.2000.003888-9/000000-000 - nº ordem 783/2000 - Execução de Título Extrajudicial - ONOFRE GERALDO
CAPELAZO X ANTONIO CARLOS VEROLEZ E OUTROS - Indefiro o sobrestamento requerido, devendo o exeqüente diligenciar
pessoalmente visando a localização do(a) executado(a), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos temos do artigo 53
§ 4º da Lei 9099/95. Int. - ADV PAULO PESTANA FELIPPE OAB/SP 77515 - ADV JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP
88965 - ADV VITOR ANTONIO PESTANA OAB/SP 240431
063.01.2001.001013-0/000000-000 - nº ordem 336/2001 - Execução de Título Extrajudicial - MARISA TAMIKO ISHIY
ADESTRO X ADEMIR DONIZETE ALVES - FALE O(A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. - ADV
PAULO PESTANA FELIPPE OAB/SP 77515 - ADV JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 88965 - ADV VITOR ANTONIO
PESTANA OAB/SP 240431 - ADV EDSON SOUZA DE JESUS OAB/SP 96640 - ADV SYLVIO TEIXEIRA OAB/SP 159498
063.01.2003.000314-8/000000-000 - nº ordem 2273/2003 - Condenação em Dinheiro - ASSUMPTA FRANCO COLOMBO X
MARIA VIRGINIA BELLO JAEGER BENTO VIDAL - Fls. 125 - Acolho parcialmente o pedido. Deve ser levantada a penhora sobre
a mesa com três cadeiras e a cristaleira, vez que são móveis compreendidos dentro do conceito de indispensável à dinâmica
familiar. Igual sorte não ocorre com o televisor (há outros na residência), freezer, ar condicionado e microondas. Apesar de
úteis e permitirem maior conforto, não são essenciais à vida digna. Diante do exposto, determino o levantamento da penhora da
mesa de mármore com cadeiras e da cristaleira. Esclareça o exquente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens constritos.
Int. - ADV PAULO PESTANA FELIPPE OAB/SP 77515 - ADV JEFFERSON CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 88965 - ADV VITOR
ANTONIO PESTANA OAB/SP 240431 - ADV MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL OAB/SP 105664
063.01.2005.005069-0/000000-000 - nº ordem 1396/2005 - Execução de Título Extrajudicial - CICERO GOMES X OLGA
CHIARATO GONCALVES - FALE O(A) EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO O DETALHAMENTO DE ORDEM
JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (R$ 605,11). - ADV PAULO PESTANA FELIPPE OAB/SP 77515 - ADV JEFFERSON
CESAR DE OLIVEIRA OAB/SP 88965 - ADV PRISCILA OTOBONI OAB/SP 212415 - ADV VITOR ANTONIO PESTANA OAB/SP
240431
063.01.2005.006716-0/000000-000 - nº ordem 1803/2005 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO DE COBRANCA LUZIA ANGELICA PIQUEIRA MAZZOLIN & CIA LTDA - ME X LUIS VAGNER FERRARI E OUTROS - FALE O(A) EXEQUENTE,
NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO O DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES (R$ 0,04). ADV EDUARDO DE OLIVEIRA THOMÉ OAB/SP 201002
063.01.2006.002120-7/000000-000 - nº ordem 464/2006 - Execução de Título Extrajudicial - DIANA CRISTINA GIORGETTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º