TJSP 27/11/2009 - Pág. 1836 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 604
1836
Paulo - Proc. 04/08 - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito,
na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade de parte), condenando os autores no pagamento
de honorários advocatícios que fixo em R$500,00 e nas custas, na forma da lei. P.R.I. (No caso de eventual recurso interposto
pelo(a) (s) partes, haverá custas singelas no valor de R$ 120,00 devidamente corrigidas no valor de R$ 123,88. E que as
despesas com o porte de remessa e retorno são no valor de R$ 20,96 por volume de autos, contendo (01) volume(s). - ADV:
CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP), CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB
186150/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 053.09.000002-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Claviva Confecções e Comércio do Vestuário Ltda - EPP
- Estado de São Paulo - Proc. 005/09 - Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as, ou se
concordam com o julgamento da lide. - ADV: LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), YARA
DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP)
Processo 053.09.000003-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - J.Y. Kim Modas - Estado de São Paulo - Proc. 006/09 Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento da lide. - ADV:
YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), MOUN HI CHA (OAB
230111/SP)
Processo 053.09.000004-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Confecções Briance Ltda - Estado de São Paulo - PROC.
009/09 - Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento da
lide. - ADV: MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO
PAIVA (OAB 74238/SP)
Processo 053.09.000005-9 - Procedimento Ordinário (em geral) - I Can Confecções Ltda- ME - Estado de São Paulo - Proc.
007/09 - Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento da
lide. - ADV: LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO
PAIVA (OAB 74238/SP)
Processo 053.09.000006-7 - Procedimento Ordinário (em geral) - Confecções Top Factory Ltda - Estado de São Paulo Proc. 008/09 - Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento
da lide. - ADV: MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), YARA DE CAMPOS ESCUDERO
PAIVA (OAB 74238/SP)
Processo 053.09.000007-5 - Procedimento Ordinário (em geral) - New Han Kim - ME - Estado de São Paulo - pROC. 010/09
- Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento da lide. ADV: YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), MOUN HI CHA (OAB 230111/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO
(OAB 87460/SP)
Processo 053.09.000008-3 - Procedimento Ordinário (em geral) - Modas Da Vinci Ltda- EPP - Estado de São Paulo - PROC.
011/09 - Vistos. Digam as partes sobre as provas a serem produzidas, justificando-as, ou se concordam com o julgamento da
lide. - ADV: YARA DE CAMPOS ESCUDERO PAIVA (OAB 74238/SP), LUIS CLAUDIO MANFIO (OAB 87460/SP), MOUN HI CHA
(OAB 230111/SP)
Processo 053.09.000210-8 - Procedimento Ordinário (em geral) - Antonio Ursini - Fazenda Publica do Estado de São Paulo
- Proc. 15/09 - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por ANTONIO
URSINI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, condenando o autor no pagamento de honorários
advocatícios que fixo em R$1.200,00 e nas custas, verbas essas de cujo pagamento fica isento enquanto for beneficiário da
Justiça Gratuita. P.R.I. (Em caso de eventual recurso não haverá custas de preparo tendo em vista tratar-se de beneficiário
da justiça gratuita). - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), ANA LUCIA DE BARROS CANHA ROGGERO (OAB
142399/SP)
Processo 053.09.000499-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Wilma Khairalla - Hospital do Servidor Público Municipal Proc. 032/09 - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação para movida por WILMA
KHAIRALLA em face do HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Arcará a autora com honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor da causa e com as custas, na forma da lei, verbas essas de cujo pagamento fica isenta enquanto for
beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I. (Em caso de eventual recurso não haverá custas de preparo tendo em vista tratar-se de
beneficiário da justiça gratuita). - ADV: MARIA AMELIA CAMPOLIM DE ALMEIDA (OAB 37398/SP), RAIF KURBAN (OAB 5196/
SP)
Processo 053.09.002092-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Usina Santa Isabel S.A. - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Proc. 119/09 - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, extinto o processo com fundamento no artigo
269, I, do Código de Processo Civil. Arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios fixados, com moderação, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 15.000,00 (quinze mil
reais). (No caso de eventual recurso interposto pelo(a) (s) partes, haverá custas singelas no valor de R$ 3.014,16 devidamente
corrigidas no valor de R$ 3.111,94. E que as despesas com o porte de remessa e retorno são no valor de R$ 20,96 por volume
de autos, contendo (03) volume(s). - ADV: JESUS GILBERTO MARQUESINI (OAB 69918/SP), EMILIANE PINOTTI CARRARA
AVILES (OAB 168136/SP), VALERIA MARTINEZ DA GAMA (OAB 108094/SP)
Processo 053.09.002988-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Mitsuo Miyazaki - Fazenda do Estado de São Paulo - Proc.
173/09 - Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu retire a restrição financeira (Financiadora
Mesbla) constante dos registros do veículo Gol CL, marca Volkswagen, placa BFB 3114, ano 1991, modelo 1991, Renavam
433093544. A medida deverá ser efetivada no prazo de 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado desta ação, fixada,
para o caso de eventual descumprimento, multa diária de R$ 200,00, até o limite de 30 (trinta) dias multa. Arcará o réu com
o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados, com moderação, nos termos do
parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 200,00 (duzentos reais). Decisão em que, não obstante vencida
a Fazenda Pública, aplica-se a regra do parágrafo 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, não sendo o caso, portanto,
de reexame necessário.P. R. I. (No caso de eventual recurso interposto pelo(a) (s) partes, haverá custas singelas no valor de
R$ 20,00 devidamente corrigidas no valor de R$ 79,25. E que as despesas com o porte de remessa e retorno são no valor de
R$ 20,96 por volume de autos, contendo (01) volume(s). - ADV: JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), ANA CLAUDIA
VERGAMINI LUNA FRUSSA (OAB 118353/SP)
Processo 053.09.003484-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Aparecida Silva e Teodoro - Fazenda do Estado de São
Paulo e outro - Proc. 197/09 - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO movido em
face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, sem julgamento do mérito, na forma do artigo
267, VI (ilegitimidade de parte passiva), do CPC; e JULGO IMPROCEDENTE presente ação movida por APARECIDA SILVA E
TEODORO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em razão da sucumbência experimentada, arcará a vencida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º