TJSP 13/11/2009 - Pág. 1022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 595
1022
149768 - ADV KARLA FELIPE DO AMARAL OAB/SP 205671 - ADV RODRIGO UYHEARA OAB/SP 197935 - ADV SIMONE M.
SAQUETO SIQUEIRA OAB/RJ 103946 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
319.01.2006.006876-1/000000-000 - nº ordem 1283/2006 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO X MARCOS IVANILDO LUCCAS ME E OUTROS - Dr. patrono do exequente recolher diligências para o
cumprimento do mandado para penhora do faturamento e intimação das partes, conforme despacho de fls. 67. - ADV MARCO
ANTONIO RAGAZZI OAB/SP 124743 - ADV PAULA FERRUCCI MONTE ALEGRE SANZOVO OAB/SP 156954
319.01.2006.006876-1/000000-000 - nº ordem 1283/2006 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO X MARCOS IVANILDO LUCCAS ME E OUTROS - Fls. 67 - Vistos. Fls. 66. Decorrido o prazo do sobrestamento,
defiro a penhora sobre o faturamento mensal da empresa no limite de 10 % da receita, a fim de não inviabilizar suas atividades
e não comprometer sua solvabilidade (CPC, art. 655, I). Nomeio o senhor MARCOS INVANILDO LUCCAS, representante legal
do devedor, para atuar como administrador sob compromisso a ser prestado no ato da penhora (CPC, art 719). O administrador
deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento (art. 728, II), bem como, prestar contas mensalmente,
depositando o valor penhorado em conta judicial junto a agência local do BANCO NOSSA CAIXA S A . Defiro os benefícios do
art. 172 e parágrafos do CPC. Expeça-se o necessário. Int.. - ADV MARCO ANTONIO RAGAZZI OAB/SP 124743 - ADV PAULA
FERRUCCI MONTE ALEGRE SANZOVO OAB/SP 156954
319.01.2006.007533-0/000000-000 - nº ordem 1442/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - DALZIRA MARIA DA
CONCEIÇÃO CRISOSTOMO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 187/188 - Vistos. Fls. 178/182.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial. Inobstante a ausência de contrariedade quanto aos
honorários estimados pelo digno perito, fixo-os em R$500,00, adotando-se o princípio da razoabilidade. Tal valor não se mostra
excessivo. É condizente com aqueles valores praticados pelas Justiças FEDERAL e ESTADUAL (Resoluções 175/00, 541/07
e 32/04, respectivamente), muito embora, no que pertine àquela, este Juízo não está vinculado. Leva-se em conta, segundo
prudente arbítrio, que o digno perito assume função eminentemente pública e, observados os graus de complexidade, zelo e
tempo dispensado para a elaboração dos laudos consoante a especialidade exigida, merece obter reembolso de despesas
comprovadas, bem como retribuição pecuniária correspondente e justa. “In casu”, o digno perito desenvolve neste Juízo
estupendo e hercúleo trabalho elucidando os pontos controvertidos de natureza técnica e científica, que desbordam da cognição
ordinária. Isto posto, fixo os honorários em R$500,00 (quinhentos reais). Declaro encerrada a fase pericial. Designo audiência
de instrução, debates e julgamento para 31 de MARÇO de 2010, às 17h00. Defiro os benefícios do art. 172 e parágrafos
do CPC. Expeça-se o necessário. Int.. - ADV BENEDITO MURCA PIRES NETO OAB/SP 151740 - ADV MARIO AUGUSTO
CORREA OAB/SP 214431 - ADV EMERSON RICARDO ROSSETTO OAB/SP 125332 - ADV CRISTIANE INÊS ROMÃO DOS
SANTOS NAKANO OAB/SP 181383 - ADV YVES SANFELICE DIAS OAB/SP 173705 - ADV ANTONIO ZAITUN JUNIOR OAB/SP
169640 - ADV KARINA ROCCO MAGALHÃES GUIZARDI OAB/SP 165931 - ADV ROBERTO EDGAR OSIRO OAB/SP 165789 ADV SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO OAB/SP 159103 - ADV CARLOS RIVABEN ALBERS OAB/SP 149768 - ADV KARLA
FELIPE DO AMARAL OAB/SP 205671 - ADV RODRIGO UYHEARA OAB/SP 197935 - ADV SIMONE M. SAQUETO SIQUEIRA
OAB/RJ 103946 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
319.01.2006.009547-6/000000-000 - nº ordem 2103/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO EDELCIO
DA SILVA X TELEFONICA SA - Fls. 143 - Vistos. Fls. 136-142. Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso de
apelação interposto pelo autor BENEDITO EDELCIO DA SILVA (fls. 131-133), mantenho a decisão que o recebeu (fls. 134),
com fundamento no art. 518, § 2º do CPC. Subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, SERVIÇO DE
ENTRADA DE AUTOS DE DIREITO PRIVADO 02, SJ 2.1.2. - Complexo Judiciário do Ipiranga, sala n. 44, com a observância das
formalidades administrativas. Int.. - ADV ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA OAB/SP 129419 - ADV MARCOS APARECIDO
DE TOLEDO OAB/SP 59376 - ADV LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO OAB/SP 75081
319.01.2006.010095-3/000000-000 - nº ordem 2242/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO X TINTAS POLIFER LTDA ME E OUTROS - Fls. 80- certidão extraida dos autos da ação de falência contra
Tintas Polifer Ltda -me, sob n. 844/06 em tramite por este Juízo, constatou-se que não há sindico nomeado nos autos da
falência. (manifeste-se o autor no prazo legal conforme determinado no despacho de fls. 79) - ADV MARCO ANTONIO RAGAZZI
OAB/SP 124743 - ADV PAULA FERRUCCI MONTE ALEGRE SANZOVO OAB/SP 156954
319.01.2006.010095-3/000000-000 - nº ordem 2242/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO X TINTAS POLIFER LTDA ME E OUTROS - Fls. 79 - Vistos. Primeiramente, certifique-se quem assumiu o
compromisso de síndico da massa falida de TINTAS POLIFER LTDA. Após, manifeste-se o banco-autor, inclusive, se aceita o
encargo. Prazo: 05 dias. Int.. - ADV MARCO ANTONIO RAGAZZI OAB/SP 124743 - ADV PAULA FERRUCCI MONTE ALEGRE
SANZOVO OAB/SP 156954
319.01.2006.010096-6/000000-000 - nº ordem 2243/2006 - Procedimento Ordinário (em geral) - HSBC BANK BRASIL SA
BANCO MULTIPLO X TINTAS POLIFER LTDA ME E OUTROS - Fls. 160 - Vistos. Fls. 159. Ao autor e ao Ministério Público. Int..
- ADV MARCO ANTONIO RAGAZZI OAB/SP 124743 - ADV PAULA FERRUCCI MONTE ALEGRE SANZOVO OAB/SP 156954
319.01.2007.000839-0/000000-000 - nº ordem 192/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - SONIA TEREZA SASSO
ROSSINI X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS - Fls. 95 - J. Defiro, se em termos. Int. - ADV CRISTIANO CARRILLO VOROS
OAB/SP 167351 - ADV BRUNA FERRAZ BUENO VOROS OAB/SP 212898 - ADV CLAUDIO THIAGO VIEIRA MATTA OAB/SP
210877 - ADV CRISTIANO CARRILLO VOROS OAB/SP 167351 - ADV BRUNA FERRAZ BUENO VOROS OAB/SP 212898
319.01.2007.000839-0/000000-000 - nº ordem 192/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - SONIA TEREZA SASSO
ROSSINI X JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS - DR. patrono da exequente retirar certidão de inteiro teor expedida a fls.
100. - ADV CRISTIANO CARRILLO VOROS OAB/SP 167351 - ADV BRUNA FERRAZ BUENO VOROS OAB/SP 212898 - ADV
CLAUDIO THIAGO VIEIRA MATTA OAB/SP 210877 - ADV CRISTIANO CARRILLO VOROS OAB/SP 167351 - ADV BRUNA
FERRAZ BUENO VOROS OAB/SP 212898
319.01.2007.002542-2/000000-000 - nº ordem 492/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO SOARES DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º