TJSP 06/07/2009 - Pág. 788 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 507
788
tornem os autos conclusos. Int. - ADV VALDIR ZANELLA RAMOS OAB/SP 61738 - ADV FABIANA FIDELIS LEAL ROSSMANN
OAB/SP 190928 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP
210175 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774
294.01.2009.000201-5/000000-000 - nº ordem 34/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO DE CONTRATO
C/C REST DE VALORES E PEDIDO DE LIMINAR - DONOEL DIOGENES GONÇALVES X ELEKTRO ELETRICIDADE E
SERVIÇOS S.A - Fls. 133 - Cobre-se notícia acerca do Agravo de Instrumento interposto, mormente quanto ao efeito em que
foi recebido. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV VALDIR ZANELLA RAMOS OAB/SP 61738 - ADV FABIANA FIDELIS
LEAL ROSSMANN OAB/SP 190928 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE
ANDRADE OAB/SP 210175 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/
SP 211774
294.01.2009.000203-0/000000-000 - nº ordem 36/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REST DE VCALORES E PEDIDO DE LIMINAR - JOÃO EDVALDO DE MOURA X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A
- Fls. 123 - Cobre-se notícia acerca do Agravo de Instrumento interposto, mormente quanto ao efeito em que foi recebido. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV VALDIR ZANELLA RAMOS OAB/SP 61738 - ADV FABIANA FIDELIS LEAL ROSSMANN
OAB/SP 190928 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP
210175 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774
294.01.2009.000205-6/000000-000 - nº ordem 38/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REST DE VALORES E PEDIDO LIMINAR - TEOBALDO GONÇALVES DOS REIS X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A
- Fls. 74 - Cobre-se notícia acerca do Agravo de Instrumento interposto, mormente quanto ao efeito em que foi recebido. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV VALDIR ZANELLA RAMOS OAB/SP 61738 - ADV FABIANA FIDELIS LEAL ROSSMANN
OAB/SP 190928 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP
210175 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774
294.01.2009.000390-0/000000-000 - nº ordem 58/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REST DE VALORES E PEDIDO LIMINAR - PAULO TEIXEIRA NOGUEIRA X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A Fls. 130 - Cobre-se notícia acerca do Agravo de Instrumento interposto, mormente quanto ao efeito em que foi recebido. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV VALDIR ZANELLA RAMOS OAB/SP 61738 - ADV FABIANA FIDELIS LEAL ROSSMANN
OAB/SP 190928 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP
210175 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774
294.01.2009.000392-5/000000-000 - nº ordem 60/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REST DE VALORES e PEDIDO DE LIMINAR - JOAQUIM APARECIDO ROMÃO X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
- Fls. 79 - Cobre-se notícia acerca do Agravo de Instrumento interposto, mormente quanto ao efeito em que foi recebido. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV VALDIR ZANELLA RAMOS OAB/SP 61738 - ADV FABIANA FIDELIS LEAL ROSSMANN
OAB/SP 190928 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP
210175 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774
294.01.2009.000394-0/000000-000 - nº ordem 62/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REST DE VALORES E PEDIDO LIMINAR - ANTONIO CARLOS PACHECO X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A Fls. 124 - Cobre-se notícia acerca do Agravo de Instrumento interposto, mormente quanto ao efeito em que foi recebido. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV VALDIR ZANELLA RAMOS OAB/SP 61738 - ADV FABIANA FIDELIS LEAL ROSSMANN
OAB/SP 190928 - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CLAUDIA ANDRADE DE ANDRADE OAB/SP
210175 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES OAB/SP 229029 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774
294.01.2009.000396-6/000000-000 - nº ordem 64/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REST DE VALORES E PEDIDO DE LIMINAR - OSVALDO ALVES BELEMER X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A Fls. 127 - Cobre-se notícia acerca do Agravo de Instrumento interposto, mormente quanto ao efeito em que foi recebido. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES
OAB/SP 229029 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774
294.01.2009.000398-1/000000-000 - nº ordem 66/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REST DE VALORES E PEDIDO DE LIMINAR - FRANCISCO ALAOR FELICIANO X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
- Fls. 73 - Cobre-se notícia acerca do Agravo de Instrumento interposto, mormente quanto ao efeito em que foi recebido. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES
OAB/SP 229029 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/SP 211774
294.01.2009.000400-1/000000-000 - nº ordem 68/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C
REST DE VALORES E PEDIDO DE LIMINAR - ALICE DE QUEIROZ ROSA X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A Fls. 132 - Cobre-se notícia acerca do Agravo de Instrumento interposto, mormente quanto ao efeito em que foi recebido. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV SERGIO ALEXANDRE MENEZES OAB/SP 163767 - ADV CELSO TEIXEIRA MENEZES
OAB/SP 229029 - ADV MARIA DE LURDES RONDINA MANDALITI OAB/SP 134450 - ADV FREDERICO AUGUSTO VEIGA OAB/
SP 211774 - ADV PEDRO HENRIQUE DANTE OAB/SP 225046
294.01.2009.001471-5/000000-000 - nº ordem 193/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL
C/C REST DE VALORES E PEDIDO DE LIMINAR - IVO CORADIN X ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A E OUTROS
- Fls. 86/87 - Vistos. I - Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. restituição de valores e pedido de liminar, movida por IVO
CORADIN em face de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A e BANCO NOSSA CAIXA S/A, em que o autor sustenta, em
síntese, que o contrato firmado entre as partes não deve prevalecer, diante das disposições da Lei nº 10.438/2002, nos termos
que especifica. Pleiteada a tutela de urgência, para a imediata suspensão da cobrança das parcelas mensais. É o relatório.
Fundamento e decido. A documentação apresentada indica, em sede de cognição sumária, ao menos, a verossimilhança das
alegações iniciais. Com efeito, o autor demonstrou a realização de contratos para eletrificação rural. Tal objeto, a princípio, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º