TJSP 14/05/2009 - Pág. 1516 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 472
1516
576.01.2007.031955-7/000000-000 - nº ordem 4889/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO OBRIGACIONAL CC
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - C K KHOURI ME (FIRMA INDIVIDUAL) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA
- Fls. 163 - Vistos. Recebo o recurso interposto pela parte autora, no efeito devolutivo. À parte contrária para contra-razões, no
prazo legal. Int. - ADV RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA OAB/SP 239261 - ADV DANIELA RIANI BRUNO OAB/SP
187369
576.01.2007.032502-8/000000-000 - nº ordem 4951/2007 - Condenação em Dinheiro - BARRELA PNEUS LIMITADA EPP X
LUIZ ANTONIO FACHINETTI - Fls. 49 - Sentença nº 2290/2009 registrada em 14/04/2009 no livro nº 595 às Fls. 39: Vistos, Diante
da impossibilidade de localização da parte reclamada e não sendo cabível a citação por Edital nos processos de conhecimento
que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com base
nos artigos 18, parágrafo 2º da Lei 9.099/95 c.c. 267, inciso IV do C.P.C. e, em conseqüência, oportunamente sejam os autos
desmontados procedendo-se às anotações e comunicações devidas. P.R.I.C. - ADV INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE
MELLO OAB/SP 89164 - ADV VALTER FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89165 - ADV INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES
DE MELLO OAB/SP 89164 - ADV VALTER FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89165
576.01.2007.033410-7/000000-000 - nº ordem 5089/2007 - Condenação em Dinheiro - AMANDA DA SILVA X GISNANDO
JOSE DE JOÃO - Fls. 24 - Valor bloqueado r$0,00. (Ato Ordinatório, artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.) - ADV ROSANA
PEREIRA LIMA MIGUEL OAB/SP 232289
576.01.2007.033410-7/000000-000 - nº ordem 5089/2007 - Condenação em Dinheiro - AMANDA DA SILVA X GISNANDO
JOSE DE JOÃO - Fls. 20 - Vistos. 1) Cuida-se de pedido de bloqueio de quantia em dinheiro por meio do Sistema Bacenjud.
2) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de
concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens,
depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. 3) Destarte, diante da celeridade preconizada
pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para
deferimento de penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. 4) Com tais fundamentos, defiro o requerimento
formulado a fls. 18 e determino a penhora de R$ 365,34 (fls. 18) no CPF/CNPJ do(a) executado(a) 223.498.728-82, declinado a
fls. 19. Segue minuta. 5) Com a resposta, positiva ou negativa, conclusos os autos. Int. - ADV ROSANA PEREIRA LIMA MIGUEL
OAB/SP 232289
576.01.2007.033410-7/000000-000 - nº ordem 5089/2007 - Condenação em Dinheiro - AMANDA DA SILVA X GISNANDO
JOSE DE JOÃO - Vistos. À parte credora para requerer o que de direito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Int. - ADV
ROSANA PEREIRA LIMA MIGUEL OAB/SP 232289
576.01.2007.037580-9/000000-000 - nº ordem 5761/2007 - Ressarcimento Danos Causados Acid. Veíc. - ADELINO DA
SILVA FILHO X TIAGO ALMEIDA ALVES - Fls. 60 - Ante o teor da petição de fls. 53/54, desentranhe-se e adite-se o mandado
de fls. 45 para penhora do veículo, devendo o credor ficar como fiel depositário do bem, mediante remoção, ante a recusa do
devedor em assumir tal encargo. - ADV GUSTAVO PETROLINI CALZETA OAB/SP 221214 - ADV ANTONIO PIVOTTO NETTO
OAB/SP 236728
576.01.2007.037940-2/000000-000 - nº ordem 5819/2007 - Condenação em Dinheiro - BARRELA PNEUS LIMITADA EPP X
CELSO LOURENÇO - Fls. 45 - Proc.5819/07. (Ato ordinatório artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.) Manifeste-se a parte credora
sobre a certidão do(a) Sr. (a) Oficial(a) de Justiça de fls.44 verso, no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que
o abandono levará a extinção. - ADV INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89164 - ADV VALTER
FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89165 - ADV ANTONIO ERMELINDO IOCA OAB/SP 119542
576.01.2007.042485-7/000000-000 - nº ordem 6499/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BARRELA PNEUS LIMITADA
EPP X ROGER APARECIDO BATISTA - Fls. 55 - Valor bloqueado r$0,00. (Ato Ordinatório, artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C.)
- ADV INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89164 - ADV VALTER FERNANDES DE MELLO OAB/SP
89165
576.01.2007.042485-7/000000-000 - nº ordem 6499/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BARRELA PNEUS LIMITADA
EPP X ROGER APARECIDO BATISTA - Fls. 52 - Vistos. 1) Cuida-se de pedido de bloqueio de quantia em dinheiro por meio
do Sistema Bacenjud. 2) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo
indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má
conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. 3) Destarte, diante da
celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe
supedâneo jurídico para deferimento de penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. 4) Com tais fundamentos,
defiro o requerimento formulado a fls. 50 e determino a penhora de R$ 323,37 (fls. 51) no CPF/CNPJ do(a) executado(a)
296.461.798-86, declinado a fls. 03. Segue minuta. 5) Com a resposta, positiva ou negativa, conclusos os autos. Int. - ADV
INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89164 - ADV VALTER FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89165
576.01.2007.042485-7/000000-000 - nº ordem 6499/2007 - Execução de Título Extrajudicial - BARRELA PNEUS LIMITADA
EPP X ROGER APARECIDO BATISTA - Vistos. À parte credora para requerer o que de direito, no prazo de trinta dias, sob pena
de extinção. Int. - ADV INAIA CECILIA MARTINEZ FERNANDES DE MELLO OAB/SP 89164 - ADV VALTER FERNANDES DE
MELLO OAB/SP 89165
576.01.2007.043189-0/000000-000 - nº ordem 6599/2007 - Condenação em Dinheiro - RICARDO ALVES DE SOUSA X
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO LUIS - Fls. 51 - Remeto o autor ao despacho de fls. 40, a fim de adequar corretamente
o pólo passivo da ação, conforme documentos de fls. 10 e 39. Prazo de dez dias. - ADV ORLANDO DIAS PEREIRA OAB/SP
97318
576.01.2007.046055-0/000000-000 - nº ordem 7017/2007 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE LOCU2PLETAMENTO
ILICITO - THIAGO AUGUSTO GOMES FONTEBASSO ME X SILVIA CRISTINA DE SOUZA REIS - Fls. 43 - Proc. 7017/07. (Ato
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º