TJSP 13/05/2009 - Pág. 2339 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 471
2339
sentença a deles fazer parte integrante. Ficam sustados os leilões e liberadas as constrições porventura existentes. Certifiquese em cada processo o teor da decisão, o magistrado que a prolatou e o número do expediente em que foi proferida. Intimem-se
as Procuradorias Fiscal e Judicial, por mandado de inteiro teor desta decisão e dos processos por ela abrangidos. Transitada em
julgado a sentença, arquivem-se os processos certificando. P.R.I.C.”:
E.F. 12305/06 0 - D.A. 6984827/05-1 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ARICANDUVA S A - Fl. 64 - ADV.: AMILCAR AQUINO NAVARRO OAB/SP 69474.
E.F. 12307/06 0 - D.A. 6984835/05-4 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ARICANDUVA S A - Fl. 66 - ADV.: AMILCAR AQUINO NAVARRO OAB/SP 69474.
E.F. 12311/06 0 - D.A. 6984843/05-7 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ARICANDUVA S A - Fl. 65 - ADV.: AMILCAR AQUINO NAVARRO OAB/SP 69474.
E.F. 23206/06 0 - D.A. 7088469/05-7 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ARICANDUVA S/A - Fl. 65 - ADV.: AMILCAR AQUINO NAVARRO OAB/SP 69474.
E.F. 23433/06 0 - D.A. 7089937/05-4 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ARICANDUVA S.A. - Fl. 64 - ADV.: AMILCAR AQUINO NAVARRO OAB/SP 69474.
E.F. 58619/06 0 - D.A. 5291879/06-8 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA - Fl. 14 - ADV.: MILTON SAAD OAB/SP 16311.
E.F. 94015/04 0 - D.A. 5761700/04-2 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X MARPE
AUTO ELETRICO LTDA - Fl. 30 - ADV.: CAROLINA DE ROSSO OAB/SP 195972.
E.F. 125305/02 0 - D.A. 5894999/02-2 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X MARPE
AUTO ELETRICO LTDA - Fl. 43 - ADV.: CAROLINA DE ROSSO OAB/SP 195972.
E.F. 164725/03 0 - D.A. 6451225/03-7 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X NETT
VEICULOS LTDA - Fl. 15 - ADV.: ALDO DE CRESCI NETO OAB/SP 140351, FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA NETO OAB/SP
143480.
E.F. 240119/06 0 - D.A. 6237398/06-6 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X OLAVO
FONTOURA VIEIRA - Fl. 20 - ADV.: MÁRIO CELZO IZZO OAB/SP 161016.
Nos processos abaixo consta a decisão: “1- À réplica. Sem prejuízo, apresente a Procuradoria do Município, se o caso, desde
logo, cópia do Procedimento Administrativo ou auto de infração e especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
em 05 (cinco) dias, sucessivamente. 2- Sendo apresentados novos documentos, ciência à parte contrária para manifestação.
3- Após dê-se vista dos autos ao Ministério Público, se for o caso, e tornem conclusos ao MM. Juiz designado para sentenciar.
Int.”:
E.F. 263205/06 1 - Embargos à execução - SOC FEM DE INSTRUCAO E CARIDADE X Prefeitura do Município de São Paulo
- SP - Fl. 131 - ADV.: CAIO RAVAGLIA OAB/SP 207799, MARCELO AUGUSTO SCUDELER OAB/SP 146894.
E.F. 263206/06 1 - Embargos à execução - SOC FEM DE INSTRUCAO E CARIDADE X Prefeitura do Município de São Paulo
- SP - Fl. 132 - ADV.: CAIO RAVAGLIA OAB/SP 207799, MARCELO AUGUSTO SCUDELER OAB/SP 146894.
E.F. 263214/06 1 - Embargos à execução - SOC FEM DE INSTRUCAO E CARIDADE X Prefeitura do Município de São Paulo
- SP - Fl. 132 - ADV.: CAIO RAVAGLIA OAB/SP 207799, MARCELO AUGUSTO SCUDELER OAB/SP 146894.
E.F. 263220/06 1 - Embargos à execução - SOC FEM DE INSTRUCAO E CARIDADE X Prefeitura do Município de São Paulo
- SP - Fl. 132 - ADV.: CAIO RAVAGLIA OAB/SP 207799, MARCELO AUGUSTO SCUDELER OAB/SP 146894.
OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Seçao de Processamento I
DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELOS MM.JUÍZES(AS) DE DIREITO
LAURENCE MATTOS
nos processos abaixo relacionados são publicados os despachos e sentenças neles proferidos:
E.F. 50933/01 1 - Embargos à execução - FIS - OLGA PAULISTA RIBEIRO CATELLANI e outros X Prefeitura do Município
de São Paulo - SP - Fls.271 : REJEITO liminarmente o processamento do recurso de fls. 204/267, ante a inadequação da via
utilizada, não sendo o caso de aplicação do princípio da fungibilidade, por caracterizar hipótese denominada pela jurisprudência
como erro grosseiro, à vista da existência de recurso próprio para tal mister. Aguarde-se o trânsito em julgado de fls.196/197,
certificando-se se o caso. Int. - ADV.: ARLETE TOMAZINE OAB/SP 208197.
E.F. 72204/05 0 - D.A. 5567548/05-2 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X BANCO
DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA - Fls.670: Fls.652 : Certifique a Serventia o alegado, remetendo-se os autos, se o
caso, à Contadoria Judicial. Após, dê-se ciência às partes e, cls. Int. - Fls.676(Seção do Contador) : VALOR DO PREPARO A
SER RECOLHIDO R$ 47.550,00 e Valor do Porte e Retorno R$ 83,84 - ADV.: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO OAB/
SP 124071, RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA OAB/SP 110862.
E.F. 88317/04 1 - Embargos à execução JUD - JUD - CARLOS EDUARDO RODRIGUES NOVAES X Prefeitura do Município
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º