TJSP 05/05/2009 - Pág. 1815 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 465
1815
- Vistos. Fls. 42: Providencie o autor o Prov. 8/85, após expeça-se o mandado como requerido. Int. - ADV: MARIA DO CARMO
BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO LOPES THEODOSIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO SENE DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2009
Processo 009.07.117306-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Regiane Aparecida Coelho Pavan - Jacqueline Lacerda
Ramos da Silva Carmassi - Vistos. Parte bem e fielmente representadas, não havendo nulidades a sanar nem irregularidades
a suprir. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, pois se confunde com o mérito e juntamente com este deverá ser julgada.
Indefiro o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os pressupostos do art. 70 do Código de Processo Civil, não
havendo responsabilidade devida pela lei ou por contrato em relação a Administração Pública. Não há ação regressiva, eis que
esta implica em condenação da denunciante para posterior condenação da denunciada. Se restar provado que a culpa foi da
administração pública, o pleito deverá ser feito pela autora perante ela diretamente. Por ora defiro a prova oral, designando
audiência de conciliação e instrução para o dia 13 de maio de 2009, às 15:00 horas. As partes deverão juntar rol de testemunhas
em 5 dias, as quais serão intimadas, observando-se o disposto no artigo 412 do Código de processo Civil. Int. São Paulo, 30 de
março de 2009. - ADV: MARCOS SERGIO FRUK (OAB 95525/SP), GRAZIELA VELLASCO (OAB 216903/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KIYOCO ASSATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 9194/2009
Processo 002.07.155358-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Haras Valhalla Ltda e outro - Primos Retífica, Primos
Comércio de Peças e Acessórios para Veículos Ltda e outro - Vistos. Fls. 365: intime-se, novamente, o sr. perito para que
esclareça se concorda em receber os honorários ao final do processo ou no parcelamento. - ADV: JOÃO CARLOS RAMOS
DUARTE (OAB 216057/SP), CLÉIO ANTÔNIO DINIZ FILHO (OAB 216147/SP), GEDEON FERNANDES DE SENA (OAB 217214/
SP)
Processo 009.08.600812-7 - Despejo por Falta de Pagamento - NELSON BARRETO e outro - Bagagini Veículos Ltda Manifeste-se o autor sobre a certidão do sr. oficial que não citou a requerida, tendo em vista que a mesma mudou-se. - ADV:
DJALMA DUTRA DE ALMEIDA (OAB 111834/SP), GLAUCIA BARRETO (OAB 234413/SP)
Processo 009.08.601192-6 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Banco Finasa S/A. - Antônio
Francisco Pereira Motta - Manifeste-se o autor sobre a certidão do sr. oficial que não localizou o requerido, nem o o veículo. ADV: FELIPE ARAUJO VIDAL (OAB 215762/SP)
Processo 009.08.605745-4 - Ação Monitória - Sidlar Planejados - Móveis e Decorações Ltda - Paulo de Jeus Machado Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais o acordo de fls.30/32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO
o processo nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento no
arquivo. P.R.I. - ADV: CÉLIA REGINA BRESSAN DE SOUZA (OAB 183046/SP), TANIA MARTIN PIRES GATTI (OAB 125828/
SP)
Processo 009.09.001560-4 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Real Leasing S/A Arrendamento
Mercantil - Wagner Aparecida de Oliveira - Vistos. Desentranhem-se procuração e substabelecimento de fls. 08 e 09, uma vez
que devidamente regularizados. Providencie o autor recolhimento da taxa previdenciária, face substabelecimento de fls. 36, no
prazo de 10 dias, sob pena de oficiar-se ao IPESP. Defiro a liminar de reintegração de posse do veículo, marca Fiat, modelo
Palio ELX, ano fab./mod. 2003, cor vermelha, placa DBW 0709, chassi nº 9BD17146242357553, haja vista que configurado o
esbulho possessório. O contrato de arrendamento mercantil que instruiu a inicial contém cláusula que obriga o(a) arrendatário(a)
à entrega da coisa arrendada, entre outras hipóteses, quando descumprida a obrigação de pagar. Levando em conta que a(o)
ré(u) foi constituído(a) em mora pela notificação, vislumbra-se a configuração do esbulho, em face da acenada resistência
na entrega do bem. Cite-se. Cumpra-se através de oficial de justiça, servindo como mandado a cópia digitada do despacho,
observados os termos do Protocolado sob o nº 24746/07, publicado no DJE 26.12.2007. Int. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO
(OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 009.09.002987-7 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e
Investimento - João Wagner Maria - Manifeste-se o autor sobre a certidão do sr. oficial que não localizou o bem, nem o requerido.
- ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 009.09.005835-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Geraldo dos Santos Junior - Brasil Telecom S/A e outro Vistos. Indefiro a gratuidade vez que os documentos juntados com os autos dão conta que o autor possui renda suficiente para
pagar as custas do processo. Recolham-se as custas em cinco dias, pena de extinção. Presentes os requisitos legais, defiro a
antecipação da tutela para determinar à ré Brasil Telecom S/A a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes dos
órgãos de proteção ao crédito, em relação ao crédito objeto da presente demanda, no prazo de trinta dias contados a partir da
intimação da presente decisão, sob pena de multa diária de cinqüenta reais, até o limite de cinco mil reais. Recolhidas as custas,
citem-se para contestar no prazo legal, sob pena de revelia, por oficial de justiça servindo como mandado a cópia digitada do
despacho, observados os termos do Protocolado sob nº 24746/07, publicado no DOE 26.12.2007. Int. - ADV: ALZIRA CARDOSO
DE CARVALHO (OAB 102317/SP)
Processo 009.99.363789-0 - Despejo por Falta de Pagamento - Maria Elena Filipov Terração - José Martins da Silva Espólio de e outros - Vistos. Fls. 359: Intime-se o executado na pessoa do advogado da penhora efetivada a fls. 349 (parte ideal
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