TJSP 01/04/2009 - Pág. 352 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 446
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30 dias a contar da juntada aos autos do mandado de citação (LEF, arts. 8º e 16 c.c. CPC, arts. 736 e 738). Em caso de
pronto pagamento ou do não ofe-recimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor total do débito
exeqüendo atualizado. No caso de integral pagamento no prazo de 5 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (LEF,
art. 1º c.c. CPC, art. 652-A, parágrafo único). 3- Decorrido o prazo sem embargos ou recebidos sem efeito suspensivo, defiro a
penhora on line. Se negativa, penhore-se o imóvel gerador da obrigação tributária. Int. Araraquara, 17/03/2009. - DRS. NEUTON
RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), RUY DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 11.952)
PROC. 1443/2008 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - COMÉRCIO DE SUCATAS G R LTDA ME X MUNICIPIO DE
ARARAQUARA - 1.Despachei nesta data na execução fiscal n° 19.753/02 e apenso. 2.Comunique-se à repartição competente
da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa, a decisão final, transitada em julgado (LEF, art. 33).
3.Promova o procurador do embargado (Município de Araraquara), no prazo de 30 dias, a execução da verba de sucumbência
determinada às fls. 67. 4.No silêncio, presumindo-se que dela desiste, expeça-se ofício ao cartório do distribuidor comunicando
a extinção deste feito, proceda a serventia nos termos do Capítulo II, item “3”, das N.S.C.G.J., expedindo-se edital de intimação,
com o prazo de 30 dias para conhecimento de terceiros e procedendo-se a inutilização dos autos. Int. - DRS. EVANDRO SILVA
MALARA (OAB 144.870), ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150.500)
PROC. 6371/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X EMP IMOB SABA LTDA E OUTROS - Informe
o exeqüente sobre o acordo de parcelamento do débito. Int. - DRS. ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150.500), MARCO
ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73.188)
PROC. 6373/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SABA
LTDA - Informe o exeqüente sobre o acordo de parcelamento do débito. Int. - DRS. ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB
150.500), MARCO ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73.188)
PROC. 6374/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X EMP IMOB SABA LTDA E OUTROS - Informe
o exeqüente sobre o acordo de parcelamento do débito. Int. - DRS. ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150.500), MARCO
ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73.188)
PROC. 6378/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X EMP IMOB SABA LTDA E OUTROS - Fls.
11/24: Diga o exequente. Int. - DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), MARCO ANTONIO CORTESE
BARRETO (OAB 73.188)
PROC. 6383/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X EMPR IMOB SABA LTDA E OUTROS - V., O
comparecimento espontâneo do executado, supre a falta de citação (art. 214, § 1º, do C.P.C.). Fls. 07/20: Diga o exeqüente. Int.
- DRS. ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150.500), MARCO ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73.188)
PROC. 6385/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X EMPR IMOB SABA LTDA E OUTROS - Informe
o exeqüente sobre o acordo de parcelamento do débito. Int. - DRS. ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150.500), MARCO
ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73.188)
PROC. 6387/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X EMPR IMOB SABA LTDA E OUTROS - Informe
o exeqüente sobre o acordo de parcelamento do débito. Int. - DRS. ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150.500), MARCO
ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73.188)
PROC. 6398/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X EMPR IMOB. SABA LTDA E OUTROS - V., O
comparecimento espontâneo do executado, supre a falta de citação (art. 214, § 1º, do C.P.C.). Fls. 07/20: Diga o exeqüente. Int.
- DRS. ALEXANDRE DE ARRUDA TURKO (OAB 150.500), MARCO ANTONIO CORTESE BARRETO (OAB 73.188)
PROC. 15922/2008 - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE ARARAQUARA X ACAO-ASSESSORIA E COMUNICACAO S/C
LTDA - V., Suspendo o curso do presente feito pelo prazo requerido. (16/03/2010) Findo o prazo, digam. Int. - DRS. ALEXANDRE
DE ARRUDA TURKO (OAB 150.500), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97.193)
PROC. 24595/2008 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JOSÉ MILTON GIANNINI X MUNICIPIO DE ARARAQUARA - V., Diga o
embargado, quanto aos documentos juntados (fls.67/68). Int. - DRS. JOSE MILTON GIANNINI (OAB 68.781), ALEXANDRE DE
ARRUDA TURKO (OAB 150.500)
PROC. 1912/2009 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - ERCIO MACCHIOLI JUNIOR X MUNICIPIO DE ARARAQUARA Concedo ao embargante o prazo de 15 dias, para: I. Emendar a inicial, para adequar o valor da causa, ao valor exequendo nas
execuções fiscais, ora embargadas (R$ 936,12 (fls.09) e R$ 1.268,63 (fls. 21)), nos termos do artigo 284, parágrafo único do
CPC; II. Para possibilitar a apreciação do pedido de assistência judiciária, declare o requerente os seus rendimentos mensais,
e apresente o último holerite ou equivalente e última declaração do imposto de renda acompanhada da declaração de bens
(CF, art. 5º, LXXIV e Lei Estadual n. 11.608/2003), bem como suas últimas três faturas telefônicas; O não atendimento às
determinações acima, acarretará na extinção do processo. Int. - DRS. ÉRCIO MACCHIOLI JUNIOR (OAB 107.237) E NEUTON
RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277)
PROC. 1930/2009 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - LUCAS SANDRO RIBEIRO SOARES X MUNICIPIO DE
ARARAQUARA - Apresentem o embargante, em 10 dias, as cópias do processo de execução fiscal (fls. 08, 09 e 10), para
instrução destes autos de embargos (LEF, art. 1º c.c. CPC, art. 736, parágrafo único), sob pena de indeferimento da inicial. Int.
- DRS. NEUTON RODRIGUES ALVES DEZOTTI (OAB 151.277), ANDRÉ LUIZ CABAU (OAB 263.794) E WAGNER CORREA
(OAB 38.653)
PROC. 1938/2009 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - DANIEL SANTIAGO PEREIRA X MUNICIPIO DE ARARAQUARA
- I. Retifique-se o pólo passivo da ação, para que nele passe a constar: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. II. Para possibilitar a
apreciação do pedido de assistência judiciária, declare o requerente os seus rendimentos mensais, e apresente o último holerite
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