TJRR 30/05/2016 - Pág. 30 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Caderno único ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico

ANO XIX - EDIÇÃO 5749

030/255

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
Acordam os membros da Câmara Cível, do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra este julgado.
Sala das sessões do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, aos dezenove dias do mês de maio de 2016.

Câmara - Única

Boa Vista, 30 de maio de 2016

Desembargador Cristóvão Suter
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.128558-0 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O MUNICÍPIO DE BOA VISTA
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DR. LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO – FISCAL – OAB/RR Nº 377-N
APELADO: SIRLEI OLIVÉRIO SOUZA DOS SANTOS
DEFENSOR PÚBLICO: DR. CARLOS FABRÍCIO ORTMEIER RATACHESKI
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
Acordam os membros da Câmara Cível, do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra este julgado.
Sala das sessões do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, aos dezenove dias do mês de maio de 2016.
Desembargador Cristóvão Suter
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.05.102939-4 - BOA VISTA/RR
APELANTE: O ESTADO DE RORAIMA
PROCURADORA DO ESTADO: DRA. ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE – FISCAL
APELADO: MÁRCIO GONÇALVES RIBEIRO
DEFENSORA PÚBLICA: DRA. TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO
RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO PRECEDENTES DESTA CORTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
Acordam os membros da Câmara Cível, do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, que integra este julgado.
Sala das sessões do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, aos dezenove dias do mês de maio de 2016.
Desembargador Cristóvão Suter

ÁLVARO DE OLIVEIRA JÚNIOR
DIRETOR DA SECRETARIA

SICOJURR - 00052112

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SECRETARIA DAS CÂMARAS REUNIDAS, CÂMARA CÍVEL E CÂMARA CRIMINAL.
BOA VISTA, 25 DE MAIO DE 2016.